Processo n. 0000077-58.2017.5.11.0009 do TRT-11

O Processo Nº 0000077-58.2017.5.11.0009 possui 11 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas Adriana Barbosa Sodre Flores, Erin Estaleiros Rio Negro Ltda, Franciel Franco de Souza Almeida, Maria Silvilena Monteiro da Silva, Roberto Cesar Diniz Cabrera, Silvio Nazare Ramos da Silva Neto.

Andamento processual

15/08/2019há 2 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

ADVOGADO ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA(OAB: 6071/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Considerando que a exequente, em sua petição id. c33a351, informa que nos autos do processo nº 13362-82.2015.4.01.3200, tramitando perante a 5ª Vara da Justiça Federal de Manaus/AM, existe crédito remanescente em favor do executado bem como solicita o abandamento de quantia devida neste processo. 1. Defiro a expedição de oficio a MM. 5ª Vara da Justiça Federal de Manaus/AM, solicitando informações acerca de saldo remanescente em favor do executadoERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA e em caso positivo, solicito a V. Exa., o abandamento da quantia de R$ 51.176,43, devida nos autos em epígrafe, autuados sob o nº

0000077-58.2017.5.11.0009, em nome do exequente à disposição deste Juízo.

2. Dessa forma, atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, determino à Secretaria desta Vara, que enviem, pelos meios mais célere, à MM. 5ª Vara Federal, esta decisão.

Cumpra-se./vpgb./

Assinatura

MANAUS, 12 de Agosto de 2019

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO

Juiz(a) do Trabalho Titular

17/06/2019há 4 meses

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

ADVOGADO ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA(OAB: 6071/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1 - Considerando o teor da certidão de id nº 6a34084, fica o exeqüente NOTIFICADO, por seu advogado, devidamente credenciado nestes autos, Dr. FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA - OAB: AM9301 - CPF: 938.284.702-20 , para ciência da CERTIDÃO e, no prazo de 30 (dias) requerer o que julgar necessário.

2 - Aguardem-se as diligências no processo centralizador (0001470-

52.2016.5.11.0009).

ogc/.

Assinatura

MANAUS, 14 de Junho de 2019

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO

Juiz(a) do Trabalho Titular

07/11/2018há 11 meses

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO - PJE

I - Homologo os cálculos liquidacionais de sentença, ora juntados no Id 2bba6de, para que produzam os seus efeitos jurídicos legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações.

II - Assim sendo, fica a Reclamada INTIMADA , RÉU: ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA , por meio do seu(a) advogado(a) , conforme previsão legal contida no art. 523, caput, do CPC, art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, para PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO , NO IMPORTE DE R$ 51.176,43 (cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a quantia corresponde aos cálculos homologados pelo juízo, obedecendo à gradação do art. 835, do CPC, ou seja, pagar ou garantir em espécie/dinheiro, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via BACENJUD, RENAJUD e inclusão no BNDT e inserção de indisponibilidade de bens via CNIB, sem prejuízo de outras vias executórias.

Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 9ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a

Lei 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. Cumpra-se. /Lfr.

SILVIO NAZARÉ RAMOS DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular da 9ª VTM

assinado eletronicamente

Assinatura

MANAUS, 29 de Outubro de 2018

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO

Juiz(a) do Trabalho Titular

27/09/2018ano passado
24/08/2018ano passado

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

PROCESSO: 0000077-58.2017.5.11.0009

EXEQUENTE: AUTOR: MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

Advogado (s) do reclamante: FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA

EXECUTADO: RÉU: ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

Advogado (s) do reclamado: ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE

Audiência dia 21/09/2018 09:10h

Fica o Reclamado, acima especificado (s), por meio de seu (s) patrono (s), notificado (s) de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO a ser realizada no dia

21/09/2018 09:10, na sala de audiência deste Juízo localizada na rua Rua Ferreira Pena, 546 - Centro, Manaus/AM, CEP 69010-140 .

Manaus, 24 de Agosto de 2018

NUBIA MARIA DE SOUZA BRAGA

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

PROCESSO: 0000077-58.2017.5.11.0009

EXEQUENTE: AUTOR: MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

Advogado (s) do reclamante: FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA

EXECUTADO: RÉU: ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

Advogado (s) do reclamado: ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE

Audiência dia 21/09/2018 09:10h

Fica o Reclamante, acima especificado (s), por meio de seu (s) patrono (s), notificado (s) de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO a ser realizada no dia

21/09/2018 09:10, na sala de audiência deste Juízo localizada na rua Rua Ferreira Pena, 546 - Centro, Manaus/AM, CEP 69010-140 .

