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20 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.09.0126

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

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LAUDO PERICIAL

COMPLEMENTAR AVALIAÇÃO

DA VIBRAÇÃO

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Sumário

1. IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................................................. 4

2. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 4

3. OBJETIVO ....................................................................................................................................... 4

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ............................................................................................................. 4 4.1. ASPECTOS LEGAIS ...................................................................................................................... 5 4.2. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO ................................................................................................ 5 4.2.1. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .................................................................................................. 8 4.2.2. INSTRUMENTOS UTILIZADOS ................................................................................................ 8 4.2.3. METODOLOGIA ADOTADA .................................................................................................... 8 4.2.4. AJUSTE DO EQUIPAMENTO ................................................................................................. 10 4.2.5. METODOLOGIA DE CÁLCULO .............................................................................................. 11 4.2.6. PLANILHA E GRÁFICOS DE RESULTADO ............................................................................... 12

5. ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES .......................................................................................................... 12

6. CONCLUSÃO QUANTO A INSALUBRIDADE .................................................................................. 14

7. CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO DO APARELHO ............................................................................ 15

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DA VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

AUTOR (ES): NomeSchmit de Lima

RÉU (RÉ): ALUBRAN ALUMÍNIOS LTDA. EPP.

Nome, Engenheiro de Segurança do Trabalho, nomeado perito nos autos do processo em referência, tendo procedido inspeção pericial veículo para a averiguação do agente físico VIBRAÇÃO, vem apresentar a V. Exa. os resultados e conclusões de seu trabalho, consubstanciados no presente.

Nome

CREA - Número de inscrição/D

Engenheiro de Segurança do Trabalho

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1. IDENTIFICAÇÃO

Nome, brasileiro, convivente, motorista, CPF 054.594.489-99, RG 10.653.424-1 SSP/PR, CTPS 4349828, série 002-

Dados do Autor 0/PR, PIS 160.095787.58-83 nascido em

27/10/1990, filho de Jandira de Paula Neres, residente e domiciliada na Rua Edson Perin, 444, casa, bairro Perin, em Marmeleiro - Pr

ALUBRAN ALUMÍNIOS LTDA. EPP. , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º

Dados da Reclamada 00.000.000/0000-00, com sede na Rua Rigoleto

Andreoli, 1.444, térreo, bairro Ipiranga, em Marmeleiro - Pr., CEP 00000-000

2. INTRODUÇÃO

As avaliações foram realizadas no dia 02.08.2017 no veículo em que o autor laborava.

3. OBJETIVO

O presente laudo refere-se à avaliação de vibração realizada no veículo laborado pelo Reclamante, com o objetivo de identificar a existência, ou não, da insalubridade nas atividades exercidas pelo Reclamante.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Todas as ações foram fundamentadas na Lei nº 6514/77 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da Norma Regulamentadora NR 15, Anexo nº 08, alterada pela Portaria 1297/14 Anexo II, que estabelece os limites de tolerância por exposição á vibração.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e o inciso XXI, alínea f, do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),

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aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, com a redação constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Portaria.

4.1. ASPECTOS LEGAIS

O item 2.5 do Anexo 08 da NR 15 diz:

2.5 A caracterização da exposição deve ser objeto de laudo técnico que contemple, no mínimo, os seguintes itens:

a) Objetivo e datas em que foram desenvolvidos os procedimentos; b) Descrição e resultado da avaliação preliminar da exposição, realizada de acordo com o item 3 do Anexo 1 da NR-9 do MTE;

c) Metodologia e critérios empregados, inclusas a caracterização da exposição e representatividade da amostragem;

d) Instrumentais utilizados, bem como o registro dos certificados de calibração;

e) Dados obtidos e respectiva interpretação;

f) Circunstâncias específicas que envolveram a avaliação;

g) Descrição das medidas preventivas e corretivas eventualmente existentes e indicação das necessárias, bem como a comprovação de sua eficácia;

h) Conclusão.

4.2. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO

Seguindo o item 3 da NR 09 Anexo 01:

3. Avaliação Preliminar da Exposição

3.1. Deve ser realizada avaliação preliminar da exposição às VMB e VCI, no contexto do reconhecimento e da avaliação dos riscos, considerando-se também os seguintes aspectos:

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a) ambientes de trabalho, processos, operações e condições de exposição;

Segundo a Inicial: "Durante o contrato de trabalho trabalhava como motorista para a reclamada, realizando transporte de UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS por estradas estaduais e interestaduais"

b) características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos de trabalho;

Marca: Volvo

Modelo: Volvo/VM 270 6X2R

Placa: ABC0000

c) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos envolvidos na exposição, quando disponíveis;

Não havia no manual do caminhão informações sobre os níveis de vibração.

d) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de isolamento e amortecimento que interfiram na exposição de operadores ou condutores;

Informou o MOTORISTA - BERNARDO BACH, da Reclamada que os pneus do veículo estavam em "meia vida". A pressão dos pneus foi calibrada em 110 psi, de acordo o manual do fabricante. Os amortecedores do veículo estavam em bom estado de conservação, bem como o banco do motorista, este dotado de suspensão a ar.

e) características da superfície de circulação, cargas transportadas e velocidades de operação, no caso de Vibração de Corpo Inteiro;

Com predominância de superfície asfáltica, informou o Motorista que habitualmente fazia entrega de materiais para clientes da Reclamada saindo da

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Reclamada em vários destinos no estado e fora do mesmo.

