Processo nº 0100293-84.2017.5.01.0080

Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A. (em Recuperação Judicial) x Jose Carlos de Moraes

O processo possui 8 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A. (EM Recuperação Judicial), Jose Carlos de Moraes, Sermetal Estaleiros Ltda..

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
22/10/2020há 3 meses

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Agravante(s) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado Dr. Karina de Almeida Batistuci(OAB: 178033/SP)

Agravado(s) JOSE CARLOS DE MORAES

Advogado Dr. Ronaldo Ferraz Queiroz(OAB: 141455-D/RJ)

Agravado(s) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

Advogado Dr. Giancarlo Chaves Stael(OAB: 59326-A/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- JOSE CARLOS DE MORAES

- SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUE DE TRECHO INSUFICIENTE. 1. Não merece processamento o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista que não atende à exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No caso vertente, a transcrição integral, em recurso de revista, com destaque de trechos insuficientes do acórdão, não atende ao disposto no mencionado preceito legal, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

30/09/2020há 4 meses

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 26a. Sessão Ordinária da 3ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial. Nos termos da RA Nº 1.860/2016 c/c ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, DE 30 DE ABRIL DE 2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, serão retirados de pauta e incluídos oportunamente em sessão futura a ser designada. Os Recursos de Revista decorrentes do provimento de Agravo de Instrumento serão oportunamente incluídos em pauta.

Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

AGRAVANTE(S) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado DR. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB: 178033/SP)

AGRAVADO(S) JOSE CARLOS DE MORAES

Advogado DR. RONALDO FERRAZ QUEIROZ(OAB: 141455-D/RJ)

AGRAVADO(S) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

Advogado DR. GIANCARLO CHAVES STAEL(OAB: 59326-A/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- JOSE CARLOS DE MORAES

- SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

13/03/2020há 10 meses

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 12/03/2020 - 3ª Turma.

Processo Nº AIRR-0100293-84.2017.5.01.0080

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

AGRAVANTE (S) ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado DR. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB: 178033/SP)

AGRAVADO (S) JOSE CARLOS DE MORAES

Advogado DR. RONALDO FERRAZ QUEIROZ(OAB: 141455/RJ)

AGRAVADO (S) SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

Advogado DR. GIANCARLO CHAVES STAEL(OAB: 59326/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

- JOSE CARLOS DE MORAES

- SERMETAL ESTALEIROS LTDA.

12/03/2020há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
27/02/2020há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
30/10/2019ano passado
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/10/2019ano passado
Recebidos os autos para apreciação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 3ª Turma · 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Data de tramitação
27/02/2020 a 22/10/2020
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2017