Processo nº 0601178-51.2017.8.04.0001

Pedro Bezerra Filho x Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Andamento processual

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17/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0601178-51.2017.8.04.0001 - Apelação Cível, 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante/Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado: Décio Flávio Goçalves Torres Freire (OAB: 697A/ AM) Advogado: Leonardo José Melo Brandão (OAB: 53684/MG) Apelante/Apelado: Davi Luiz Viana da Silva Advogado: Mário José Pereira Júnior (OAB: 3731/AM) Presidente: Des. Airton Luís Corrêa Gentil

Relator: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

Membros: Des. João de Jesus Abdala Simões e Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA EM MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.- Concessionária de serviço público detém responsabilidade civil objetiva, pelo que eventuais desgastes na fiação elétrica devem ser monitorados e reparados em suas averiguações, devendo exigir prejuízos pelos meios próprios caso entendesse possível reparações de terceiras pessoas;Apelações cíveis conhecidas e desprovidas.. DECISÃO: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA EM MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. - Concessionária de serviço público detém responsabilidade civil objetiva, pelo que eventuais desgastes na fiação elétrica devem ser monitorados e reparados em suas averiguações, devendo exigir prejuízos pelos meios próprios caso entendesse possível reparações de terceiras pessoas; -Apelações cíveis conhecidas e desprovidas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer das apelações cíveis para negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. “. Sessão: 17 de agosto de 2020.

05/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

2º Airton Luís Corrêa Gentil

0601178-51.2017.8.04.0001 - Apelação Cível

Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

Apelante/Apelada: Amazonas Distribuidora de Energia SA

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (697A/AM) Apelante/Apelado: Davi Luiz Viana da Silva

Advogado: Mário José Pereira Júnior (3731/AM)

Procurador de Justiça: Excelentíssimo Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho

Presidente: Excelentíssimo Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil

Relatora:Excelentíssima Sra. Desa. Mirza Telma de Oliveira Cunha

Membros: Excelentíssimo Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões

Excelentíssimo Sr. Des. Aristóteles Lima Thury

1º Suplente: Excelentíssimo Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior 2º Suplente: Excelentíssimo Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil

23/06/2020há 4 meses
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05/06/2020há 5 meses
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04/06/2020há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

6ª.Sessão Ordinária da 3ª.Câmara Cível por Videoconferência

Pauta de Julgamento Designado

De ordem do Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Apelação Cível nº 0601178-51.2017.8.04.0001, de 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Décio Flávio Goçalves Torres Freire (OAB: 697A/ AM)

Apelado: Davi Luiz Viana da Silva

Advogado: Mário José Pereira Júnior (OAB: 3731/AM)

Apelante: Davi Luiz Viana da Silva

Advogado: Mário José Pereira Júnior (OAB: 3731/AM)

Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Décio Flávio Goçalves Torres Freire (OAB: 697A/ AM)

ProcuradorMP: Pedro Bezerra Filho

Presidente: Nélia Caminha Jorge. Relator: Mirza Telma de Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo Não informado

03/06/2020há 5 meses
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Publicação gerada Em 03/06/2020
25/05/2020há 5 meses
Remetidos os Autos para a Secretaria
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
22/07/2019 a 17/09/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Perdas e Danos
Juiz
Rosselberto Himenes
Início do Processo
2017
Partes envolvidas