Processo nº 0054607-36.2016.4.01.0000

Ministério Público Federal x Estado do Maranhao

Andamento processual

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17/06/2020há 7 meses
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16/06/2020há 7 meses
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12/06/2020há 7 meses
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09/06/2020há 7 meses
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/08/2017há 3 anos

Secretaria Judiciária

Acórdãos

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 855 (472)

ORIGEM : 00546073620164010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIA

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : SUZANO PAPEL E CELULOSE SA

ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (118816/RJ, 214036/SP) E OUTRO (A/S)

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de 23 a 29.6.2017.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANTAÇÃO DE EUCALÍPTO NO MARANHÃO. PRETENSA INOBSERVÂNCIA DO QUE DISPOSTO NA LICENÇA AMBIENTAL. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E PLANTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

31/07/2017há 3 anos

Plenário

Pauta de Julgamentos

PAUTA Nº 65 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno, para julgamento do (s) processo (s) abaixo relacionado (s):

JULGAMENTOS

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 855 (599)

ORIGEM : 00546073620164010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIA

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (118816/RJ, 214036/SP) E OUTRO (A/S)

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de 23 a 29.6.2017.

07/04/2017há 4 anos
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · 5ª Turma (Composição Integral)
Data de tramitação
14/09/2016 a 17/06/2020
Natureza
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Área do Direito
TRF1-5ª e 6ª Turmas-Direito Adm/Civil/Comercial
Assunto
Responsabilidade Civil / Dano Ambiental
Início do Processo
2016
Partes envolvidas