Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 4/2021
010/1.17.0001089-1 (CNJ 0001666-54.2017.8.21.0010) - NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS, MATHEUS DE
OLIVEIRA 97167/RS, RAFAELA CASAGRANDE 109031/RS E VITÓRIA ZANOTTO BERTUZZI 97262/RS) X JOSE ANTONIO BOFF, ELIANA BOFF, GILBERTO DAL ZOTTO E IVETE DAL ZOTTO (PP. HENRIQUE
FIGUEIRO RAMBOR 70259/RS E PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR 83723/RS).
INICIALMENTE, CONVÉM DESTACAR QUE O CONTRADITÓRIO POSSUI ESTREITA LIGAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, IMPONDO AO MAGISTRADO O DEVER DE PROMOVER O DEBATE ACERCA DAS QUESTÕES POSTAS EM JUÍZO, INCLUSIVE AQUELAS CUJA DECISÃO DEVA SE DAR DE OFÍCIO. ISSO POSTO, E CONSOANTE OS ARTS. 9º E 10º DO CPC, OPORTUNIZO AO EXEQUENTE A
PRONUNCIAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO JUNTADA PELO EXECUTADO. INTIMEM-SE.
Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 405/2020
010/1.17.0001089-1 (CNJ 0001666-54.2017.8.21.0010) - NOVO BANCO CONTINENTAL SA - BANCO MÚLTIPLO (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS, MATHEUS DE
OLIVEIRA 97167/RS, RAFAELA CASAGRANDE 109031/RS E VITÓRIA ZANOTTO BERTUZZI 97262/RS) X JOSE ANTONIO BOFF, ELIANA BOFF, GILBERTO DAL ZOTTO E IVETE DAL ZOTTO (PP. HENRIQUE
FIGUEIRO RAMBOR 70259/RS E PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR 83723/RS).
1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 227, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 30.262, A SER ENCAMINHADO PELO INTERESSADO. 2. AFASTO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS PENHORADOS À FL. 222, CONSIDERANDO QUE A
VAGA DE GARAGEM QUE POSSUI MATRÍCULA PRÓPRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA PARA EFEITO DE PENHORA, CONFORME SÚMULA 449 DO STJ. (...) QUANTO À
ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE QUE OS BOXES DE GARAGEM SEJAM LEVADOS À LEILÃO, CONSIGNA-SE QUE A AUTORIZAÇÃO A CONDÔMINO PARA FINS DE ALIENAÇÃO OU LOCAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, NÃO SE CONFUNDE COM AUTORIZAÇÃO PARA FINS ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA DECORRENTE DE PENHORA.(...) 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, DEPÓSITO,
AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, DE TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS PARA A GARANTIA DO JUÍZO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 832 DO CPC.INTIMEM-SE. OFÍCIO PARA RETIRADA.
Catuípe
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 358/2020
010/1.17.0001089-1 (CNJ 0001666-54.2017.8.21.0010) - NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS, MATHEUS DE
OLIVEIRA 97167/RS, RAFAELA CASAGRANDE 109031/RS E VITÓRIA ZANOTTO BERTUZZI 97262/RS) X JOSE ANTONIO BOFF, ELIANA BOFF, GILBERTO DAL ZOTTO E IVETE DAL ZOTTO (PP. HENRIQUE
FIGUEIRO RAMBOR 70259/RS E PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR 83723/RS).
INTIMAÇÃO DO CREDOR DAS ALEGAÇÕES DOS DEVEDORES (IMPENHORABILIDADE).
Oliveira Machado
4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 340/2020
010/1.17.0001089-1 (CNJ 0001666-54.2017.8.21.0010) - NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS, JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS, MATHEUS DE
OLIVEIRA 97167/RS, RAFAELA CASAGRANDE 109031/RS E VITÓRIA ZANOTTO BERTUZZI 97262/RS) X JOSE ANTONIO BOFF, ELIANA BOFF, GILBERTO DAL ZOTTO E IVETE DAL ZOTTO (PP. HENRIQUE
FIGUEIRO RAMBOR 70259/RS E PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR 83723/RS).
VISTA ÀS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FLS.219. CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO CREDOR.