Processo Nº 0008021-28.2011.8.06.0101

TJCE · Itapipoca, CE
Apelação Cível
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Andamento processual

04/04/2017há 5 anos

Expedientes do 2º Grau

Órgão Especial

Ementa e Conclusão de Acórdãos

3ª Câmara Direito Privado

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO

0008021-28.2011.8.06.0101 - Apelação . Apelante: Benedito Douglas Alves Sousa. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Apelado: Banco Itaucard S.A. Relator (a): MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - PROCESSO N.º: 0008021-28.2011.8.06.0101 – APELAÇÃO CÍVEL. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE.ASSUNTO: REVISÃO DE CONTRATOS.APELANTE: BENEDITO DOUGLAS ALVES SOUSA.APELADA: ITAUCARD FINANCEIRA S.A.EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. NO CASO EM TELA, O MAGISTRADO DE ORIGEM INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO OPORTUNIZADO MAIS DE UMA VEZ À PARTE AUTORA QUE SANASSE O VÍCIO, NÃO TENDO SIDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.2. O APELANTE, POR SEU TURNO, SUSTENTA QUE O JUÍZO A QUO CONDICIONOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NA FORMA CONTRATADA, ALEGANDO, AINDA, QUE NÃO PÔDE ELABORAR OS CÁLCULOS REQUERIDOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU POR NÃO TER OBTIDO CÓPIA DO CONTRATO, NÃO GUARDANDO QUALQUER RELAÇÃO LÓGICA COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA VERGASTADA.3. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DA TURMA, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO N.º 0008021-28.2011.8.06.0101, NOS TERMOS DO VOTO DESTA RELATORIA.FORTALEZA/CE, 29 DE MARÇO DE 2017.MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRAJUÍZA CONVOCADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁRELATORA – PORTARIA N.º 1.713/2016

20/03/2017há 5 anos

Expedientes do 2º Grau

Despachos do Vice-presidente

3ª Câmara Cível

Despachos

3ª Câmara Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 13

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA (29.03.2017) , OS SEGUINTES PROCESSOS:

58 - 0008021-28.2011.8.06.0101 - Apelação - Itapipoca/1ª Vara. Apelante: Benedito Douglas Alves Sousa. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Apelado: Banco Itaucard SA. Relator (a): MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016

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