Processo nº 001XXXX-76.2017.5.03.0164

M. R. O. x J. M. M. M.

TRT3 · 6ª Vara do Trabalho dee Contagem
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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6ª Vara do Trabalho de Contagem

Processo Nº ATOrd-001XXXX-76.2017.5.03.0164

AUTOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA (OAB: 152538/MG)

ADVOGADO MARCIO ARAUJO MORAES (OAB: 140732/MG)

ADVOGADO ELIZEU FRANCA DA COSTA (OAB: 146637/MG)

RÉU J M MUSIC LTDA - ME ADVOGADO MARCELO MIRANDA (OAB: 153994/MG)

RÉU JMG MUSIC EIRELI

RÉU GILSON GOMES TEIXEIRA

TESTEMUNHA DANILO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44ea292

proferida nos autos.

Vistos os autos.

Considerado as citações de ids 1a3c20b e 6043203, verifica-se que transcorreu in albis o prazo para a 2 ª. executada ( J M G MUSIC LTDA -ME CNPJ: 36.448.696/0001-60) apresentar sua defesa no incidente de declaração de GRUPO ECONÔMICO, bem como o prazo para o 3 ª. executado ( GILSON GOMES TEIXEIRA, CPF XXX.490.296-XX) apresentar defesa em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no presente feito.

Registra-se que na ficha cadastral de id f534514 da empresa J M MUSIC LTDA - ME (CNPJ 02.283.552/0001-80) consta como sócia administradora GILSON GOMES TEIXEIRA (CPF XXX.490.296-XX) Na ficha cadastral de id 17ed11d da empresa J M G MUSIC LTDA -ME (CNPJ: 36.448.696/0001-60) também conta como sócia administradora o Sr. GILSON GOMES TEIXEIRA, CPF 040.490.296 -00.

Não passa despercebido que o objeto social da 1ª Executada e da 2ª. Executadas são os mesmos: comércio, locação, montagem e manutenção de equipamentos de reprodução de músicas e equipamentos de áudio e vídeo.

Ante o exposto, têm-se, assim, por acolhido os incidentes instaurados, bem como iniciado a contagem do para efetuar o pagamento do débito exequendo o qual já findou, conforme observa -se a intimação de id 6043203 e 1a3c20b.

Considerando que ainda não ocorreu o pagamento do débito, intime -se o exequente para vista das diligências efetuadas nos autos e para, no prazo de 10 dias , indicar meios EFICAZES ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa/retorno dos autos ao arquivo PROVISÓRIO e aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

Saliento que medidas meramenterestritivas/coercitivas e/ou requerimento de renovação de medida já deferida, que não obteve êxito, não obstam a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido "in albis" o prazo,remetam-se os autos ao arquivo provisório e inicie a contagem do prazo prescricional.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente pelo prazo legal.

CONTAGEM/MG, 01 de abril de 2022.

DANIELA TORRES CONCEICAO

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

18/10/2021há 10 meses

6ª Vara do Trabalho de Contagem

Processo Nº ATOrd-001XXXX-76.2017.5.03.0164

AUTOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA (OAB: 152538/MG)

ADVOGADO MARCIO ARAUJO MORAES (OAB: 140732/MG)

ADVOGADO ELIZEU FRANCA DA COSTA (OAB: 146637/MG)

RÉU J M MUSIC LTDA - ME ADVOGADO MARCELO MIRANDA (OAB: 153994/MG)

TESTEMUNHA DANILO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee51c08

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Dê vista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça (id:37145cc), pelo prazo de 05 dias, devendo manifestar-se no autos.

No mesmo prazo, deverá o autor indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 11-A, da CLT.

CONTAGEM/MG, 18 de outubro de 2021.

SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

6ª Vara do Trabalho de Contagem

Processo Nº ATOrd-001XXXX-76.2017.5.03.0164

AUTOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA (OAB: 152538/MG)

ADVOGADO MARCIO ARAUJO MORAES (OAB: 140732/MG)

ADVOGADO ELIZEU FRANCA DA COSTA (OAB: 146637/MG)

RÉU J M MUSIC LTDA - ME ADVOGADO MARCELO MIRANDA (OAB: 153994/MG)

TESTEMUNHA DANILO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- J M MUSIC LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee51c08

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Dê vista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça (id:37145cc), pelo prazo de 05 dias, devendo manifestar-se no autos.

No mesmo prazo, deverá o autor indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 11-A, da CLT.

CONTAGEM/MG, 18 de outubro de 2021.

SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

19/03/2021ano passado

6ª Vara do Trabalho de Contagem

Processo Nº ATOrd-001XXXX-76.2017.5.03.0164

AUTOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA (OAB: 152538/MG)

ADVOGADO MARCIO ARAUJO MORAES (OAB: 140732/MG)

ADVOGADO ELIZEU FRANCA DA COSTA (OAB: 146637/MG)

RÉU J M MUSIC LTDA - ME ADVOGADO MARCELO MIRANDA (OAB: 153994/MG)

TESTEMUNHA DANILO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e933963

proferido nos autos.

lo

Vistos os autos.

Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca das medidas executórias infrutíferas, conforme se depreende de

certidões acostadas ao processo sob os IDs 061ebff e 7050c86. No mesmo prazo, deverá o autor indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

CONTAGEM/MG, 19 de março de 2021.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

02/03/2021ano passado

6ª Vara do Trabalho de Contagem

Processo Nº ATOrd-001XXXX-76.2017.5.03.0164

AUTOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA(OAB: 152538/MG)

ADVOGADO MARCIO ARAUJO MORAES(OAB: 140732/MG)

ADVOGADO ELIZEU FRANCA DA COSTA(OAB: 146637/MG)

RÉU J M MUSIC LTDA - ME ADVOGADO MARCELO MIRANDA(OAB: 153994/MG)

TESTEMUNHA DANILO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f47bb3 proferida nos autos.

Vistos os autos.

Incluídos os dados da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

Não obstante a ausência de informações da Caixa Econômica Federal acerca dos valores transferidos ao exequente, verifica-se pelos “Dados financeiros” que as contas informadas no despacho de ID 359faac foram movimentadas.

Assim, por medida de celeridade, intime-se o exequente a confirmar a transferência acima referida, no prazo de 05 dias.

Confirmada a transferência pelo exequente, registrem-se os valores no sistema.

Proceda-se à consulta, via RENAJUD, de informações acerca de eventuais veículos em nome da executada J M MUSIC LTDA. -CNPJ: 02.283.552/0001-80, lançando registro do impedimento de circulação nos veículos porventura encontrados, com as cautelas de praxe.

Caso reste infrutífero, requisite-se, via INFOJUD, informações acerca de operações imobiliárias d executados, constantes da DOI -Declaração de Operações Imobiliárias.

CONTAGEM/MG, 01 de março de 2021.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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