Processo nº 0003157-81.2003.8.26.0549

Marcelo dos Reis x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo, SP
Criminal · Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de maio de 2008. Tem como partes envolvidas Elaine Cristina Cantolini de Oliveira, Justiça Pública, Marcelo dos Reis, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros.
Processo em andamento
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 577
03/03/2017há 5 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Fls. 554: em complementação ao arbitramento dos honorários da defesa dativa, fixo-os em R$ 303,67 (cód. 301), emitindo-se certidão.Int./dil. Advogados(s): Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Como o(a) sentenciado(s) MARCELO DOS REIS não recolheu a pena de multa criminal decorrente desta ação penal, e tratando-se essa pena de mera dívida de valor; determino seja expedida certidão para inscrição desse débito em dívida ativa do Estado de São Paulo, na forma do art. 482 e §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; encaminhando-se a certidão à Procuradoria do Estado de São Paulo (Procuradoria do Estado - Regional de Ribeirão Preto).Além disso, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais acerca dessa providência, para conhecimento, e arquivem-se.Intimem. Advogados(s): Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP)
01/03/2017há 5 anos
Certidão de Cartório Expedida em cumprimento ao r. Despacho retro expedi certidão de honorários advocatícios bem como haver encaminhado para publicação no Diário de Justiça eletrônico intimação a Dra. Defensora do teor do r. despacho retro
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