Processo nº 0021131-39.2016.5.04.0000

Paulo Ricardo de Oliveira x Juizo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

TRT4
Mandado de Segurança Cível
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 23 de junho de 2016. Tem como partes envolvidas Airton Tadeu Forbrig, Francisco Leonardo Scorza, Paulo Ricardo de Oliveira, Juizo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e outros.
Processo inativo
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2 parte - RO 21131-39.2016 | Documento Diverso (RESTRITO)
14/06/2018há 4 anos

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente (s) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS)

Recorrido (s) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado Dr. Airton Tadeu Forbrig(OAB: 25671/RS)

Advogado Dr. Francisco Leonardo Scorza(OAB: 51033/RS)

Recorrido (s) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS)

Advogado Dr. Dennis Bariani Koch(OAB: 45602/RS)

Advogado Dr. Jimmy Bariani Koch(OAB: 50783/RS)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da

litisconsorte passiva e, no mérito, denegar a segurança, nos termos do art. , § 5º, da Lei 12.016/2009. Custas processuais pela

litisconsorte passiva, no importe de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), arbitradas consoante previsto no art. 789 da CLT,

tendo em vista o valor dado à causa de R$ 38.000,00 (trinta e oito

mil reais).

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE PASSIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese

2496/2018

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018

em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado,

diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST.

Recurso ordinário conhecido. Segurança denegada, nos termos do art. , § 5º, da Lei 12.016/2009.

30/05/2018há 4 anos

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 16a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do dia 12 de junho de 2018 às 09h00

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE (S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO (S) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS)

Advogado DR. FRANCISCO LEONARDO SCORZA(OAB: 51033/RS)

RECORRIDO (S) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Advogado DR. DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602/RS)

Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO COATORA TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

14/02/2017há 5 anos

Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de

01/02/2017 a 03/02/2017 - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais (SDI2).

Processo Nº RO-0021131-39.2016.5.04.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE (S) COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RECORRIDO (S) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Advogado DR. AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS)

Advogado DR. FRANCISCO LEONARDO SCORZA(OAB: 51033/RS)

RECORRIDO (S) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Advogado DR. DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602/RS)

Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO COATORA TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

PARTICIPACOES - CEEE-PAR E OUTROS

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

- JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

ALEGRE

- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

24/11/2016há 5 anos
Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE OLIVEIRA em 23/11/2016 23:59:59
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