Processo Nº 00136438720168140005

TJPA · ALTAMIRA, PA
CÍVEL · Divórcio Consensual
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pará, em 19 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas E. S. H., M. N. H., Defensoria Publica do Estado do para.
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/09/2018há 3 anos
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19/07/2017há 5 anos
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29/06/2017há 5 anos
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27/06/2017há 5 anos
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01/06/2017há 5 anos
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
31/05/2017há 5 anos
DEFINITIVO
TRÂNSITO EM JULGADO
AO SETOR DE ARQUIVO
23/03/2017há 5 anos

Comarca de Altamira

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

PROCESSO: 00136438720168140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA PRISCILA DA CRUZ Ação: Divórcio Consensual em: 20/03/2017---REQUERENTE:M. N. H. Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE:E. S. H. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0013643-87.2016.814.0005 Vistos, etc. , ambos qualificados nos autos, através de seus respectivos advogados, ingressaram em juízo requerendo a homologação de acordo extrajudicial. Juntaram documentos. Vieram os autos conclusos. Relatado. Decido. Preenchidos os pressupostos legais e com parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 02/04, e decreto divórcio do ..., voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira ..., com fundamento no art. 40, da lei n. 6.515/77 c/c art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal. Intimem-se. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, oficiese ao cartório de registro civil para que providencie a competente averbação. . Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Altamira, 16 de março de 2017. ANA PRISCILA DA CRUZ Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira

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