Manaus, 24 de Agosto de 2018

NUBIA MARIA DE SOUZA BRAGA

11/07/2018ano passado

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo.

Em relação a parte reclamante, inclusive, com indicação do saldo atualizado do depósito recursal, em sendo o caso, devendo a mesma COMPROVAR e DEDUZIR dos cálculos eventualmente apresentados os valores referentes aos Depósitos Recursais, conforme disposto no art. 879, § 1º- B da CLT.

Dessa forma, considerando a ordem judicial acima, atribuo à presente Decisão FORÇA DE OFÍCIO por meio do qual fica a CAIXA ECONÔMICA autorizada a fornecer ao reclamante ou seu

patrono legalmente constituído o SALDO atualizado dos Depósitos Recursais referente ao presente processo, constante da conta vinculada ao FGTS do Reclamante.

Após a apresentação dos cálculos, intime-se a reclamada para, querendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com apresentação de cálculos, encaminhe-se os autos para a Contadoria da Vara para emissão de parecer. Em caso de inércia das partes, arquivem os autos provisoriamente.//dspm

Assinatura

MANAUS, 6 de Julho de 2018

EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

16/05/2018ano passado

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO

O Embargante ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA opôs os Embargos de Declaração (ID. f1425a8 - Pág. 342), alegando omissão na sentença (ID. 897bfff - Pág. 335), sob o argumento de que o pedido de danos materiais fora deferido sem correspondente fundamentação das razões para a condenação.

A Embargada MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA manifestou-se pela improcedência dos referidos embargos, por objetivarem a rediscussão do mérito (ID. 4ce82d1 - Pág. 349).

II - FUNDAMENTAÇÃO

A Embargante sustenta que a r. sentença restou omissa quanto ao pedido de danos materiais, porque o pedido de danos materiais fora deferido sem correspondente fundamentação das razões para a condenação.

Analiso e decido.

Não assiste razão ao Embargante, porque a suposta omissão alegada, o foi com a finalidade de rediscutir o mérito da matéria, o que não é possível através de embargos de declaração.

A decisão de 1º grau é bem clara quanto às razões de o Juiz sentenciante ter julgado procedente o pedido, fundamentado com percuciência suas razões de decidir, conforme item "II.3. Danos materiais" (ID. 897bfff - Pág. 338).

Conforme dispõe com clareza o art. 489, § 3º, do CPC, in verbis, "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa fé".

Ademais, com suporte no art. 93, IX, da Constituição da República, c/c o art. da LINDB, o fim da atividade jurisdicional de primeiro grau, dá-se com a prolação da sentença, nos estritos termos do art. 203, § 1º, do CPC.

Os pontos em que supostamente estariam em contradição, omissão ou obscuridade, na verdade, tratam-se de uma discussão de mérito e, portanto, poderiam ter sido objeto de recurso ordinário.

Ainda não há, no ordenamento jurídico brasileiro, a existência de recurso com a finalidade exclusiva de reconsideração, máxime, quando o andamento processual é obrigatoriamente iluminado pela duração razoável do processo (art. , LXXVIII, da CRFB/88). Assim, não conheço dos embargos de declaração.

III - CONCLUSÃO

NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração , nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

Assinatura

MANAUS, 16 de Maio de 2018

JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto

22/01/2018há 2 anos

8ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

ADVOGADO ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES(OAB: 4273/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Fica o (a,m) a (s) parte (s) supramencionada (s) notificado (a,s) para querendo, apresentar manifestação aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID.f1425a8, no prazo de 5 dias.

22/03/2017há 3 anos

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000077-58.2017.5.11.0009

AUTOR MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA (OAB: 9301/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA

MM. 9ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

MANAUS

NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

PROCESSO: 0000077-58.2017.5.11.0009 - AÇÃO TRABALHISTA -RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: MARIA SILVILENA MONTEIRO DA SILVA Advogado (s) do reclamante: FRANCIEL FRANCO DE SOUZA ALMEIDA RECLAMADA: ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

Fica a reclamante notificado (a), por intermédio de seu (a) patrono (a), para tomar ciência da designação de audiência inaugural para o dia 23/06/2017, às 08:25 h, valendo como inaugural.

Manaus, 21 de Março de 2017.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Última publicação no TRT-11
há 2 meses