Processo n. 0000030-23.2017.8.26.0169 do TJSP

Processo de Justiça Pública X Douglas Willian Alves De Azevedo possui 26 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Advogado:, Douglas Willian Alves de Azevedo, Eduardo Henrique Gonçalves Pereira, Paulo Francisco Sabbatini Junior.
07/05/2019mês passado
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Remessa Necessária Criminal 3

0000030-23.2017.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Duartina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000030-23.2017.8.26.0169; Tráfico de Drogas e Condutas

Afins; Apelante: Douglas Willian Alves de Azevedo; Advogado: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB: 399481/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

13/12/2018há 6 meses
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1648/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Cumpra-se com URGÊNCIA o determinado no despacho retro. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

07/11/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1451/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistas dos autos ao advogado do réu para: ( X ) ciência sobre o ofício juntado aos autos, fls. 893. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1451/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Recebo o recurso interposto. Já constando nos autos as razões de recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões. Em seguida, com as contrarrazões, remetam-se os autos à segunda instância, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

15/10/2018há 8 meses
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1319/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia oferecida pelo Ministério Público, para o fim de: (a) ABSOLVER o réu Diogo Mariano, quanto às imputações capituladas nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para a condenação (in dubio pro reo). (b) ABSOLVER o réu Douglas Willian Alves de Azevedo quanto à prática do delito tipificado no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, por não haver prova suficiente à condenação (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), mas para CONDENÁ-LO, por incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. Preso em flagrante delito, o réu Douglas teve tal prisão convertida em preventiva. Permaneceu encarcerado no curso do processo, subsistindo os motivos que autorizaram a custódia cautelar. Sua colocação em liberdade oferece risco para a ordem pública, pois evidenciada a dedicação a atividade criminosas. Não poderá recorrer solto da condenação e será recomendado no presídio em que está. Oficie-se. Por desfavoráveis ao acusado as circunstâncias judiciais e pela ausência de prova quanto ao elemento subjetivo, afasto a aplicação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, cabendo ao juízo da execução adequada valoração para progressão de regime. Custas pelo réu condenado (artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual n. 11.608/2.003), ressalvada a gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao IIRGD; oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição da República; e expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1332/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Antes de efetuar a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, deverá a z. serventia: (1) expedir a Guia de Recolhimento Provisória do réu Douglas Willian Alves de Azevedo, (2) certificar o trânsito em julgado e expedir os ofícios de praxe relativamente ao réu Diogo Mariano. Após, remeta-se com celeridade à 2ª Instância. Cumpra-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

05/09/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1134/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Conforme determinado no termo de audiência, tendo em vista já constar nos autos memoriais finais apresentados pela acusação, intimo via imprensa oficial os advogados Paulo Francisco Sabbatini Júnior e Eduardo Henrique Gonçalves Pereira para se manifestarem em memoriais finais em favor dos réus Diogo e Douglas, no prazo comum de cinco dias, tendo em vista tratar-se de processo digital. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

09/08/2018há 10 meses
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0981/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistas dos autos à defesa do réu DIOGO MARIANO para: Apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

14/06/2018ano passado
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Procedimento Investigatório Criminal

2118326-55.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Duartina; Vara Única; 0000030-23.2017.8.26.0169; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira; Paciente: Douglas Willian Alves de Azevedo; Advogado: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB: 399481/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da vara única da Comarca de Duartina; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

08/06/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0631/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos.Fls. 767. Pedido de redesignação de audiência.Tendo em vista a comprovação de audiência em outra Comarca e na mesma data, defiro o pedido de fls. 767 e redesigno a audiência do dia 12/06 para o dia 28/06/2018, às 17:30 horas, retirando-se da pauta.Cumpra-se nos termos do despacho de fls. 759.Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/ SP)

24/05/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0550/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Em prosseguimento da instrução criminal designo audiência para o dia 12/06/2018, às 16:40 horas, intimando-se a testemunha FRANCISCA FERREIRA BISPO DE OLIVEIRA COM CONDUÇÃO COERCITIVA, os advogados de defesa e o MD Representante do Ministério Público. Tendo em vista a manifestação da defesa técnica, não há necessidade de requisição dos réus para comparecer em referida audiência. Cumprase. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP)

Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0550/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos.Providencie o cartório a alteração no sistema do nome do patrono do réu Douglas Willian Alves de Azevedo, conforme requerido. Diligencie o cartório objetivando a conclusão do incidente de dependência toxicológica, com urgência. Cumpra-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP)

18/04/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0353/2018

Processo 0000682-40.2017.8.26.0169 (apensado ao processo 0000030-23.2017.8.26.0169) (processo principal 0000030-23.2017.8.26.0169) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Justiça Pública - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de dependência químico toxicológica relativo a DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO. Prossiga-se nos autos principais, dando-se vista ao MD Representante do Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

03/04/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0271/2018

Processo 0000682-40.2017.8.26.0169 (apensado ao processo 0000030-23.2017.8.26.0169) (processo principal 0000030-23.2017.8.26.0169) - Avaliação para atestar dependência de drogas - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Intimo via imprensa oficial a defesa para que se manifeste sobre o laudo juntado aos autos às fls. 22/48. - ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

14/02/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0058/2018

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos.Trata-se de PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA elaborado em favor de DIOGO MARIANO no bojo da audiência de fls. 709/710.O MD Representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento (fls. 713/716). DECIDO.Respeitado o entendimento do digno representante do Ministério Público, entendo que é o caso de se conceder a liberdade provisória ao acusado Diogo.Com efeito, após a prova oral colhida em audiência, vislumbram-se alguns indícios no sentido de que o réu, talvez, não tenha participado do tráfico de drogas e associação para o tráfico mencionados na denúncia, uma vez que ambos os acusados relataram que Diogo estava no local apenas para entregar currículos confeccionados para o réu Douglas.Ainda, em princípio, os policiais ouvidos não puderam identificar quem era a pessoa que correu para a casa em que a abordagem foi realizada, sendo incontroverso que lá residia apenas o acusado Douglas e que nada de ilícito foi encontrado com o réu Diogo durante sua abordagem pessoal. Ademais, verifico que o réu Diogo é primário, o que contribui para o deferimento da medida pleiteada.Destarte, ainda que evidente a gravidade concreta dos delitos imputados, entendo que a presente dúvida milita em favor do acusado, que deve ser colocado em liberdade. Ressalvo, no entanto, que sua efetiva participação nos crimes depende de análise completa do feito após o encerramento da instrução, não significando esta decisão, em absoluto, pronta absolvição do acusado.De outro lado, entendo necessária e adequada ao caso concreto a fixação de medida cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, consistentes em: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo.Anoto, por fim, que não vislumbro excesso de prazo no encerramento da instrução, visto que o feito teve tramitação normal até o momento. Há, ainda, diligências requeridas pela própria defesa a justificar o tempo de tramitação transcorrido até então.Ante o exposto, CONCEDO a DIOGO MARIANO o benefício da liberdade provisória, cumulada com as medidas cautelares acima fixadas. Além disso, fixo o compromisso de comparecer a todos os atos de eventual processo instaurado. Advirto que o descumprimento das cautelares impostas acarretará nova decretação de sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura clausulado, com urgência.Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/ SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

30/01/2018ano passado
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0012/2018

Processo 0000682-40.2017.8.26.0169 (apensado ao processo 0000030-23.2017.8.26.0169) (processo principal 0000030-23.2017.8.26.0169) - Avaliação para atestar dependência de drogas - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vista dos autos aos interessados:Intimá-los da perícia designada para o dia 05/02/2018 às 13 horas para ser realizada no CDP de Bauru-SP. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

10/01/2018ano passado
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

Processos Entrados em 19/12/2017

0000030-23.2017.8.26.0169; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Paulo Francisco Sabbatini Junior; Paciente: Diogo Mariano; Advogado: Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP);

09/01/2018ano passado
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal

Processos Distribuídos em 19/12/2017

2251915-80.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Duartina; Vara Única; 0000030-23.2017.8.26.0169; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Paulo Francisco Sabbatini Junior; Paciente: Diogo Mariano; Advogado: Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

19/12/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0947/2017

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos. 1- Para nova audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 30/01/2018, às 14:50 horas, oportunidade em que se dará o (s) interrogatório (s) do (s) réu (s) e ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela (s) defesa (s).2- Requisitem-se a apresentação os Policiais arrolados como testemunhas de acusação. 3- Intimem-se as testemunhas de defesa.4- Requisitem-se a apresentação dos réus acima qualificados, para que sejam apresentados à audiência. Intimem-se e requisitem-se.Cumpra-se. Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP)

05/12/2017há 2 anos
Ir para página do andamento

Duartina

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0921/2017

Processo 0000030-23.2017.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -DIOGO MARIANO - - DOUGLAS WILLIAN ALVES DE AZEVEDO - Vistos.Trata-se de PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA elaborado em favor do réu acima. O MD Representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento. Decido. A situação permanece a mesma. Não ocorreu qualquer alteração na situação do fato para justificar a liberdade do acusado. Além disso, conforme mencionado pelo parquet, trata-se de delito de razoável complexidade, sendo necessária para seu deslinde de expedição de carta precatória, havendo ainda incidente de dependência toxicológica. Se não bastasse não há qualquer comportamento do juízo que tenha interferido no andamento razoável e célere do processo.No mais, renovo os argumentos constantes na decisão que decretou a prisão preventiva e das decisões que também indeferiram os pedidos anteriores. Assim, indefiro o pedido.Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

Detalhes do processo
Origem
Vara Única - Foro de Duartina do TJSP
Data de tramitação
17/01/2017 a 11/04/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Luciano Siqueira de Pretto
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor
Parte ré
Advogado:
Advogado envolvido
Douglas Willian Alves de Azevedo
Réu
Outras partes
Paulo Francisco Sabbatini Junior
Advogado