Processo nº 0012105-36.2016.5.03.0035

Agrale Sociedade Anonima x Luciano Alves

Andamento processual

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28/05/2021há 16 dias
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10/05/2021mês passado
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07/05/2021mês passado
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 26/05/2021 às 09:00.
06/05/2021mês passado

Individuais Homogêneos.Enquadramento dos Empregados que Exercem a Função de " Supervisor de Atendimento " no Caput do Art.224 da Clt com o Consequente Pagamento de Horas Extras Excedentes à sexta Hora Trabalhada.Requisitos do Artigo 896 , § 1º - a , da Clt , Atendidos.Tratando - se de Pleito que Envolve uma Coletividade , no Caso o Conjunto dos Empregados do Reclamado que Postulam o Pagamento de Horas Extras Além da sexta Diária para os que Exercem a Função de " Supervisor de Atendimento " , Configura - se , ao Menos , a Origem Comum do Direito , de Modo a Legitimar a Atuação do Sindicato.o Fato de ser Necessária a Individualização para Apuração do Valor Devido a Cada Empregado não Desautoriza a Substituição Processual , Pois a Homogeneidade Diz Respeito ao Direito e não à sua Quantificação , nos Termos do Artigo 81 , III , da Lei 8.078 / 90 , que Conceitua Interesse Individual Homogêneo como os " Decorrentes de Origem Comum ".há Precedentes.Recurso de Revista Conhecido e Provido.

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 13a. Sessão Extraordinária da 6ª Turma, a realizar-se no dia 26 de maio de 2021, às 09h00, na modalidade telepresencial.

Processo Nº Ag-AIRR-0012105-36.2016.5.03.0035

Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA

AGRAVANTE(S) AGRALE S.A.

Advogada DRA. CAMILA SONDA SCARIOT(OAB: 57615-A/RS)

AGRAVADO(S) LUCIANO ALVES

Advogado DR. AMERIZO SIMÕES CORRÊA JUNIOR(OAB: 50078/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRALE S.A.

- LUCIANO ALVES

Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021mês passado
Petição: 133948/2021 - Juntada de documentos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · SEDCI-SERR · 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/04/2018 a 28/05/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Doença Ocupacional
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Agrale S.A
Agravante
Agrale Sociedade Anonima
Polo ativo (principal)
Dra. Camila Sonda Scariot
Advogado envolvido
L. A.
Autor
Parte ré