Processo nº 0019727-47.2009.4.01.3400

Fazenda Nacional x Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão - Sebrae/ma

TRF1 · Seção Judiciária da Brasília, DF
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
29/10/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/03/2018há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/12/2017há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/11/2017há 4 anos
Processo recebido na origem TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/11/2017há 4 anos
Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017há 4 anos
Publicação, DJE DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017
Despacho.pdf
Remessa externa dos autos, Guia nº Guia: 43256/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Termo de remessa.pdf
Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Data de tramitação
20/06/2017 a 29/10/2019
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Contribuições Previdenciárias / Contribuição sobre a folha de salários
Juiz
Min. Regina Helena Costa - Primeira Turma
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS