Processo nº 0021131-39.2016.5.04.0000

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente (s) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS)

Recorrido (s) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado Dr. Airton Tadeu Forbrig(OAB: 25671/RS)

Advogado Dr. Francisco Leonardo Scorza(OAB: 51033/RS)

Recorrido (s) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS)

Advogado Dr. Dennis Bariani Koch(OAB: 45602/RS)

Advogado Dr. Jimmy Bariani Koch(OAB: 50783/RS)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da

litisconsorte passiva e, no mérito, denegar a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009. Custas processuais pela

litisconsorte passiva, no importe de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), arbitradas consoante previsto no art. 789 da CLT,

tendo em vista o valor dado à causa de R$ 38.000,00 (trinta e oito

mil reais).

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE PASSIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese

2496/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018

em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado,

diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST.

Recurso ordinário conhecido. Segurança denegada, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 16a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do dia 12 de junho de 2018 às 09h00

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE (S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO (S) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS)

Advogado DR. FRANCISCO LEONARDO SCORZA(OAB: 51033/RS)

RECORRIDO (S) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Advogado DR. DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602/RS)

Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO COATORA TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de

01/02/2017 a 03/02/2017 - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais (SDI2).

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE (S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO (S) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS)

Advogado DR. FRANCISCO LEONARDO SCORZA(OAB: 51033/RS)

RECORRIDO (S) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Advogado DR. DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602/RS)

Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO COATORA TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA