Processo n. 0002830-14.2009.8.01.0003 do TJAC

O Processo Nº 0002830-14.2009.8.01.0003 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas Maria das Dores Davi Leontino, Rodrigo Will Mendes.
09/04/2019há 15 dias
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELCIMARA DA COSTA CAMPOS LIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0523/2019

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, em face da decisão de pág. 219, que homologou os cálculos judiciais. Alega que houve erro material em razão de constar determinação para expedição de RPV em favor da autora, sendo que o pedido formulado referiu-se apenas aos honorários advocatícios. Pois bem. Com razão a parte embargante quanto a sua irresignação em relação ao erro material constante da decisão guerreada, porquanto o cumprimento de sentença, de fato, relaciona-se apenas aos honorários advocatícios, haja vista que até o presente momento não houve habilitação dos herdeiros do beneficiado. Diante do exposto, Conheço dos Embargos e os Acolho para que na decisão passe a constar a seguinte redação: “Homologo os cálculos judiciais apresentados às fls. 197/198, devido a sua regularidade, bem como, porque não houve impugnação das partes. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 6.088,22 (seis mil e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), nos moldes do art. 535, § 3º do CPC.” Intimem-se.

19/03/2019mês passado
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0417/2019

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Homologo os cálculos apresentados pelo requerente às fls. 197/198, devido a sua regularidade, bem como, porque não houve impugnação das partes. Expeça-se Ofício Precatório ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor da exequente, no valor de R$ 66.970,41 sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), e em favor do patrono da autora, expeça-se Requisição de Pequeno valor, no importe de R$ 6.088,22 (seis mil e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), nos moldes do art. 535, § 3º, I e II, do CPC. Às providências. Intimem-se.

18/12/2018há 4 meses
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELCIMARA DA COSTA CAMPOS LIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1677/2018

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rodrigo Will Mendes, em face da decisão de fls. 190/194, ao argumento de que houve contradição, posto que a impugnação do embargado foi julgada parcialmente procedente, sendo que não teria havido excesso de execução nos cálculos apresentados pelo embargante. Verifico que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão guerreada. Contudo, cumpre tecer alguns esclarecimentos. A irresignação do embargante está pautada em ter a decisão de fls. 190/194, acolhido parcialmente a impugnação do INSS, no que se refere ao índice de atualização do valor da condenação, aduzindo que os cálculos apresentados no cumprimento de sentença aplicou o IPCA-E, em conformidade ao julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947, não havendo que se falar em excesso de execução. Entretanto, a decisão não é contraditória, ao passo que mantem o índice IPCA-E para a correção monetária, enquanto acolhe tão somente o critério de atualização dos juros de mora, sendo que estes devem obedecer ao índice da caderneta de poupança, de forma que o acolhimento parcial da impugnação ocorreu apenas em razão deste último ponto. Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanada na decisão atacada. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais apresentados às fls. 197/198, no prazo de 10 (dez) dias.

20/06/2018há 10 meses
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0840/2018

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Diante do exposto, acolho em parte a impugnação no sentido de reconhecer o excesso na execução e determinar a realização de novo cálculo (apenas honorários) pelo contador judicial, utilizando: A) o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção monetária; e B) o Índice de Remuneração da Poupança para os juros de mora. Após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem. Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2018há 11 meses
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0649/2018

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo legal manifestar-se acerca da impugnação apresentada às fls.175/179. Às providências.

08/03/2018ano passado
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0247/2018

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F16/G17) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito. Brasileia (AC), 07 de março de 2018.

29/06/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

Juiz (a) de Direito Gustavo Sirena

RELAÇÃO Nº 0853/2017

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DespachoDefiro o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Postem-se os autos pelo prazo supracitado. Após, o interregno do prazo concedido, abra-se nova vista dos autos a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito.Às providências. Brasiléia- AC, 22 de junho de 2017. Gustavo SirenaJuiz de Direito

23/05/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

Juiz(a) de Direito Gustavo Sirena

RELAÇÃO Nº 0626/2017

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830-14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Brasiléia- AC, 04 de abril de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito

16/02/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

Juiz (a) de Direito Clovis de Souza Lodi

RELAÇÃO Nº 0072/2017

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0002830- 14.2009.8.01.0003 (003.09.002830-1) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Dores Davi Leontino - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Acre
Última publicação no DJAC
há 15 dias