Processo nº 8343-82.2017.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

15/05/2017há 4 anos

Secretarias de Câmara

1ª Câmara Criminal

Nota de Expediente N.301/17

Intimacoes

Apelacao

0004- 70072442288 (CNJ: 8343-82.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME E J. E. CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 21501027300) - MINISTERIO PUBLICO, APELANTE/APELADO; RODRIGO DE SOUZA CORREA, VULGO DIGAO, DEFENSOR PÚBLICO RENAN PEDROSO STEYER, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO; JOEL MORETTO FEIJO, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA CONDENAR JOEL, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ART.33, CAPUT E § 4°, DA LEI DE DROGAS, ÀS PENAS DE DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRIÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO, E 250 DIAS-MULTA, À MENOR RAZÃO UNITÁRIA, BEM COMO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4° DO ART.33 DA LEI DE DROGAS NO TOCANTE A RENAN, REDIMENSIONANDO SEUS CASTIGOS PARA CINCO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E CASSANDO SUA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS ALTERNATIVAS, E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE RODRIGO E RENAN. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O PEC PROVISÓRIO E TOMADAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.“

21/03/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

1ª Câmara Criminal

RELATOR: DES. MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS

Recurso em Sentido Estrito

0177- 70072442288 (CNJ: 8343- 82.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME E J. E. CRIME REG RESTINGA PORTO ALEGRE (1/21501027300) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/ APELADO; RODRIGO DE SOUZA CORREA, RENAN PEDROSO STEYER, JOEL MORETTO FEIJO, APELADO (A).

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
Início do Processo
2017