Processo nº 0020267-83.2017.5.04.0026

26 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020267-83.2017.5.04.0026

AUTOR PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RÉU COBERTURA ACABAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

RÉU MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

RÉU SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO Jonatan Teixeira de Souza(OAB: 69752/RS)

RÉU GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

ADVOGADO CARLOS LIED SESSEGOLO(OAB: 6620/RS)

RÉU ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RÉU OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7c6fee

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 16 de novembro de 2020, eu,

ARABELI ZIANI BORTOLIN, faço o presente feito

concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho.

DESPACHO

Vistos, etc.

1. Excluam-se as rés MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA, ROSSI RESIDENCIAL SA, GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA da lide, conforme determinado na sentença de ID fc000a0.

1. Intimem-se as partes para manifestarem expressamente, no prazo comum de 5 dias, se possuem interesse em apresentar os cálculos de liquidação.

2. Havendo manifestação de interesse na apresentação do cálculo de liquidação, concedo ao primeiro requerente o prazo de 10 (dez) dias para tanto, mediante notificação.

3. Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo requerente e demais, se for o caso, será concomitante com o prazo oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requerente.

4. No silêncio das partes, ou não observados os critérios abaixo descritos, fica nomeado o contador JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, com prazo de trinta (30) dias para apresentar o cálculo, às expensas da ré.

5. Considerando que o PJe-Calc terá sua utilização compulsória a partir de 01 de janeiro de 2021, os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do PJE-CALC; as partes e contadores nomeados poderão apresentar as planilhas de cálculo pelos programas habitualmente utilizados, acompanhadas do “Resumo da atualização do cálculo” do PJE-CALC, utilizando-se o “Novo Cálculo Externo”; deverão, na petição de sua apresentação, em modo “.pdf”, anexar o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc), para importação e inclusão nos autos, sob pena de não ser considerado o cálculo apresentado.

6. Sobre o cálculo de liquidação apresentado, vista às partes (ou parte contrária se for o caso) no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.

7. Na elaboração do cálculo deverão ser observados, desde que da sentença transitada em julgado não conste determinação expressa em sentido contrário, sem prejuízo de discussão no momento processual oportuno, o que segue:

a) Quanto à correção monetária, a despeito de o entendimento do juízo ser pela aplicação da TR até 25.03.2015 e do IPCA-E a partir 26.03.2015, determino, em razão da decisão liminar do STF, que a conta deverá ser elaborada com aplicação da TR em todo o período, sem prejuízo de o exequente, quando tiver ciência da garantia do juízo, apresentar impugnação à sentença de liquidação quanto à matéria.

b) O FGTS deve ser corrigido pelo mesmo critério de atualização dos demais créditos trabalhistas, forte hoje nos termos da Orientação Jurisprudencial da Subseção de Dissídio Individual I do TST nº 302, publicada no DJ em 11.08.2003, salvo se houver expressa determinação para depósito em conta vinculada, caso em que deverá ser observado o índice próprio do órgão gestor do FGTS, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 10 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região.

c) Os valores devidos deverão ser acrescidos dos juros de mora simples, no montante de 1% ao mês, salvo os contra a União, Estado e Município, suas autarquias e fundações, que serão, até agosto/2001, de 1% e, a partir de setembro de 2001, de 0,5% ao mês, ressalvada a eventual existência de coisa julgada em sentido diverso, desde o ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento da dívida, consoante o disposto na Lei nº 8.177/91. Tais juros serão aplicados na forma da Súmula nº 52 do E.TRT, in verbis: "JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do exequente."

d) Havendo condenação por danos morais, a atualização em

correção monetária deverá ser da data da publicação da sentença e os juros a partir da data do ajuizamento da ação.

e) As contribuições previdenciárias e sociais serão apuradas mês a mês, devendo ser observados os enunciados da Súmula nº 26 do E. TRT da 4ª Região, bem como da Súmula nº 368 do TST, especialmente os itens IV e V, quanto ao fato gerador. Em relação ao trabalho prestado no período até 04/03/2009 , tais contribuições deverão ser atualizadas de forma idêntica às verbas trabalhistas a serem pagas ao reclamante.

Já, com relação ao trabalho prestado no período a partir de 05/03/2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº. 8.212/91), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial, para fins de apuração de juros mediante aplicação da taxa SELIC, é a efetiva prestação de serviço (regime de competência). Logo, as contribuições incidentes sobre trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, com atualização pela SELIC. f) O IRRF deve ser calculado sobre as parcelas passíveis de incidência, excluídos os juros de mora aplicáveis às parcelas tributáveis, consoante a jurisprudência majoritária consubstanciada na Súmula 53 do E. TRT: "DESCONTOS FISCAIS. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora sobre o crédito trabalhista não integram a base de cálculo dos descontos fiscais". De outra parte, diante do advento da Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela IN da RFB nº 1.127/2011, o tributo deverá ser calculado pela Secretaria da Unidade Judiciária quando da expedição da certidão de atualização da dívida, devendo ser indicados no resumo do cálculo de liquidação apresentado pela parte ou contador "ad hoc", separadamente, as parcelas tributáveis e não tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o montante tributável, de forma a viabilizar o cumprimento da legislação citada.

g) Havendo condenação em honorários assistenciais, estes devem ser calculados considerando-se o valor bruto devido ao reclamante. h) O resumo do cálculo deverá conter, além das informações normalmente apresentadas pela parte, de maneira DESTACADA, o valor do somatório do Principal Tributável, dos Juros sobre o Principal Tributável, do Principal Isento, dos Juros sobre Principal Isento, do FGTS e dos Juros sobre o FGTS, bem como o valor total destas parcelas (valor bruto do principal), de forma a viabilizar a atualização dos cálculos pela Secretaria da Vara.

PORTO ALEGRE/RS, 17 de novembro de 2020.

ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

26 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020267-83.2017.5.04.0026

AUTOR PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RÉU COBERTURA ACABAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

RÉU MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

RÉU SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO Jonatan Teixeira de Souza(OAB: 69752/RS)

RÉU GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO CARLOS LIED SESSEGOLO(OAB: 6620/RS)

RÉU ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RÉU OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COBERTURA ACABAMENTOS LTDA - ME - SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7c6fee

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 16 de novembro de 2020, eu,

ARABELI ZIANI BORTOLIN, faço o presente feito

concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho.

DESPACHO

Vistos, etc.

1. Excluam-se as rés MELNICK CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A, ROSSI RESIDENCIAL S/A, GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA da lide, conforme determinado na sentença de ID fc000a0.

1. Intimem-se as partes para manifestarem expressamente, no prazo comum de 5 dias, se possuem interesse em apresentar os cálculos de liquidação.

2. Havendo manifestação de interesse na apresentação do cálculo de liquidação, concedo ao primeiro requerente o prazo de 10 (dez) dias para tanto, mediante notificação.

3. Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo requerente e demais, se for o caso, será concomitante com o prazo oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requerente.

4. No silêncio das partes, ou não observados os critérios abaixo descritos, fica nomeado o contador JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, com prazo de trinta (30) dias para apresentar o cálculo, às expensas da ré.

5. Considerando que o PJe-Calc terá sua utilização compulsória a partir de 01 de janeiro de 2021, os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do PJE-CALC; as partes e contadores nomeados poderão apresentar as planilhas de cálculo pelos programas habitualmente utilizados, acompanhadas do “Resumo da atualização do cálculo” do PJE-CALC, utilizando-se o “Novo Cálculo Externo”; deverão, na petição de sua apresentação, em modo “.pdf”, anexar o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc), para importação e inclusão nos autos, sob pena de não ser considerado o cálculo apresentado.

6. Sobre o cálculo de liquidação apresentado, vista às partes (ou parte contrária se for o caso) no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.

7. Na elaboração do cálculo deverão ser observados, desde que da sentença transitada em julgado não conste determinação expressa em sentido contrário, sem prejuízo de discussão no momento processual oportuno, o que segue:

a) Quanto à correção monetária, a despeito de o entendimento do juízo ser pela aplicação da TR até 25.03.2015 e do IPCA-E a partir 26.03.2015, determino, em razão da decisão liminar do STF, que a conta deverá ser elaborada com aplicação da TR em todo o período, sem prejuízo de o exequente, quando tiver ciência da garantia do juízo, apresentar impugnação à sentença de liquidação quanto à matéria.

b) O FGTS deve ser corrigido pelo mesmo critério de atualização dos demais créditos trabalhistas, forte hoje nos termos da Orientação Jurisprudencial da Subseção de Dissídio Individual I do TST nº 302, publicada no DJ em 11.08.2003, salvo se houver expressa determinação para depósito em conta vinculada, caso em que deverá ser observado o índice próprio do órgão gestor do FGTS, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 10 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região.

c) Os valores devidos deverão ser acrescidos dos juros de mora simples, no montante de 1% ao mês, salvo os contra a União, Estado e Município, suas autarquias e fundações, que serão, até agosto/2001, de 1% e, a partir de setembro de 2001, de 0,5% ao mês, ressalvada a eventual existência de coisa julgada em sentido diverso, desde o ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento da dívida, consoante o disposto na Lei nº 8.177/91. Tais juros serão aplicados na forma da Súmula nº 52 do E.TRT, in verbis: "JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do exequente."

d) Havendo condenação por danos morais, a atualização em correção monetária deverá ser da data da publicação da sentença e os juros a partir da data do ajuizamento da ação.

e) As contribuições previdenciárias e sociais serão apuradas mês a mês, devendo ser observados os enunciados da Súmula nº 26 do E. TRT da 4ª Região, bem como da Súmula nº 368 do TST, especialmente os itens IV e V, quanto ao fato gerador.

Em relação ao trabalho prestado no período até 04/03/2009 , tais contribuições deverão ser atualizadas de forma idêntica às verbas trabalhistas a serem pagas ao reclamante.

