Processo nº 0011691-83.2015.5.01.0017

Wallace Oliveira da Silva x M.m. Transportes LTDA - ME

TRT1 · 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 27 de novembro de 2015. Tem como partes envolvidas José Solon Tepedino Jaffé, W. O. S, Wallace Oliveira da Silva, Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa e outros.
Processo em andamento
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28/11/2021há 6 meses

17ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro

Processo Nº ATOrd-0011691-83.2015.5.01.0017

RECLAMANTE WALLACE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)

RECLAMADO M.M. TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO RIBAMAR CAMPOS LEITE(OAB: 63573/RJ)

ADVOGADO MONICA VIELLAS LIMA LEITE(OAB: 68496/RJ)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO LIANE ARAUJO GARCIA(OAB: 135520/RJ)

ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 220028/RJ)

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

PERITO ALEXANDRE NICOLAU MADI

TERCEIRO Delegacia da Receita Federal Do Brasil

INTERESSADO em Cascavel - PR

Intimado (s)/Citado (s):

- WALLACE OLIVEIRA DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 219a4bd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos de ID c6ef0c0, atualizados conforme ID 2819cfe e, conforme relação abaixo, fixo os valores ajustados e atualizados da condenação.

Considerando que já foi determinado o redirecionamento da execução (ID ef6034c), os valores deverão ser pagos pela reclamada VIA VAREJO S/A.

Data da atualização: 30/11/2021

Crédito líquido do reclamante R$ 74.061,53

INSS consolidado R$ 13.844,65

Honorários periciais

R$ 2.000,00

(ALEXANDRE NICOLAU MADI)


TOTAL DA CONDENAÇÃO 

R$ 89.906,18 

Saldo atualizado em depósito

(R$ 6.914,32)

recursal

Saldo atualizado em depósito

(R$ 43.011,74)

judicial


REMANESCENTE A
DEPOSITAR PARA A 

R$ 39.980,12 

Deverão as partes ficar cientes de que o juízo se encontra parcialmente garantido por meio do saldo no (s) depósito (s) existente (s), que ora convolo em penhora.

Caso o reclamante deseje receber o seu crédito sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, deverá informar dados bancários, observando:

• Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do (a)

patrono (a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.

• Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá

também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados possam ser conferidos, e sejam evitadas inconsistências e eventual devolução de TED.

• Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar

contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).

• Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a

tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento.

EFETUE A RÉ VIA VAREJO S/A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 880 DA CLT C/C ART. 523 DO CPC), O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DISCRIMINADOS ACIMA (R$ 39.980,12, JÁ DEDUZIDO (S) O (S) DEPÓSITO (S) EXISTENTE (S)), OU INDIQUE BENS À PENHORA (OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL E A REGRA DO ART. 882 DA CLT).

Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo.

1. Decorrido o prazo sem requerimento diverso e com a comprovação do depósito pela reclamada :

a) Expeça-se ordem de pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados. Intime-se;

b) Aguarde-se o comprovante do (s) recolhimento (s);

c) Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

2. Decorrido o prazo sem a efetivação do pagamento ou garantia do juízo na gradação da lei (art. 882 da CLT), com base no art. 880, in fine, da CLT , determino a ativação do sistema SISBAJUD em face da ré, para o bloqueio on line nas suas contas bancárias, de dinheiro suficiente à quitação do processo, autorizada, desde já, a renovação da tentativa em caso de bloqueios insuficientes, até que se garanta a integralidade da execução.

a) Havendo bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis, proceda-se como no item 01.

b) Inviabilizada ou insuficiente a penhora de dinheiro, não se obtendo êxito na satisfação da execução, após os comandos supra, prossiga-se conforme o item 03.

