Processo nº 0022116-36.2016.5.16.0012

Denis Jose Parriao Bandeira x Municipio de Imperatriz

TRT16 · Vara do Trabalho de Imperatriz
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 16ª Região, em 28 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas D. J. P. B, Denis Jose Parriao Bandeira, Denyjackson Sousa Magalhaes, Danilo Macedo Magalhaes e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/09/2021mês passado
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10/09/2021mês passado
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09/09/2021há 2 meses
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Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)

Processo Nº ATOrd-0022116-36.2016.5.16.0012

AUTOR DENIS JOSE PARRIAO BANDEIRA

ADVOGADO DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES(OAB: 7083/MA)

RÉU MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

ADVOGADO DANILO MACEDO MAGALHAES(OAB: 12399/MA)

ADVOGADO REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB: 4668/MA)

ADVOGADO MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO(OAB: 3881/MA)

Intimado (s)/Citado (s):

- DENIS JOSE PARRIAO BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ed5241 proferida nos autos.

SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO PJe-JT

R.h.

A parte reclamada apresentou impugnação à execução. A impugnação à execução apresentada pela parte reclamada é tempestiva e subscrita por procurador público habilitado.

Pois bem.

A parte executada apresentou impugnação à execução pugnando pela sua nulidade, ante a falta de impulso pela parte exequente. De fato, o art. 878, depois da Lei n.º 13.467/2017, dispõe que:

Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Em atenção à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança 0016440-07.2020.5.16.0000, julgo procedente a impugnação à execução apresentada pela parte reclamada para declarar a nulidade da execução , pela ausência de requerimento da parte autora, para determinar que seja esta intimadapara, em 15 (quinze) dias, dar o necessário impulso para que seja iniciada a execução, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2021.

RAYSSA SOUSA KUHN PAIVA

Juíza do Trabalho Substituta

08/09/2021há 2 meses
Sentença | Sentença
Intimação | Intimação (RESTRITO)
Intimação | Intimação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Vara do Trabalho de Imperatriz
Data de tramitação
28/12/2016 a 23/09/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Gratificação / Gratificação de Função
Partes envolvidas
Parte ré
Danilo Macedo Magalhaes
Advogado envolvido
M. I
Réu
Documentos anexos
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6ad9fed - Documento Div....pdf
07763bb - Notificação.pdf.pdf
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a4fd301 - Documento Div....pdf
Fontes de informações
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