Processo nº 0001720-29.2016.5.06.0008

C. P. S. x L. C. A.

TRT6 · 8ª Vara do Trabalho do Recife
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 6º Região, em 27 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Andre Luis Torres Pessoa, C. P. S., Fagner Sampaio Filadelfo, Frederico Melo Tavares e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/08/2021mês passado
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23/07/2021há 2 meses
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10/06/2021há 4 meses
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21/05/2021há 4 meses
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19/05/2021há 4 meses

Secretaria da 2ª Turma

Processo Nº AP-0001720-29.2016.5.06.0008

Relator FABIO ANDRE DE FARIAS

AGRAVANTE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

ADVOGADO LEANDRO DUTRA DE ANDRADE(OAB: 39341/PE)

ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867-D/PE)

ADVOGADO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 711-B/PE)

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA)

ADVOGADO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 45448/PE)

ADVOGADO FREDERICO MELO TAVARES(OAB: 17824/PE)

AGRAVADO LUIS CABRAL DE ARRUDA

ADVOGADO IRACEMA CORTIZO DE MELO(OAB: 16150/PE)

ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão prolatado nestes autos sob o ID 6d4cc73.

RECIFE/PE, 19 de maio de 2021.

EDIMILSON BARBOSA DA PALMA

Diretor de Secretaria

30/04/2021há 5 meses

Secretaria da 2ª Turma

Pauta de Julgamento

SECRETARIA DA 2ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO EM 19 DE MAIO DE 2021 - QUINTA-FEIRA

INÍCIO: 09:00 h - TÉRMINO: 10:00 h.

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (vide rodapé)

Serão automaticamente excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial os processos com destaque ou pedido de vista por um ou mais integrantes do Colegiado para julgamento presencial; os destacados pelo membro do Ministério Público do Trabalho até o fim do julgamento virtual; os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que requerida a partir da publicação da pauta de julgamento até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual.

Os processos constantes desta publicação que não forem julgados entrarão em qualquer pauta que se seguir, independentemente de nova publicação.

ATENÇÃO:

AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FEITAS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL turma2@trt6.jus.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão de julgamento, constando: a data da sessão de julgamento, o número do processo, o(a) Desembargador(a) Relator(a), a parte representada, o nome do advogado que fará a sustentação oral, desde que habilitado nos autos, e seu e-mail pessoal.

Processo Nº AP-0001720-29.2016.5.06.0008

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FABIO ANDRE DE FARIAS

Revisor FABIO ANDRE DE FARIAS

AGRAVANTE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE)

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

ADVOGADO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 711-B/PE)

ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867-D/PE)

ADVOGADO LEANDRO DUTRA DE ANDRADE(OAB: 39341/PE)

ADVOGADO FREDERICO MELO TAVARES(OAB: 17824/PE)

ADVOGADO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 45448/PE)

AGRAVADO LUIS CABRAL DE ARRUDA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)

ADVOGADO IRACEMA CORTIZO DE MELO(OAB: 16150/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - LUIS CABRAL DE ARRUDA

05/04/2021há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Recife

Processo Nº ATOrd-0001720-29.2016.5.06.0008

RECLAMANTE LUIS CABRAL DE ARRUDA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS (OAB: 14358-D/PE)

ADVOGADO IRACEMA CORTIZO DE MELO (OAB: 16150/PE)

RECLAMADO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

ADVOGADO FREDERICO MELO TAVARES (OAB: 17824/PE)

ADVOGADO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO (OAB: 45448/PE)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS (OAB: 35687/BA)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OAB: 47688/PE)

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB: 20366/PE)

ADVOGADO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB: 711-B/PE)

ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB: 25867-D/PE)

ADVOGADO LEANDRO DUTRA DE ANDRADE (OAB: 39341/PE)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIS CABRAL DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c4343

proferida nos autos.

DECISÃO

VISTOS ETC.

1. Verifica o Juízo que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte reclamada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA (ID 7a53ed7):

a) tempestivo o agravo (ciência da decisão em 25.02.2021 - ID 7c158cb e apresentado em 09.03.2021 - ID 7a53ed7);

b) regular a representação processual (procuração/substabelecimento - ID 73c194d);

c) O juízo se encontra garantido (ID 23bb485).