Com velocidade máxima de 80km/h, a velocidade utilizada é a velocidade da via ou de acordo com o fluxo de automóveis.

O caminhão estava vazio (fator desfavorável e que aumenta a probabilidade do agente vibração) com carga de 10 toneladas.

f) estimativa de tempo efetivo de exposição diária;

Segundo o diretor da Reclamada o trabalhador dirigia de acordo com o permitido pela legislação vigente, gerando um tempo de exposição final de quatro horas diárias.

g) constatação de condições específicas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposição;

Não há.

h) esforços físicos e aspectos posturais;

Postura sentada, em condução de veículo. Quanto à atividade de braço, punho, antebraço e pernas: postura variável devido aos movimentos necessários á direção. Quanto á atividade de pescoço e tronco: postura estática, mantida por período superior a um minuto. Trabalho com exigência cognitiva alta. Esforço físico baixo. Há a realização de mudança postural quando realizadas entregas.

i) dados de exposição ocupacional existentes;

Segundo laudo da Reclamada anexado nos autos - com ausência de quantificação de vibração ocupacional dos veículos.

j ) informações ou registros relacionados a queixas e antecedentes médicos relacionados aos trabalhadores expostos.

Não aplicado ao objeto desta inspeção.

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4.2.1. REGISTROS FOTOGRÁFICOS

VEÍCULO POLTRONA DO MOTORISTA

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ASPECTO POSTURA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO

MOTORISTA

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4.2.2. INSTRUMENTOS UTILIZADOS

Sistema de medição: CHROMPACK, Modelo SmartVib

Software para pós-processamento: Chrompack Instrumentos

Acelerômetro: modelo C.I., número de série 001C95DA

4.2.3. METODOLOGIA ADOTADA

A NR 15 Anexo 08 diz:

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1.2 Os procedimentos técnicos para a avaliação quantitativa das Vibrações de Corpo Inteiro e Vibração de Mãos e Braços são os estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.

CONFIGURAÇÃO:

O instrumento foi configurado anteriormente para Vibração de Corpo Inteiro, seguindo os parâmetros das curvas de ponderação e fator de multiplicação, conforme item 5.1. da NHO 09.

TÉCNICA DE CALIBRAÇÃO:

O acelerômetro foi calibrado anteriormente e posteriormente á avaliação através de sensibilidade seguindo os parâmetros do relatório de calibração, conforme preconiza o item 5.4. da ISO 8041

TÉCNICA DE MEDIÇÃO:

O acelerômetro de assento foi posicionado e fixado de acordo com o sistema de coordenadas ortogonais, conforme preconiza o item 6.3.6.1. da NHO 09.

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4.2.4. AJUSTE DO EQUIPAMENTO

CALIBRAÇÃO DO DETALHE DA FIXAÇÃO DO

ACELERÔMETRO NA POLTRONA EQUIPAMENTO POR SENSIBILIDADE

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CONFIGURAÇÃO INICIAL DO EQUIPAMENTO

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4.2.5. METODOLOGIA DE CÁLCULO

Segundo o item 6 da NHO 09:

Aceleração média resultante:

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Aceleração resultante de exposição parcial:

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Aceleração resultante de exposição:

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Aceleração resultante de exposição normalizada:

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Valor da dose de vibração:

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Valor da dose da exposição parcial:

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Valor da dose de vibração da exposição:

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Valor da dose de vibração resultante:

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4.2.6. PLANILHA E GRÁFICOS DE RESULTADO

O tempo total de exposição foi convencionado em 04 horas diárias de um período laboral total de 08 horas.

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5. ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES

Do Anexo 08 da NR 15, Portaria 1297/2014 - NHO 09:

2.2 Caracteriza-se a condição insalubre caso sejam superados quaisquer dos limites de exposição ocupacional diária a VCI:

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a) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s 2 ;

b) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s 1,75 .

2.2.1 Para fins de caracterização da condição insalubre, o empregador deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos.

2.3 As situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio.

Limite exposição Resultado da avaliação conforme NR 15 ANEXO 8 quantitativa

Aceleração resultante de

exposição normalizada 1,1m/s2 0,58m/s2

(aren)

Valor da dose de vibração

21,0m/s 1,75

9,3m/s 1,75

resultante (VDVR)

Resta confirmado que a concentração da aceleração resultante de exposição normalizada e do valor da dose de vibração resultante estão abaixo do limite de exposição conforme NR 15 ANEXO 8 da Portaria 3214/78.

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6. CONCLUSÃO QUANTO A INSALUBRIDADE

Face aos pedidos da parte do Autor, as constatações periciais e a Legislação Trabalhista, concluo que as condições laborais desenvolvidas para a Reclamada, conforme NR 15 ANEXO 08 da Portaria 1297/14, considera-se como atividade SALUBRE.

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7. CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO DO APARELHO

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