Secretaria da Terceira Turma
Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Agravante(s) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. Karina de Almeida Batistuci(OAB: 178033/SP)
Agravado(s) JOSE CARLOS DE MORAES
Advogado Dr. Ronaldo Ferraz Queiroz(OAB: 141455-D/RJ)
Agravado(s) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
Advogado Dr. Giancarlo Chaves Stael(OAB: 59326-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- JOSE CARLOS DE MORAES
- SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
Orgão Judicante - 3ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUE DE TRECHO INSUFICIENTE. 1. Não merece processamento o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista que não atende à exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No caso vertente, a transcrição integral, em recurso de revista, com destaque de trechos insuficientes do acórdão, não atende ao disposto no mencionado preceito legal, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Secretaria da Terceira Turma
Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento da 26a. Sessão Ordinária da 3ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020.
Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial. Nos termos da RA Nº 1.860/2016 c/c ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, DE 30 DE ABRIL DE 2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, serão retirados de pauta e incluídos oportunamente em sessão futura a ser designada. Os Recursos de Revista decorrentes do provimento de Agravo de Instrumento serão oportunamente incluídos em pauta.
Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080
Complemento Plenário Virtual
Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado DR. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB: 178033/SP)
AGRAVADO(S) JOSE CARLOS DE MORAES
Advogado DR. RONALDO FERRAZ QUEIROZ(OAB: 141455-D/RJ)
AGRAVADO(S) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
Advogado DR. GIANCARLO CHAVES STAEL(OAB: 59326-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- JOSE CARLOS DE MORAES
- SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
Secretaria da Oitava Turma
Distribuição
Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 12/03/2020 - 3ª Turma.
Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080
Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE (S) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado DR. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB: 178033/SP)
AGRAVADO (S) JOSE CARLOS DE MORAES
Advogado DR. RONALDO FERRAZ QUEIROZ(OAB: 141455/RJ)
AGRAVADO (S) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
Advogado DR. GIANCARLO CHAVES STAEL(OAB: 59326/RJ)
Intimado (s)/Citado (s):
- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)