2. Notifique (m)-se o (s) agravado (s) para apresentar (em) contrarrazões ao agravo, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3. Após o decurso do prazo a que se refere o item "2", com ou sem manifestação do (s) agravado (s), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para apreciação. Antes, porém, certifique-se nos autos acerca da não apresentação de contrarrazões ao apelo, se for o caso.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho abaixo identificado (a).

IPA

RECIFE/PE, 03 de abril de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

24/02/2021há 7 meses

14ª Vara do Trabalho de Recife

Processo Nº ATOrd-0001720-29.2016.5.06.0008

RECLAMANTE LUIS CABRAL DE ARRUDA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)

ADVOGADO IRACEMA CORTIZO DE MELO(OAB: 16150/PE)

RECLAMADO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

ADVOGADO FREDERICO MELO TAVARES(OAB: 17824/PE)

ADVOGADO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 45448/PE)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE)

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

ADVOGADO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER(OAB: 711-B/PE)

ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867-D/PE)

ADVOGADO LEANDRO DUTRA DE ANDRADE(OAB: 39341/PE)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c141084

proferida nos autos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE:COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA EMBARGADO:LUIS CABRAL DE ARRUDA S E N T E N Ç A:

Vistos etc.

RELATÓRIO:

Cuida-se de embargos à execução opostos pela executada

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA (ID a45f31a e ID 7669d73), sob o argumento de que, nos cálculos apresentados pelo senhor perito, devem ser considerados, na evolução salarial, somente os 5 steps referentes ao ganho da decisão judicial e não seja cumulativo com o ganho de 4 steps relativo à curva de maturidade; e devem ser deduzidos os steps relacionados à curva de maturidade. Por fim, requer a devolução dos depósitos recursais constantes nos autos, pois não houve a dedução no valor garantido ao Juízo.

A medida é tempestiva.

O juízo se encontra garantido (ID 23bb485). A representação é regular.

Regularmente intimada, a parte embargada apresentou a manifestação de ID 1c5db32.

É o relatório.

FUNDAMENTOS:

A embargante aduz que, nos cálculos apresentados pelo senhor perito, devem ser considerados, na evolução salarial, somente os 5 steps referentes ao ganho da decisão judicial e não de forma cumulativa com o ganho de 4 steps relativo à curva de maturidade; e devem ser deduzidos os steps relacionados à curva de maturidade.

Por fim, requer a devolução dos depósitos recursais constantes nos autos, pois não houve a dedução no valor garantido ao Juízo.

Razão não assiste à embargante e os cálculos observaram o disposto em sentença neste particular, consoante esclarecimentos de ID 1905311, prestados pelo senhor perito quando da impugnação aos cálculos lançada pela executada, ora embargante, e a seguir transcritos:

Busca a reclamada a retificação dos cálculos periciais, alegando que a curva de maturidade deve ser excluída, posto que esse reajuste corresponde a promoções por antiguidade do PCS 1986, e não do PCCR 2008.

Esclarecemos que foram considerados os acréscimos de STEP’s salariais referentes à curva de maturidade por não constar qualquer determinação no julgado para que fosse compensado. Pelo contrário, consta determinação na sentença, à fl. 1198, para que não sejam realizadas compensações/deduções, senão vejamos o trecho da decisão: “Não há o que ser deduzido e/ou compensado, posto que não foram deferidas parcelas a idêntico título.”.

Diante disso, entendemos, salvo melhor juízo, que não assiste razão à reclamada neste particular, motivo pelo qual ratificamos os cálculos periciais.

Assim, os cálculos não merecem reforma, neste particular.

Diante do exposto, rejeito os embargos à execução opostos pela executada.

No tocante à devolução dos depósitos recursais constantes nos autos e não deduzidos do valor garantido ao Juízo, este requerimento será analisado no momento oportuno. CONCLUSÃO:

Ante o exposto e considerando o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO -COMPESA, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES, observando-se requerimentos de intimação exclusiva (súmula 427 do E TST).

