Processo nº 0017828-12.2010.8.17.0001

Ministério Público de Pernambuco x Daivisson Medeiros Rodrigues

TJPE · Recife, PE
Ação Penal de Competência do Júri
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/08/2021há 2 meses
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Atualização de Revisor
Recebimento
Remessa dos Autos
Documento Remetido à Revisão
Documento Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eudes dos Prazeres França Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 511, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.010-240 Fone: (81) 3181-9102 - e-mail: gabdes.eudes.pfranca@tjpe.jus.br TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0017828-12.2010.8.17.0001 (0494288-5) COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL JUIZ SENTENCIANTE: ABNER APOLINÁRIO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: DAIVISSON MEDEIROS RODRIGUES RELATOR: DES. EUDES DOS PRAZERES FRANÇA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELEONORA DE SOUZA LUNA RELATÓRIO Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em face da sentença de fl. 321, por meio da qual o Juízo, seguindo a deliberação do Conselho de Sentença, absolveu Daivisson Medeiros Rodrigues do crime previsto no art. 121, §2º, inciso I, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Narra a vestibular acusatória que: [...] No dia 13 (treze) de fevereiro de 2010, no período da madrugada, defronte ao Clube Futuro na Avenida Professor Cláudio Selva, localidade conhecida como Córrego da Fortuna, bairro Dois Irmãos, nesta cidade, o ora denunciado DAIVISSON MEDEIROS RODRIGUES, munido com arma de fogo e com "animus necandi" (intenção de matar), desferiu disparo (s) contra a pessoa de ERICK ANTÔNIO DE AQUINO DA SILVA, o qual, atingindo pelo projétil, sofreu a lesão descrita na ficha de esclarecimentos constante às fls. 13 dos autos, atestando o LAUDO TRAUMATOLÓGICO pertinente que o ferimento encontrado no couro cabeludo da vítima, mais precisamente na região parietal esquerda, foi produzido por instrumento pérfuro-contundente (doc. Fls. 33). Ressalte-se que no momento do(s) disparo(s) a vítima, segundo o depoimento prestado, procurou se evadir, não se consumando o delito por circunstâncias alheias a vontade do agente. Consta nos autos que o ora denunciado e a vítima se conheciam, possuindo, na época dos fatos narrados acima, um desentendimento em virtude do empréstimo de um alicate, instrumento de trabalho do denunciado, o qual teria sido vendido pela vítima a terceiros no intuito de adquirir drogas. De acordo com o colhido no inquérito policial, a vítima ERICK ANTÔNIO DE AQUINO DA SILVA era usuária de entorpecentes, tornando-se extremamente dependente do vício, maximizado pelo fato de ser portadora de transtorno mental, conforme os depoimentos coletados. Inconformado com a perda do alicate, cuja propriedade era de terceiros, o denunciado se aproximou da vítima ERICK e da pessoa de XANDE e quando eles estavam se preparando para consumir substância entorpecente, passou o denunciado e a vítima a discutirem, efetuando "DÊ" disparos contra ela que correu, vindo a ser atingida de raspão na cabeça (região parental esquerda), conforme LAUDO TRAUMATOLÓGICO acostado no procedimento. Em seu interrogatório o denunciado nega que tenha atirado na vítima, afirmando que a lesão encontrada foi produzida pelo atrito dela com um muro, porém a autoria e materialidade do delito são suficientes para a instauração da ação penal, considerando-se os depoimentos colhidos, a ficha de esclarecimento hospitalar (doc. Fls. 13) e o competente Laudo Pericial (doc. fls. 33). Quanto ao outro indiciado, ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA, deixa o MP para aditar a denúncia posteriormente, no decorrer da instrução criminal, tendo em vista que o liame subjetivo com o denunciado ainda não foi suficientemente demonstrado. [...] Após a instrução, o apelado foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso I c/c o art. 14, II do CP, tudo consoante decisão proferida às fls. 205/208. Inconformada, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, cujo provimento foi negado à unanimidade, conforme Acórdão acostado à fls. 267. Levado a júri popular, foi absolvido, tendo sido acolhida a tese de negativa de autoria. Inconformado, o Ministério Público interpôs apelação à fl. 326, com suas respectivas razões às fls. 327/331, alegando o Parquet que a decisão do Conselho de Sentença contraria a prova dos autos uma vez que a materialidade se encontra provada mediante o Laudo Traumatológico acostado à fl. 37 e a autoria delitiva pelos depoimentos das testemunhas e da própria vítima. Requereu, dessa forma, a anulação do julgamento, devendo o apelado ser levado a novo júri. Regularmente intimada, a Defesa ofertou suas contrarrazões às fls. 333/337, por meio das quais sustentou que o apelante não demonstrou "em que o veredicto do soberano colegiado seria dissonante do universo probatório, salvo por alguns trechos de depoimentos limitados a boato genérico e sem fonte conhecida". Depois de requerer vista dos autos após o pronunciamento da Procuradoria de Justiça, pugnou o Requerente pelo não provimento do apelo. Às fls. 346/349, Manifestação opinando pelo provimento do recurso para que seja o acusado submetido a novo julgamento. É o relatório. À Revisão. Recife, 11 de fevereiro de 2020. Des. Eudes dos Prazeres França Relator
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPE · Comarca · Recife, PE
Data de tramitação
08/04/2010 a 24/08/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Assunto
Contra a vida / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2010
Partes envolvidas