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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0566

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - contra Rogerio Lucio da Silva Minimercado

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS (SP).

Nome, instituição financeira, com sede na "Cidade de Deus" Vila Yara, na cidade e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, e-mail: email@email.come agência nesta cidade, por sua procuradora infra-assinada ( ut instrumento de mandato (doc. 01), com escritório na cidade de Marília/SP, sito à EndereçoCEP 00000-000, e-mail: email@email.comvem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, promover

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra NomeMINIMERCADO - ME , empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com endereço na EndereçoCEP 00000-000; e Nome, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000; ambos neste município e Comarca de São Carlos/SP; o que faz com fundamento nos artigos 778, 779 e incisos, 786 caput e parágrafo único, 784 inciso II, III E XII e seguintes do Código de Processo Civil, nos artigos 26, 28 e seguintes da Lei 10.931/04 e demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas razões fáticas que passa a expor:

1. O Exeqüente é credor dos executados pela quantia de R$ 00.000,00

(quarenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), conforme demonstrativo do débito que desta fica fazendo parte integrante (doc. 03), crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro (doc. 02), contrato nº 385/9.236.025 , firmado em 03.06.2015, por meio da conta corrente nº .073-2, agência 0000/São Carlos - Centro, no valor de R$ 00.000,00, que deveria ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 00.000,00cada, vencendo-se a primeira parcela em 10.07.2015 e a última em 10.06.2018.

2. Ocorre que os executados não cumpriram com o avençado,

deixando de efetuar o pagamento do débito na forma avençada, mais precisamente a partir da parcela vencida em 10.03.2016 , ocasionado o vencimento antecipado da mesma, e apesar das várias tentativas do exequente em solucionar amigavelmente a pendência, restaram todas infrutíferas, não havendo alternativa senão apurar o saldo devedor das obrigações e buscar a tutela jurisdicional do Estado para resguardar seu direito creditício.

Ex positis requer a Vossa Excelência, a citação dos executados, no endereço declinado ou onde encontrados forem, se necessário com observância do disposto no art. 212 e247, inciso V do CPC para que, no prazo de 03 (três) dias, (art. 829 do CPC) efetuem o pagamento do débito, acrescida, a partir da data do presente cálculo, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios (art. 827 caput do CPC), ou embargar a execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 caput e § 1º e 915 do CPC), ou no mesmo prazo, pagar o débito na forma autorizada pelo artigo 916 caput do CPC, sob pena de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem à garantia da execução.

Requer, outrossim, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º do C.P.C.

Requer mais, caso não sejam encontrados os executados, o arresto em tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ex vi do art. 830 § 1º, da lei adjetiva civil.

Nos termos do disposto no art. 319, inciso II do C.P.C., requer, conforme dita o § 1º do sobredito artigo, diligências necessárias a obtenção do endereço eletrônico das partes executadas.

Outrossim, considerando terem sido esgotados todos os meios de tentativas de solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia o processo de execução, o Exequente manifesta não ter interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação.

Finalmente, nos termos do Art. 828 do CPC, requer a expedição de Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução, para a averbação junto ao registro de eventuais bens dos executados que estejam sujeitos à penhora ou arresto.

Dá-se à execução o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que, pede deferimento.

Marília/SP, 13 de janeiro de 2017.

Nome- 00.000 OAB/UF-B