RECIFE/PE, 24 de fevereiro de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

14ª Vara do Trabalho de Recife

Processo Nº ATOrd-0001720-29.2016.5.06.0008

RECLAMANTE LUIS CABRAL DE ARRUDA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)

ADVOGADO IRACEMA CORTIZO DE MELO(OAB: 16150/PE)

RECLAMADO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

ADVOGADO FREDERICO MELO TAVARES(OAB: 17824/PE)

ADVOGADO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 45448/PE)

ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 47688/PE)

ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

ADVOGADO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER(OAB: 711-B/PE)

ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867-D/PE)

ADVOGADO LEANDRO DUTRA DE ANDRADE(OAB: 39341/PE)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIS CABRAL DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c141084 proferida nos autos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGANTE:COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA EMBARGADO:LUIS CABRAL DE ARRUDA S E N T E N Ç A:

Vistos etc.

RELATÓRIO:

Cuida-se de embargos à execução opostos pela executada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA (ID a45f31a e ID 7669d73), sob o argumento de que, nos cálculos apresentados pelo senhor perito, devem ser considerados, na evolução salarial, somente os 5 steps referentes ao ganho da decisão judicial e não seja cumulativo com o ganho de 4 steps relativo à curva de maturidade; e devem ser deduzidos os steps relacionados à curva de maturidade. Por fim, requer a devolução dos depósitos recursais constantes nos autos, pois não houve a dedução no valor garantido ao Juízo.

A medida é tempestiva.

O juízo se encontra garantido (ID 23bb485). A representação é regular.

Regularmente intimada, a parte embargada apresentou a manifestação de ID 1c5db32.

É o relatório.

FUNDAMENTOS:

A embargante aduz que, nos cálculos apresentados pelo senhor perito, devem ser considerados, na evolução salarial, somente os 5 steps referentes ao ganho da decisão judicial e não de forma cumulativa com o ganho de 4 steps relativo à curva de maturidade; e devem ser deduzidos os steps relacionados à curva de maturidade.

Por fim, requer a devolução dos depósitos recursais constantes nos autos, pois não houve a dedução no valor garantido ao Juízo.

Razão não assiste à embargante e os cálculos observaram o disposto em sentença neste particular, consoante esclarecimentos de ID 1905311, prestados pelo senhor perito quando da impugnação aos cálculos lançada pela executada, ora embargante, e a seguir transcritos:

Busca a reclamada a retificação dos cálculos periciais, alegando que a curva de maturidade deve ser excluída, posto que esse reajuste corresponde a promoções por antiguidade do PCS 1986, e não do PCCR 2008.

Esclarecemos que foram considerados os acréscimos de STEP’s salariais referentes à curva de maturidade por não constar qualquer determinação no julgado para que fosse compensado. Pelo contrário, consta determinação na sentença, à fl. 1198, para que não sejam realizadas compensações/deduções, senão vejamos o trecho da decisão: “Não há o que ser deduzido e/ou compensado, posto que não foram deferidas parcelas a idêntico título.”. Diante disso, entendemos, salvo melhor juízo, que não assiste razão à reclamada neste particular, motivo pelo qual ratificamos os cálculos periciais.

Assim, os cálculos não merecem reforma, neste particular.

Diante do exposto, rejeito os embargos à execução opostos pela executada.

No tocante à devolução dos depósitos recursais constantes nos autos e não deduzidos do valor garantido ao Juízo, este requerimento será analisado no momento oportuno. CONCLUSÃO:

Ante o exposto e considerando o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO -COMPESA, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES, observando-se requerimentos de intimação exclusiva (súmula 427 do E TST).

RECIFE/PE, 24 de fevereiro de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT6 · Gabinete da Presidência · 8ª Vara do Trabalho do Recife
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/01/2019 a 13/08/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Eleições / Cargos
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Andre Luis Torres Pessoa
Advogado envolvido
C. P. S.
Recorrente
Fagner Sampaio Filadelfo
Advogado envolvido
Frederico Melo Tavares
Advogado envolvido