3. Mantido o inadimplemento, não havendo bloqueio de valores (ou apenas bloqueios parciais), tampouco oferta de bens, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n.13.467/17, considerando que a parte exequente se encontra representada por advogado, intime-se para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO

Juiz do Trabalho Titular

17ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro

Processo Nº ATOrd-0011691-83.2015.5.01.0017

RECLAMANTE WALLACE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)

RECLAMADO M.M. TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO RIBAMAR CAMPOS LEITE(OAB: 63573/RJ)

ADVOGADO MONICA VIELLAS LIMA LEITE(OAB: 68496/RJ)

RECLAMADO VIA VAREJO SA

ADVOGADO LIANE ARAUJO GARCIA(OAB: 135520/RJ)

ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 220028/RJ)

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

PERITO ALEXANDRE NICOLAU MADI

TERCEIRO Delegacia da Receita Federal Do Brasil

INTERESSADO em Cascavel - PR

Intimado (s)/Citado (s):

- M.M. TRANSPORTES LTDA - ME - VIA VAREJO SA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 219a4bd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos de ID c6ef0c0, atualizados conforme ID 2819cfe e, conforme relação abaixo, fixo os valores ajustados e atualizados

da condenação.

Considerando que já foi determinado o redirecionamento da execução (ID ef6034c), os valores deverão ser pagos pela reclamada VIA VAREJO SA.

Data da atualização: 30/11/2021

Crédito líquido do reclamante R$ 74.061,53

INSS consolidado R$ 13.844,65

Honorários periciais

R$ 2.000,00

(ALEXANDRE NICOLAU MADI) (ALEXANDRE NICOLAU MADI)


TOTAL DA CONDENAÇÃO 

R$ 89.906,18 

Saldo atualizado em depósito

(R$ 6.914,32)

recursal

Saldo atualizado em depósito

(R$ 43.011,74)

judicial


REMANESCENTE A
DEPOSITAR PARA A 

R$ 39.980,12 

Deverão as partes ficar cientes de que o juízo se encontra parcialmente garantido por meio do saldo no (s) depósito (s) existente (s), que ora convolo em penhora.

Caso o reclamante deseje receber o seu crédito sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, deverá informar dados bancários, observando:

• Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do (a)

patrono (a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.

• Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá

também ser apresentado comprovante da titularidade da conta,

de modo que os dados possam ser conferidos, e sejam evitadas inconsistências e eventual devolução de TED.

• Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar

contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).

• Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a

tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento.

EFETUE A RÉ VIA VAREJO SA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 880 DA CLT C/C ART. 523 DO CPC), O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DISCRIMINADOS ACIMA (R$ 39.980,12, JÁ DEDUZIDO (S) O (S) DEPÓSITO (S) EXISTENTE (S)), OU INDIQUE BENS À PENHORA (OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL E A REGRA DO ART. 882 DA CLT).

Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo.

1. Decorrido o prazo sem requerimento diverso e com a comprovação do depósito pela reclamada :

a) Expeça-se ordem de pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados. Intime-se;

b) Aguarde-se o comprovante do (s) recolhimento (s);

c) Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

2. Decorrido o prazo sem a efetivação do pagamento ou garantia do juízo na gradação da lei (art. 882 da CLT), com base no art. 880, in fine, da CLT , determino a ativação do sistema SISBAJUD em face da ré, para o bloqueio on line nas suas contas bancárias, de dinheiro suficiente à quitação do processo, autorizada, desde já, a renovação da tentativa em caso de bloqueios insuficientes, até que se garanta a integralidade da execução.

a) Havendo bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis, proceda-se como no item 01.

b) Inviabilizada ou insuficiente a penhora de dinheiro, não se

obtendo êxito na satisfação da execução, após os comandos supra, prossiga-se conforme o item 03.

3. Mantido o inadimplemento, não havendo bloqueio de valores (ou apenas bloqueios parciais), tampouco oferta de bens, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n.13.467/17, considerando que a parte exequente se encontra representada por advogado, intime-se para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de novembro de 2021.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO

Juiz do Trabalho Titular

20/11/2021há 6 meses
Decorrido o prazo de WALLACE OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2021
Decorrido o prazo de M.M. TRANSPORTES LTDA - ME em 19/11/2021
19/11/2021há 6 meses
Concordância Cálculos.pdf
Documentos anexos
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8366853 - Notificação.pdf.pdf
f9ca075 - Comprovante d....pdf
6fb9303 - Despacho.pdf.pdf
1ed70f8 - Certidão.pdf.pdf
ef67531 - Intimação.pdf.pdf
Fontes de informações
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