Andamento processual

09/09/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

6 Apelação nº 0704115-56.2016.8.02.0058 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

Apelante : Anidélia Pereira dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Elenilda Bernardo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Eliane Araujo de Lima

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Genilda Rodrigues de Melo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Iraci Maria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivaldo Cardoso dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivanildo Felix Conrado

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : João Pimentel da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : José Cosme da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Josivaldo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Lourinete da Silva Aureliano

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria do Socorro Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Jose dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Vera Lucia Duarte Ferreira

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marineide Rosendo Farias Araujo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marinete Ferreira de Macêdo Bento

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marizete Antoniêta dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelado : Município de Arapiraca

Advogado : Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL)

Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. UNIDADE REAL DE VALOR – URV. LEI Nº 8.880/94. PARIDADE ENTRE CRUZEIROS REAIS E A URV. POSTERIOR REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA. EVENTUAIS DIFERENÇAS NA REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DA CONVERSÃO LIMITADAS NO TEMPO – QUANDO DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA, QUE RESTOU REORGANIZADA. PRETENSÃO DEVE SER SUSCITADA NO LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS APÓS A LEI REESTRUTURANTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. POSSÍVEL NULIDADE DE SENTENÇA PREJUDICADA. AÇÃO PROPOSTA APÓS O REFERIDO PERÍODO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO

PROVIDO.

02/09/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

3ª Câmara Cível

6 Classe do Processo: Apelação 0704115-56.2016.8.02.0058

Comarca: Arapiraca

Vara: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

Apelante : Anidélia Pereira dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Elenilda Bernardo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Eliane Araujo de Lima

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Genilda Rodrigues de Melo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Iraci Maria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivaldo Cardoso dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivanildo Felix Conrado

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : João Pimentel da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : José Cosme da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Josivaldo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Lourinete da Silva Aureliano

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria do Socorro Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Jose dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Vera Lucia Duarte Ferreira

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marineide Rosendo Farias Araujo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marinete Ferreira de Macêdo Bento

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marizete Antoniêta dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelado : Município de Arapiraca

Advogado : Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL)

Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva

20/08/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

3ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 5ª Sessão Extraordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 02 de setembro de 2019 , às 9h , no Auditório Des. Antônio Nunes de Araújo , serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 20 de agosto de 2019.

Observação : Consoante o disposto no artigo 156 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral deverá ser requerido à Secretaria do Órgão Julgador pelo representante da parte, pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público: I - até dois dias úteis antecedentes ao dia da sessão de julgamento, de forma eletrônica, respeitada a ordem de inscrição e sem prejuízo das demais preferências legais; II - ainda que ultrapassado o prazo previsto no inciso anterior, o pedido de sustentação oral poderá ser feito de forma presencial, até o início da sessão, perante a Secretaria do Órgão Julgador. O Sistema de Agendamento do Advogado estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

6 Classe do Processo: Apelação 0704115-56.2016.8.02.0058

Comarca: Arapiraca

Vara: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

Apelante : Anidélia Pereira dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Elenilda Bernardo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Eliane Araujo de Lima

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Genilda Rodrigues de Melo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Iraci Maria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivaldo Cardoso dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivanildo Felix Conrado

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : João Pimentel da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : José Cosme da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Josivaldo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Lourinete da Silva Aureliano

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria do Socorro Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Jose dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Vera Lucia Duarte Ferreira

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marineide Rosendo Farias Araujo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marinete Ferreira de Macêdo Bento

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marizete Antoniêta dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelado : Município de Arapiraca

Advogado : Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL)

Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva

17/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos:

3ª Câmara Cível

Apelação 0704115-56.2016.8.02.0058

Origem: Foro de Arapiraca

Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva

Apelante : Anidélia Pereira dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Elenilda Bernardo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Eliane Araujo de Lima

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Genilda Rodrigues de Melo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Iraci Maria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivaldo Cardoso dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Ivanildo Felix Conrado

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : João Pimentel da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : José Cosme da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Josivaldo da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Lourinete da Silva Aureliano

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria do Socorro Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria José da Silva Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Jose dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Quitéria dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Maria Vera Lucia Duarte Ferreira

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marineide Rosendo Farias Araujo

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marinete Ferreira de Macêdo Bento

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelante : Marizete Antoniêta dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Apelado : Município de Arapiraca

Advogado : Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL)

Sorteio

08/07/2019ano passado
Processo Cadastrado DAAJUC
Termo de Distribuição Emitido
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Concluso ao Relator
Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 13 - 3ª Câmara Cível Relator: 84 - Des. Alcides Gusmão da Silva
05/06/2019ano passado
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Arapiraca Vara de origem: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
30/04/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Arapiraca

4ª Vara de Arapiraca / Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILMA FERREIRA QUENTINO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2019

ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL) - Processo 0704115-56.2016.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Anidélia Pereira dos Santos e outros - Interposto recurso de apelação pela parte requerida, intimese a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

29/04/2019ano passado
Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
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Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
Mandado Expedido Mandado nº: 058.2019/010783-1 Situação: Distribuído em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Nadson Alexandre Santos Araújo
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Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0192/2019 Teor do ato: Interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ademyr Cesar Franco (OAB 14184A/AL)
23/04/2019ano passado
Juntada de Mandado
16/04/2019ano passado
Juntada de Documento Nº Protocolo: WARA.19.70013261-7 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 16/04/2019 11:19
15/04/2019ano passado
Certidão CERTIFICO, Eu, Nadson Alexandre Santos Araújo (2148), Oficial(a) de Justiça deste Juízo, que dando cumprimento ao respeitável mandado, expedido nos autos do processo em epígrafe, proposta por Anidélia Pereira dos Santos, Elenilda Bernardo da Silva, Eliane Araujo de Lima, Genilda Rodrigues de Melo, Iraci Maria dos Santos, Ivaldo Cardoso dos Santos, Ivanildo Felix Conrado, João Pimentel da Silva, José Cosme da Silva, Josivaldo da Silva, Lourinete da Silva Aureliano, Maria do Socorro Silva, Maria José da Silva, Maria José da Silva Santos, Maria Jose dos Santos, Maria Quitéria da Silva, Maria Quitéria dos Santos, Maria Vera Lucia Duarte Ferreira, Marineide Rosendo Farias Araujo, Marinete Ferreira de Macêdo Bento e Marizete Antoniêta dos Santos em face de Município de Arapiraca, dirigi-me, nesta data, à Rua Samaritana, 1185, Santa Edwiges, nesta, sendo aí, às 11h, INTIMEI o Município de Arapiraca - Alagoas através de sua Procuradora, Drª. Ana Cristina Falcão Arruda, que após ouvir a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou a cópia do mandado. O referido é verdade. Dou fé. Arapiraca, 11/04/2019
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08/04/2019ano passado
Mandado Expedido Mandado nº: 058.2019/008865-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Nadson Alexandre Santos Araújo
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Registro de Sentença
Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Canapi, AL
Data de tramitação
08/08/2016 a 09/09/2019
Natureza
Procedimento Ordinário
Área do Direito
Cível
Assunto
Índice da URV Lei 8.880/1994
Juiz
Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá
Início do Processo
2016
Partes envolvidas