Processo nº 0055243-26.2017.8.21.7000

Secretarias de Câmara

7.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.199/17

Intimacoes

Habeas Corpus

0028- 70072911282 (ELETRÔNICO) (CNJ: 55243-26.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (CNJ: 1033-86.2017.8.21.0028) D. -. D. P. D. E. D. R. G. D. S., IMPETRANTE (S); L. M., DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; J. D. D. D.1. V. C. C. S. R., COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, RATIFICARAM A LIMINAR, E, EM DEFINITIVO, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM”

Secretarias de Câmara

7.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.119/17

Intimacoes

Habeas Corpus

0052- 70072911282 (ELETRÔNICO) (CNJ: 55243-26.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (CNJ: 1033-86.2017.8.21.0028) D. -. D. P. D. E. D. R. G. D. S., IMPETRANTE (S); L. M., DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; J. D. D. D.1. V. C. C. S. R., COATOR (A).

“(...) ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL NO JUÍZO PROCESSANTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES;B) COMUNICAÇÃO IMEDIATA AO JUÍZO PROCESSANTE DE EVENTUAL TROCA DE ENDEREÇO;C) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. OFICIE-SE AO JUÍZO A QUO PARA QUE EXPEÇA O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, BEM COMO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 07 DE MARÇO DE 2017. DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, RELATOR.”