Processo Nº 0000155-13.2016.5.11.0001

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30/04/2021há 2 meses
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09/04/2021há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000155-13.2016.5.11.0001

RECLAMANTE SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB: 9626/AM)

RECLAMADO HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO (OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES (OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES (OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c265f1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor do despacho de ID.f3d921d proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora do Trabalho do TRT da 11.ª Região no qual, no âmbito do projeto garimpo, autoriza a Vara a expedir alvará em favor do Reclamante, beneficiário de saldo remanescente existente nesses autos, conforme certidão de ID. 2dba741, determino:

a) Fica intimada a patrona do reclamante, via DEJT, para apresentar, no prazo de cinco dias, nova procuração como condição de saque do saldo remanescente, caso o sacador não seja o próprio titular, nos termos do artigo 12 do Ato Conjunto n. 02/2020/SGP/SCR, bem como indicar conta bancária para efetivar a transferência. /nos/

MANAUS/AM, 09 de abril de 2021.

CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

20/04/2018há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES(OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Tendo em vista o teor da petição id b10ffae:

Expeça-se o competente alvará do depósito id b10407d em nome do Sr. HELTON MOTA DE SENA, portadora do RG nº 16058093, inscrito no CPF sob nº 712.087.632-53, a título de valor devolvido à executada, uma vez que o processo se encontra devidamente quitado.

Cumprida a determinação anterior, retorne-se o processo ao arquivo.//rreg

Assinatura

MANAUS, 19 de Abril de 2018

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

20/03/2018há 3 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

ADVOGADO ELISA OLIVEIRA DA SILVA BENTES(OAB: 11261/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME - SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Sentença

Considerando que foram satisfeitas as obrigações pactuadas, julgo extinta a presente execução nos termos do Art. 924, II, do CPC. Após os registros dos pagamentos efetuados, arquive-se o processo.

Cientes as partes.

jan/**

Assinatura

MANAUS, 19 de Março de 2018

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

04/09/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

ADVOGADO WELLINGTON GUIMARÃES BENTES(OAB: 6828/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME - SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc.

A executada, ciente do montante liquidado e reconhecendo o crédito do exequente, pugna pelo parcelamento da dívida, na forma do art. 916 do CPC, utilizado de forma subsidiária no processo do trabalho.

O exequente se manifestou no Id nº bc0e182, concordando com o parcelamento proposto.

Este Juízo, considerando que a previsão contida no artigo , parágrafo único da CLT autoriza a utilização de outras fontes do direito que não a lei exclusivamente, para dirimir controvérsias trabalhistas, cumulado com o artigo 769 da CLT, entende ser perfeitamente possível a aplicação da norma do art. 916 do CPC à execução trabalhista.

Considerando que a executada depositou o sinal de 30%, determino a imediata liberação em favor do exequente, por seus patronos, no total de R$ 9.286,62 com jcm.

Considerando que o valor do crédito líquido do exequente é de R$ 24.785,26, resta a seu favor a quantia de R$ 15.498,64.

Segundo a previsão ao mencionado artigo, o saldo remanescente do crédito líquido do exequente de R$ 15.498,64 deverá ser parcelado em 6 vezes, conforme tabela abaixo: PARCELAMENTO DE VALOR EM EXECUÇÃO : SALDO

REMANESCENTE

VALOR DO CRÉDITO LÍQUIDO R$ 24.785,26

SINAL DE 30% - R$ 9.286,62

SALDO REMANESCENTE R$ 15.498,64

NÚMERO DE PARCELAS 6

VALOR DAS PARCELAS R$ 2.583,11 VLR.PARC VLR JUROS VLR.C/JUROS DATA/PGT IND.CORR

R$ 2.583,11 1% 1 R$ 25,83 R$2.608,94 29/9/17 A APLICAR

R$ 22.583,11 1% 2 R$ 51,66 R$2.634,77 31/10/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 3 R$ 77,49 R$ 2.935,21 30/11/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 4 R$ 103,32 R$ 2.963,71 29/12/17 A APLICAR

R$2.583,11 1% 5 R$ 154,99 R$ 2.992,21 31/1/18 A APLICAR

R$2.583,11 1% 6 R$ 170,98 R$ 3.020,70 28/2/18 A APLICAR

Isso posto, defiro o pedido de parcelamento do restante da dívida conforme acima explicitado, cabendo à executada lançar o índice de correção correspondente ao mês do pagamento para a devida correção monetária, bem como, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários no importe de R$ 2.935,99 e das custas de execução no importe de R$ 138,61, no prazo de 10 dias da última parcela, sob pena de penhora online.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta à executada e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo inadimplido, vedada a oposição de embargos.

Em aceno ao princípio da celeridade processual, este Juízo atribui força de ALVARÁ ao presente despacho autorizando a advogadaALINE MIKAELA GARCIA GOMES, OAB/AM nº 9.626, a sacar, perante o BANCO DO BRASIL S/A, o valor de R$ 9.286,62 (nove mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) acrescido de juros e de correção monetária, depositado na conta judicial nº800.132.307.238 , referente ao sinal de 30% devido a parte do crédito do exequente.//rreg

Após a comprovação dos pagamentos das parcelas e dos encargos previdenciários, voltem-me conclusos.

Cientes as partes, por seus patronos.

Jan/**

MANAUS, 1 de Setembro de 2017

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

22/08/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME - SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

I - Homologo os cálculos anexados aos autos para que produzam seus efeitos jurídicos. Ficam as partes cientes mediante a publicação automática através do DOEJT11;

II - Fica citada a executada, através de seu patrono, mediante publicação no DOEJT11, para, no prazo de 48 horas, providenciar o pagamento do valor liquido devido ao reclamante - R$24.785,26, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias a serem pagas através de GPS - R$2.935,99 e das custas a serem pagas através de GRU- R$138,61 (totalizando R$ .27.859,86), sob pena de execução;

III - Caso não pague e/ou não garanta a execução no prazo assinalado, deverá a Secretaria da Vara proceder consulta ao Bacen-Jud na Executada - execução definitiva, e, após, proceder a inclusão no BNDT;

IV - Sendo ineficazes os procedimentos sobreditos, não tendo a (o) executada (o) quitado o débito exequendo, proceda-se a consulta do RENAJUD e INFOJUD, tudo nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 11ª Região. \\laft

MANAUS, 21 de Agosto de 2017

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
RTSum
Início do Processo
2016