Processo nº 0002336-47.2015.8.26.0229

Adriana Pires Fortunato x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Criminal · Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP, em 14 de março de 2017. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Adriana Pires Fortunato, Davi Fernando Dezotti, Hebert Cardoso e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
03/03/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
11/02/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/02/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/01/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Contramandado de Prisão Expedido Mandado nº: 229.2020/001263-2 Situação: Emitido em 22/01/2020 16:31:51 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2020há 2 anos
Despacho Vistos. Melhor revendo Despacho de fl. 701, verifico que, na verdade, a sentenciada Adriana Pires Fortunato ficou presa preventivamente por 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, não ocorrendo portanto o lapso para progressão de regime. Sendo assim, expeça-se contramandado de prisão para regularização dos autos e um novo mandado de prisão no regime fechado para o cumprimento efetivo da condenação. No mais, cumpra-se demais itens do Despacho de fl. 701. Prov. Int. Hortolândia, 22 de janeiro de 2020.
20/01/2020há 2 anos
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP 2.0) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
17/01/2020há 2 anos
Despacho Vistos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da condenação em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de detenção em regime fechado, verifico que a sentenciada ficou presa preventivamente por 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, ocorrendo o lapso para a progressão ao regime semiaberto. Assim, expeça-se mandado de prisão no regime semiaberto. Após expeça-se a(s) guia(s) definitiva(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à(s) V.E.C.(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 3 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários. 4 - Intime-se o(a) réu(ré) para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária e da multa penal, sob pena de inscrição na divida ativa, providenciando-se a extração de certidão, encaminhando-se à Fazenda Pública, caso o mesmo não seja efetuado. Em caso de não localização para intimação pessoal, intime-se por edital e, também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito. 5 - Considerando que o(s) veículo(s) Motoneta Honda Biz 125 ES, Placa FBG0123, Chassi 9C2JC1820CR315799, Ano 2012, Cor Preta, encontra(m)-se apreendido(s) nos autos, DECLARO seu perdimento em favor da União, nos termos dos artigos 122, 123 e 133, do CPP, determinando que o(s) mesmo(s) seja(m) vendido(s) em leilão. Para isso, nomeio o leiloeiro oficial cadastrado junto ao E.Tribunal de Justiça, André Boriero para que proceda todas as atuações de forma que ocorra o leilão do(s) bem(ns). 6 - Após, realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar ao Gestor de Leilões, André Boriero (andre@hastapublica.com.br) bem como ao Pátio de Veículos de Hortolândia, da presente decisão. Prov. Int. Hortolândia, 18 de dezembro de 2019. LEONARDO DELFINO Juiz de Direito
18/09/2019há 2 anos
Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva dos autos à Vara de origem, via e-mail, contendo cópia de todos os atos praticados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS