Processo nº 1032781-40.2016.8.26.0053

Jansen Francisco Martin Arroyo e Outro(s) - Sp210922 x Lucio Maia

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 25 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas Jansen Francisco Martin Arroyo, Juízo EX Officio, Município de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e outros.
Processo em andamento
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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1032781402016826005320190813155027 (123)
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
Transitado em Julgado em 13/08/2019 (848)
10/06/2019há 3 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2019 (300104)
29/05/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
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Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Agravo de Instrumento e....pdf
Agravo em Recurso Espec....pdf
Tira de Julgamento - Pá....pdf
Guia de Custas - Página 30.pdf
Fontes de informações
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