Processo Nº 0001364-86.2017.4.03.6306

O processo possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Turma Recursal de São Paulo do Trf-3.

Andamento processual

19/05/2020há 2 meses

Subseção Judiciária de Sao Paulo

Turma Recursal de São Paulo

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2020/9301000922

DESPACHO TR/TRU - 17

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Vistos em inspeção. Da análise dos autos verifico que o acórdão proferido por esta Turma Recursal tão somente determinou o sobrestamento do feito, razão pela qual determino a movimentação dos autos da pasta 5.240.49.1 JULGADOS para a pasta 5.240.49.2 NÃO JULGADOS. Cumpra-se.

0001364-86.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301104285

RECORRENTE: SONIA MARIA DA SILVA (SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

15/08/2019há 11 meses

Juizados Especiais Federais

Turma Recursalde São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Ata Nr.: 9301000155/2019

PROCESSO: 0001364-86.2017.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-LEI 9.876/99

RECTE: SONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(A): SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal JO O CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

SÚMULA: Sobrestado

05/07/2019ano passado

Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Expediente Nº 2019/9301001059

Pauta de Julgamentos da 13ª Turma Recursal de São Paulo - Nº 9301000135/2019

0539 PROCESSO: 0001364-86.2017.4.03.6306

RECTE: SONIA MARIA DA SILVA

ADV. SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RELATOR (A): JO O CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

DATA DISTRIB: 09/06/2017 MPF: Não DPU: Não

13/06/2017há 3 anos

Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 09/06/2017

PROCESSO: 0001364-86.2017.4.03.6306

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

RECTE: SONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: SP370883-CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP

18/05/2017há 3 anos

Subseção Judiciária de Registro

1ª Vara de Registro

Juizado Especial Federal Cível Adjunto Registro

30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO

EXPEDIENTE Nº 2017/6306000098

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, subam os autos à Turma Recursal. Cumpra-se.

0001364-86.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306012528

AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA (SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

25/04/2017há 3 anos

Subseção Judiciária de Registro

1ª Vara de Registro

Juizado Especial Federal Cível Adjunto Registro

30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO

EXPEDIENTE Nº 2017/6306000080

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita - AJG. Não há incidência de custas e honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

0001364-86.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6306009188

AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA (SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do Novo CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita - AJG.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

01/03/2017há 3 anos

Subseção Judiciária de Jundiai

Juizado Especial Federal de Jundiai

Juizado Especial Federal Cível Jundiaí

30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO

EXPEDIENTE Nº 2017/6306000036

DECISÃO JEF - 7

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Considerando a nova lei processual civil e as informações constantes dos autos, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Foi proferida decisão no REsp 1.381.683/PE, não conhecendo do recurso, por não reunir condições de admissibilidade. Entretanto, houve nova afetação da matéria, dessa vez no Recurso Especial nº 1.614.874-SC, consoante decisão do Ministro Benedito Gonçalves proferida em 15/09/2016 e disponibilizada no Dje em 16/09/2016: DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - SINTAEMA/SC, às fls. 500- 513, com fulcro na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão oriundo do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, assim ementado: ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS DO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. ART. 3º DA LEI 8.036/90. SÚMULA 459/STJ. TROCA DE INDICE POR OUTRO QUE REFLITA A INFLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O estatuto que rege a matéria é a Lei 8.036/90, a qual disciplina os parâmetros a serem observados sobre os depósitos de FGTS, entre eles a forma de correção e remuneração dos valores depositados. 2. O Superior Tribunal de Justiça adota a constitucionalidade da TR como índice de correção monetária para a correção do FGTS na Súmula 459: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 3. Os critérios de correção do FGTS são estabelecidos por força de lei, não podendoVossa ser alterados através de escolha de indexador diverso reputado pela parte autora mais favorável em determinada época. 4. Agravo improvido (fl. 492). No bojo do recurso especial, a parte recorrente alega violação do artigo 2º da Lei n. 8.036/1990, ao argumento de que deve ser afastada a TR como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a fim de de que seja preservado o valor real da moeda. Diante do não conhecimento do REsp 1.381.683/PE, que justamente versa sobre o mesmo tema aqui tratado, e a consequentente exclusão da chancela de recurso representativo de controvérsia, é mister afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito do tema em foco, com o fim de que seja dirimida a controvérsia respeitante à possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Nesse sentido, determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Comunique-se, com cópia desta decisão, a senhora Presidente desta Corte os senhores Ministros integrantes da Primeira Seção. Aguardese, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a manifestação de demais órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, computando-se o prazo após a divulgação deste decisum no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. Faculta-se à Defensoria Pública da União a oportunidade de se manifestar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze dias). Recebidas as manifestações escritas ou decorrido in albis os prazos acima estipulados, estará encerrada a fase de intervenção de amicus curiae nos presentes autos, devendo eventual pedido de intervenção posteriormente apresentado ser recebido como memorial e autuado em apenso, por ato ordinatório. Após decorridos todos os prazos acima estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do novel Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Brasília (DF), 15 de setembro de 2016. Considerando a adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento do REsp nº 1.614.874-SC pela Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes e, após, sobreste-se o feito.

0001364-86.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6306004633

AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA (SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Vistos.

1. Considerando a nova lei processual civil e as informações constantes dos autos, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

2. Determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, que regularize a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda:

a) cópia de comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade);

b) se o comprovante estiver em nome de terceiro, deverá atender aos mesmos requisitos acima indicados, acrescido de declaração prestada pelo terceiro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em formulário fornecido pela Secretaria ou confeccionado pela própria parte;

c) procuração com data não superior a 06 (seis) meses.

3. Após, cumprido, cite-se, caso não tenha depositado contestação padrão; do contrário, conclusos para o indeferimento da petição inicial.

Int.

23/02/2017há 3 anos

Juizados Especiais Federais

Subseção Judiciária de Osasco

Juizado Especial Federal de Osasco

Relação de Processos Distribuídos em 21/02/2017

PROCESSO: 0001364-86.2017.4.03.6306

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: SP370883-CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Osasco - 30ª Subseção, SP
Início do Processo
2017
Partes envolvidas