Processo Nº 0000155-13.2016.5.11.0001

TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus
RTSum
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30/04/2021há 3 meses
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1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000155-13.2016.5.11.0001

RECLAMANTE SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RECLAMADO HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES(OAB: 11261/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b70aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte exequente sob id. -a2f0011.

Retifique-se o alvará expedido- id. 81320c8, para constar no corpo do expediente os dados bancários informados pelo(a) patrono(a) na petição sob id.a2f0011, ficando ciente que os encargos da transferência, se existirem, ficarão por sua conta./meqb PATRONA: ALINE MIKAELA GARCIA GOMES BANCO: CAIXA ECONOMICA

AGÊNCIA: 02686

CONTA POUPANÇA: 0008040655313-2 OPERAÇÃO: 1288

CPF: 887.830.732-72

MANAUSAM, 30 de abril de 2021.

JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE

Juiz(a) do Trabalho Substituto

09/04/2021há 4 meses

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000155-13.2016.5.11.0001

RECLAMANTE SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB: 9626/AM)

RECLAMADO HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO (OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES (OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES (OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c265f1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor do despacho de ID.f3d921d proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora do Trabalho do TRT da 11.ª Região no qual, no âmbito do projeto garimpo, autoriza a Vara a expedir alvará em favor do Reclamante, beneficiário de saldo remanescente existente nesses autos, conforme certidão de ID. 2dba741, determino:

a) Fica intimada a patrona do reclamante, via DEJT, para apresentar, no prazo de cinco dias, nova procuração como condição de saque do saldo remanescente, caso o sacador não seja o próprio titular, nos termos do artigo 12 do Ato Conjunto n. 02/2020/SGP/SCR, bem como indicar conta bancária para efetivar a transferência. /nos/

MANAUS/AM, 09 de abril de 2021.

CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

20/04/2018há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES(OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Tendo em vista o teor da petição id b10ffae:

Expeça-se o competente alvará do depósito id b10407d em nome do Sr. HELTON MOTA DE SENA, portadora do RG nº 16058093, inscrito no CPF sob nº 712.087.632-53, a título de valor devolvido à executada, uma vez que o processo se encontra devidamente quitado.

Cumprida a determinação anterior, retorne-se o processo ao arquivo.//rreg

Assinatura

MANAUS, 19 de Abril de 2018

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

20/03/2018há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES(OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME - SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Sentença

Considerando que foram satisfeitas as obrigações pactuadas, julgo extinta a presente execução nos termos do Art. 924, II, do CPC. Após os registros dos pagamentos efetuados, arquive-se o processo.

Cientes as partes.

jan/**

Assinatura

MANAUS, 19 de Março de 2018

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

04/09/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME - SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc.

A executada, ciente do montante liquidado e reconhecendo o crédito do exequente, pugna pelo parcelamento da dívida, na forma do art. 916 do CPC, utilizado de forma subsidiária no processo do trabalho.

O exequente se manifestou no Id nº bc0e182, concordando com o parcelamento proposto.

Este Juízo, considerando que a previsão contida no artigo , parágrafo único da CLT autoriza a utilização de outras fontes do direito que não a lei exclusivamente, para dirimir controvérsias trabalhistas, cumulado com o artigo 769 da CLT, entende ser perfeitamente possível a aplicação da norma do art. 916 do CPC à execução trabalhista.

Considerando que a executada depositou o sinal de 30%, determino a imediata liberação em favor do exequente, por seus patronos, no total de R$ 9.286,62 com jcm.

Considerando que o valor do crédito líquido do exequente é de R$ 24.785,26, resta a seu favor a quantia de R$ 15.498,64.

Segundo a previsão ao mencionado artigo, o saldo remanescente do crédito líquido do exequente de R$ 15.498,64 deverá ser parcelado em 6 vezes, conforme tabela abaixo: PARCELAMENTO DE VALOR EM EXECUÇÃO : SALDO

REMANESCENTE

VALOR DO CRÉDITO LÍQUIDO R$ 24.785,26

SINAL DE 30% - R$ 9.286,62

SALDO REMANESCENTE R$ 15.498,64

NÚMERO DE PARCELAS 6

VALOR DAS PARCELAS R$ 2.583,11 VLR.PARC VLR JUROS VLR.C/JUROS DATA/PGT IND.CORR

R$ 2.583,11 1% 1 R$ 25,83 R$2.608,94 29/9/17 A APLICAR

R$ 22.583,11 1% 2 R$ 51,66 R$2.634,77 31/10/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 3 R$ 77,49 R$ 2.935,21 30/11/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 4 R$ 103,32 R$ 2.963,71 29/12/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 5 R$ 154,99 R$ 2.992,21 31/1/18 A APLICAR

R$2.583,11 1% 6 R$ 170,98 R$ 3.020,70 28/2/18 A APLICAR

Isso posto, defiro o pedido de parcelamento do restante da dívida conforme acima explicitado, cabendo à executada lançar o índice de correção correspondente ao mês do pagamento para a devida correção monetária, bem como, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários no importe de R$ 2.935,99 e das custas de execução no importe de R$ 138,61, no prazo de 10 dias da última parcela, sob pena de penhora online.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta à executada e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo inadimplido, vedada a oposição de embargos.

Em aceno ao princípio da celeridade processual, este Juízo atribui força de ALVARÁ ao presente despacho autorizando a advogadaALINE MIKAELA GARCIA GOMES, OAB/AM nº 9.626, a sacar, perante o BANCO DO BRASIL S/A, o valor de R$ 9.286,62 (nove mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) acrescido de juros e de correção monetária, depositado na conta judicial nº800.132.307.238 , referente ao sinal de 30% devido a parte do crédito do exequente.//rreg

Após a comprovação dos pagamentos das parcelas e dos encargos previdenciários, voltem-me conclusos.

Cientes as partes, por seus patronos.

Jan/**

MANAUS, 1 de Setembro de 2017

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
RTSum
Início do Processo
2016