Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
05/05/2017há 4 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
04/04/2017há 4 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2257741-24.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Izaura Dutra de Carvalho - Embargte: Ines Sansoni Bueno e outros - Embargdo: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Embargdo: Prefeitura do Município de São Paulo - Magistrado (a) Torres de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INFRINGÊNCIA. – 1. OMISSÃO. CONFIGURA-SE A OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO NÃO APRECIA QUESTÃO QUE DEVERIA APRECIAR. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO EXAMINA AS QUESTÕES E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, DEIXANDO DE LADO QUESTÕES IRRELEVANTES, IMPLICITAMENTE REJEITADAS OU QUE, PELA NATUREZA, NÃO PERMITEM APRECIAÇÃO NESSE MOMENTO DO PROCESSO. – 2. CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERMITEM ACLARAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS TERMOS DO ACÓRDÃO (‘ERROR IN PROCEDENDO’), NÃO SENDO VIA PRÓPRIA PARA EXAME DE POSSÍVEL CONTRADIÇÃO ENTRE OS TERMOS DO ACÓRDÃO E OUTROS ELEMENTOS DO PROCESSO OU FORA DELE. – 3. INFRINGÊNCIA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REVISÃO DO JULGADO, MAS À CORREÇÃO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL; PODERÃO TER EFEITO MODIFICATIVO QUANDO A MODIFICAÇÃO FOR DECORRÊNCIA NECESSÁRIA DO SANEAMENTO DESSES VÍCIOS. NÃO É O CASO DOS AUTOS, EM QUE INEXISTEM TAIS FALHAS; OS EMBARGANTES PRETENDEM, COMO FICA CLARO DE SEUS ARGUMENTOS, NOVO JULGAMENTO DO

RECURSO; E PARA ISSO OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM. – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) - Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato (OAB: 208018/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

Andamento visível apenas para assinantes.
20/03/2017há 4 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) RONALDO COSMO DA SILVA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. TORRES DE CARVALHO, TERESA RAMOS MARQUES, PAULO GALIZIA e MARCELO SEMER. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. POR MOÇÃO UNÂNIME DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA COLENDA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FORAM CONSIGNADOS EM ATA VOTOS DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA NORMA KYRIAKOS PROCURADORA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: ((“A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COMUNICA AOS SRS. ADVOGADOS QUE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERTINENTES AOS JULGAMENTOS AQUI DIVULGADOS PODERÃO SER JULGADOS POR MEIO ELETRÔNICO, NA FALTA DE OPOSIÇÃO EXPRESSA.”))

2257741-24.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Izaura Dutra de Carvalho e outros - Embargdo: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Embargdo: Prefeitura do Município de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) (Fls: 60) - Advogada: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Advogado: Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato (OAB: 208018/SP) - Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP)

14/03/2017há 4 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
06/03/2017há 4 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
03/03/2017há 4 anos
Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
Documento Protocolo nº WPRO.1700124332-9 Embargos de Declaração
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/12/2016 a 05/05/2017
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Teto Salarial
Início do Processo
2016
Partes envolvidas