Processo n. 0010246-78.1998.8.26.0114/01 do TJSP

O Processo Nº 0010246-78.1998.8.26.0114/01 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Paula Alfaro Pessagno.
16/04/2018ano passado
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Campinas

Sef - Setor de Execuções Fiscais

Relação Nº 0016/2018

Processo 0010246-78.1998.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Paula Alfaro Pessagno - Paula Alfaro Pessagno - Vistos.Não havendo notícia de pagamento do RPV, já decorrido seu prazo de adimplemento, determino o sequestro via Bacen-Jud, devendo a exequente apresentar planilha atualizada.Neste sentido:”Agravo de Instrumento - Ação de rito ordinário, julgada parcialmente procedente, em fase de execução - Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido - Inadimplemento - Sequestro de verbas públicas - Possibilidade - Obrigação não sujeita ao rito do precatório - Previsão expressa nas Leis Federais nº 10259/01 e nº 12.153/09 - Julgamento de Recurso Especial conforme procedimento para recursos repetitivos - Recurso desprovido. “ (TJSP; Agravo de Instrumento 2134396-21.2016.8.26.0000; Relator (a): Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; N/A - N/A; Data do Julgamento: 10/10/2016; Data de Registro: 14/10/2016).Int. - ADV: PAULA ALFARO PESSAGNO (OAB 199462/SP)

21/02/2017há 2 anos
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Campinas

Sef - Setor de Execuções Fiscais

Relação Nº 0018/2017

Processo 0010246-78.1998.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Paula Alfaro Pessagno - Paula Alfaro Pessagno - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PAULA ALFARO PESSAGNO (OAB 199462/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado
Partes envolvidas