Processo nº 0102698-85.2016.5.01.0482

Flavio Adriano de Souza Freitas x Petrobras Transporte S.A - Transpetro

TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 16 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Carlos Eduardo Almeida de Oliveira, Carlos Renato Guerra da Fonseca, F. A. S. F, F. A. S. F e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/07/2021há 27 dias
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06/05/2021há 3 meses
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Secretaria da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº ROT-0102698-85.2016.5.01.0482

Relator ROQUE LUCARELLI DATTOLI

RECORRENTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -TRANSPETRO

ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ)

RECORRENTE TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA

ADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 13154/ES)

RECORRENTE FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS

ADVOGADO GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA(OAB: 104517/RJ)

ADVOGADO CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA(OAB: 104487/RJ)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)

RECORRIDO FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS

ADVOGADO GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA(OAB: 104517/RJ)

ADVOGADO CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA(OAB: 104487/RJ)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)

RECORRIDO PETROBRAS TRANSPORTE S.A -TRANSPETRO

ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ)

RECORRIDO TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA

ADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 13154/ES)

TESTEMUNHA ANTONIO JOSE SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO 8ª Turma

Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli

Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI

RECORRENTE: FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS, TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RECORRIDO: FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS, TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA, PETROBRAS

TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de junho, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de junho de 2020, às 23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento . Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Transjoia -Transportadora Joia Ltda. (em recuperação judicial), e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento , vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as horas extras além da 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional e reflexos; uma hora diária, pela ausência de fruição integral do intervalo intrajornada com adicional e reflexos; dobra da remuneração dos domingos e feriados trabalhados e não compensados, com reflexos; horas faltantes para completar o período do intervalo interjornadas de 11 horas, com adicional e reflexos; e diferenças de adicional de sobreaviso no período de janeiro/2013 até a extinção contratual, com reflexos . Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petrobras Transporte S. A. -Transpetro, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento , para, reformando a r. sentença proferida em 11.08.2019, afastar a responsabilidade, em caráter subsidiário, que lhe foi atribuída pelo pagamento do que seja devido ao reclamante - exonerando-a de responder por qualquer valor devido ao trabalhador, considerando o que se discute neste processo, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2021.

DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA

01/07/2020ano passado
Conhecido o recurso de TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA - CNPJ: 27.271.816/0001-06 e não provido
Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.709.449/0001-59 e provido
Conhecido o recurso de FLAVIO ADRIANO DE SOUZA FREITAS - CPF: 869.589.417-72 e não provido
11/06/2020ano passado
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Macaé · 2a Vara do Trabalho de Macaé
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/12/2016 a 08/07/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Abrangência da Condenação
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Eduardo Almeida de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 106449/RJ
Carlos Renato Guerra da Fonseca
Advogado envolvido • OAB 104487/RJ
F. A. S. F
Reclamante
F. A. S. F
Advogado envolvido
Documentos anexos
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4a27a1f6c41d3d7e3345556....pdf
69f0396 - Recibo de Sal....pdf
cfb6f44 - Documento Div....pdf
05187c8 - Termo de Homo....pdf
35c30a0 - Termo de Quit....pdf