Processo n. 0007968-79.2015.8.21.0007 do TJRS

O Processo Nº 0007968-79.2015.8.21.0007 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Iroito Laguna da Silva, Rosana Venzke Jaskulski 62695/rs, Sérgio Vinícios Bierhals 87757/rs.

Andamento processual

29/06/2018ano passado

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 383/2018

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) - IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XNERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/02/2018há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Nota de Expediente Nº 42/2018

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) - IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XNERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO

VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

INTIMA O RÉU DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 145/146 INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

27/10/2017há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 468/2017

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) -IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X NERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

“... JULGO IMPROCEDENTES ...”

12/07/2017há 2 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 254/2017

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) -IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X NERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

IROITO LAGUNA DA SILVAAJUIZOU A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DE NERI KLUMB, ALEGANDO, EM SÍNTESE: 1) QUE É PROPRIETÁRIO HÁ MAIS DE 53 ANOS DE UMA FAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA DE 12 HECTARES, MATRICULADA SOB O Nº 13.604; 2) QUE NESTE PERÍODO SEMPRE TEVE ACESSO A SUA CASA ATRAVÉS DE ESTRADA QUE PASSA PELAS TERRAS DO RÉU; 3) QUE HÁ CERCA DE TRÊS MESES O DEMANDADO MUDOU-SE PARA O LOCAL, BLOQUEANDO A ESTRADA; 4) QUE EXISTE OUTRA ESTRADA, MAS QUE FICA A 2KM DE DISTÂNCIA DE SUA CASA, O QUE TORNA O TRAJETO MUITO MAIS LONGO E PERIGOSO, ESPECIALMENTE PARA SUA FILHA QUE TEM QUE PERCORRER O CAMINHO ÀS 6H DA MANHÃ PARA IR AO COLÉGIO; E 5) QUE O RÉU TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUEREU FOSSE FIXADO O RUMO DO ACESSO À VIA PÚBLICA QUE SERVIRÁ DE PASSAGEM AO AUTOR, SENDO COMPELIDA A RÉ A AUTORIZAR O TRÂNSITO DE MÁQUINAS, AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES PELO LOCAL. PLEITEOU A CONCESSÃO DE AJG. INSTRUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS (FLS. 07/15). DEFERIDA A AJG (FL. 16). O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 20/26, SUSTENTANDO: 1) QUE JAMAIS IMPEDIU A PASSAGEM DO AUTOR E SUA FAMÍLIA; 2) QUE APENAS NÃO CONCORDA QUE TRANSITEM VEÍCULOS PELO LOCAL, CONSIDERANDO QUE A ESTRADA PASSA MUITO PRÓXIMO DE SUA CASA, O QUE CAUSARIA INCÔMODO (BARULHO) E PERIGO, ESPECIALMENTE ÀS CRIANÇAS, E TENDO EM CONTA QUE O AUTOR POSSUI OUTRA ALTERNATIVA PARA SAIR DE SUA PROPRIEDADE; 3) QUE ANTERIORMENTE MOROU POR LONGOS ANOS NO LOCAL. REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A CONCESSÃO DE AJG. ACOSTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 19 E 27/34). SOBREVEIO RÉPLICA (FLS. 36/37). O MINISTÉ

RIO PÚBLICO DEIXOU DE INTERVIR (FL. 39). EM DESPACHO SANEADOR (FLS. 40/41), A MATÉRIA CONTROVERTIDA ASSIM RESTOU DELIMITADA: 1) SE O RÉU TEM OBSTACULARIZADO A PASSAGEM DO AUTOR E DE SUA FAMÍLIA, A PÉ, PELO LOCAL; 2) SE NA ESTRADA EM TELA TRANSITAVAM ANTERIORMENTE VEÍCULOS E SE EXISTE ESTA POSSIBILIDADE SEM QUE ISTO CAUSE PREJUÍZOS E RISCOS AO RÉU E SUA FAMÍLIA. O ÔNUS DA PROVA FOI ATRIBUÍDO AO AUTOR. AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E O RÉU JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 47/115). É O RELATO. DECIDO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA 19/09/2017, ÀS 14 HORAS. QUANTO ÀS TESTEMUNHAS, OBSERVANDO A VIGÊNCIA DO NOVO CPC, DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 357, 4º), ONDE DEVERÁ CONSTAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, O NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO (ART. 450). CABERÁ AOS ADVOGADOS DAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO SER JUNTADO NOS AUTOS, ATÉ 3 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, 1º), SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO (3º). INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 455, 4º, IV, DO CPC). OS SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO SER REQUISITADOS (ART. 455, 4º, INC. III). A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS SOMENTE SERÁ ADMITIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 435 DO CPC DE 2015. SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU (FLS. 47/115), DÊ-SE VISTA AO AUTOR. POR FIM, O PROCURADOR DO RÉU, QUE ESTAVA COM A CARGA DOS AUTOS DESDE 27/10/2016, FOI INTIMADO PARA DEVOLVÊ-LOS EM 01/03/2017 (FL. 116). ENTRETANTO, OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS SOMENTE EM 03/04/ 2017 (CERTIDÃO DA FL. 119). NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 234, , DO CPC, PROÍBO A CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO QUE OS RETEVE E AOS DEMAIS QUE PARTICIPAM DA MESMA PROCURAÇÃO. ANOTE-SE NA CAPA. OFICIE-SE À SEÇÃO LOCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DA MULTA DE METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO PREVISTA NO DISPOSITIVO LEGAL ANTERIORMENTE REFERIDO.

01/03/2017há 3 anos

Camaquã

1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Nota de Expediente Nº 48/2017

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) -IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X NERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

ADVOGADO (A) SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
ano passado