Processo Nº 0024173-83.2014.8.07.0016

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
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Andamento processual

10/05/2017há 5 anos

Secretaria Judiciária - Seju

6ª Turma Cível

20ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Apelação

Número Processo 2014 01 1 098186-7 APC - 0024173-83.2014.8.07.0016

Acórdão 1014386

Relator Des. ESDRAS NEVES

Apelante: J.R.S.

Advogado ROBINSON NEVES FILHO (DF008067)

Apelado: A.L.F.C.

Advogado PATRICIA BRANDAO DE AZEVEDO (DF009815)

Origem 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20140110981867 - Procedimento Comum

Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO. NÃO CONHECIMENTO. MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. ADOLESCENTES. MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR. ESTUDO PSICOSSOCIAL. MANUTENÇÃO DO REGIME UNILATERAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. TRABALHO ADICIONAL EM SEDE RECURSAL. ELEVAÇÃO DO VALOR. Não se conhece de agravo retido não reiterado na apelação como preliminar. Inviável é a modificação da guarda unilateral atualmente com a genitora para o modelo compartilhado, quando o estudo psicossocial não recomenda a mudança e a regulamentação consensual das visitas pelo genitor o favorece com a ampliação da convivência com os filhos adolescentes. Sem impugnação do capítulo da sentença que fixou o valor dos honorários advocatícios, não se conhece do pedido de exasperação deduzido em contrarrazões. O trabalho adicional desenvolvido pelo patrono da parte em sede recursal motiva a elevação da verba honorária sucumbencial para remunerá-la adequadamente.

Decisão CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

27/03/2017há 5 anos

Presidência

Reexame Necessário

Apelação

Número Processo: 2014 01 1 098186-7 APC - 0024173-83.2014.8.07.0016

Apelante: J.R.S.

Advogado: ROBINSON NEVES FILHO (DF008067)

Apelado: A.L.F.C.

Advogado: PATRICIA BRANDAO DE AZEVEDO (DF009815)

Origem: 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20140110981867 - Procedimento Comum

Relator: ESDRAS NEVES ALMEIDA

Ministério Público: OFERTOU PARECER

02/03/2017há 5 anos

Secretaria Judiciária - Seju

10ª Sessão Ordinária

10ª SESSÃO Ordinária

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS NEVES, Presidente da 6ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 05/04/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA SEXTA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 2º ANDAR, N. 2.40 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:

Apelação

Número Processo: 2014 01 1 098186-7 APC - 0024173-83.2014.8.07.0016

Apelante: J.R.S.

Advogado: ROBINSON NEVES FILHO (DF008067)

Apelado: A.L.F.C.

Advogado: PATRICIA BRANDAO DE AZEVEDO (DF009815)

Origem: 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20140110981867 - Procedimento Comum

Relator: ESDRAS NEVES ALMEIDA

Ministério Público: OFERTOU PARECER

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