Já, com relação ao trabalho prestado no período a partir de 05/03/2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº. 8.212/91), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial, para fins de apuração de juros mediante aplicação da taxa SELIC, é a efetiva prestação de serviço (regime de competência). Logo, as contribuições incidentes sobre trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, com atualização pela SELIC. f) O IRRF deve ser calculado sobre as parcelas passíveis de incidência, excluídos os juros de mora aplicáveis às parcelas tributáveis, consoante a jurisprudência majoritária consubstanciada na Súmula 53 do E. TRT: "DESCONTOS FISCAIS. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora sobre o crédito trabalhista não integram a base de cálculo dos descontos fiscais". De outra parte, diante do advento da Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela IN da RFB nº 1.127/2011, o tributo deverá ser calculado pela Secretaria da Unidade Judiciária quando da expedição da certidão de atualização da dívida, devendo ser indicados no resumo do cálculo de liquidação apresentado pela

parte ou contador "ad hoc", separadamente, as parcelas tributáveis e não tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o montante tributável, de forma a viabilizar o cumprimento da legislação citada.

g) Havendo condenação em honorários assistenciais, estes devem ser calculados considerando-se o valor bruto devido ao reclamante. h) O resumo do cálculo deverá conter, além das informações normalmente apresentadas pela parte, de maneira DESTACADA, o valor do somatório do Principal Tributável, dos Juros sobre o Principal Tributável, do Principal Isento, dos Juros sobre Principal Isento, do FGTS e dos Juros sobre o FGTS, bem como o valor total destas parcelas (valor bruto do principal), de forma a viabilizar a atualização dos cálculos pela Secretaria da Vara.

PORTO ALEGRE/RS, 17 de novembro de 2020.

ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Secretaria da 7ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020267-83.2017.5.04.0026

Relator WILSON CARVALHO DIAS

RECORRENTE SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRENTE PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

RECORRIDO GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB: 64119/RS)

RECORRIDO ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECORRIDO MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

RECORRIDO SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN(OAB: 15541/RS)

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRIDO COBERTURA ACABAMENTOS LTDA

ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

processo supra referido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n°

136/2014).

Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 07 de outubro de 2020.

ADRIANA ALBINO BRAGA

Diretor de Secretaria

Secretaria da 7ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020267-83.2017.5.04.0026

Relator WILSON CARVALHO DIAS

RECORRENTE SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRENTE PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

RECORRIDO GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB: 64119/RS)

RECORRIDO ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECORRIDO MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

RECORRIDO SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN(OAB: 15541/RS)

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRIDO COBERTURA ACABAMENTOS LTDA

ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSSI RESIDENCIAL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

processo supra referido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n°

136/2014).

Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 07 de outubro de 2020.

ADRIANA ALBINO BRAGA

Diretor de Secretaria

Secretaria da 7ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020267-83.2017.5.04.0026

Relator WILSON CARVALHO DIAS

RECORRENTE SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRENTE PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

RECORRIDO GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB: 64119/RS)

RECORRIDO ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECORRIDO MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

RECORRIDO SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN(OAB: 15541/RS)

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRIDO COBERTURA ACABAMENTOS LTDA

ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

processo supra referido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 07 de outubro de 2020.

ADRIANA ALBINO BRAGA

Diretor de Secretaria

Secretaria da 7ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020267-83.2017.5.04.0026

Relator WILSON CARVALHO DIAS

RECORRENTE SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRENTE PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

RECORRIDO GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB: 64119/RS)

RECORRIDO ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECORRIDO MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

RECORRIDO SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN(OAB: 15541/RS)

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRIDO COBERTURA ACABAMENTOS LTDA

ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

[7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

processo supra referido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n°

136/2014).

Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 07 de outubro de 2020.

ADRIANA ALBINO BRAGA

Diretor de Secretaria

Secretaria da 7ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020267-83.2017.5.04.0026

Relator WILSON CARVALHO DIAS

RECORRENTE SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRENTE PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS)

RECORRIDO OBRA PRONTA - PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ(OAB: 58453/RS)

RECORRIDO GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO ROBERTO SANTOS SILVEIRO(OAB: 64119/RS)

RECORRIDO ROSSI RESIDENCIAL SA ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECORRIDO MELNICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

ADVOGADO NATALIA NORONHA SIEGMANN(OAB: 81776/RS)

ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA(OAB: 58463/RS)

ADVOGADO PAULINE PACHECO MORAES(OAB: 106949/RS)

RECORRIDO SAUTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA SIEGMANN(OAB: 15541/RS)

ADVOGADO JONATAN TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 69752/RS)

ADVOGADO NATALIE FERREIRA LARSEN(OAB: 101555/RS)

ADVOGADO GABRIELA NUNES BARBARA DIAS(OAB: 108956/RS)

RECORRIDO COBERTURA ACABAMENTOS LTDA

ADVOGADO EDER VIEIRA FLORES(OAB: 39693/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ITAMAR GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

[7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

processo supra referido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n°

136/2014).

Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 07 de outubro de 2020.

ADRIANA ALBINO BRAGA

Diretor de Secretaria