Processo nº 1500099-40.2017.8.26.0408

Prefeitura Municipal de Ourinhos x Rodrigo Aparecido

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Athos Renan M. Fernandes, Francine Silen Garcia Barbosa, Prefeitura Municipal de Ourinhos, Raphael Rodrigues Dobins, Rodrigo Aparecido.

Andamento processual

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30/07/2020há 3 meses
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16/06/2020há 4 meses
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17/04/2020há 6 meses
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30/01/2020há 9 meses
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Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.20.80001617-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2020 18:22
26/01/2020há 9 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019há 10 meses
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2019há 11 meses
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Ato Ordinatório - Não Publicável Vista à Fazenda
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ourinhos, SP
Data de tramitação
19/01/2017 a 30/07/2020
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Juiz
Cristiano Canezin Barbosa
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré