Processo Nº 0000072-49.2014.8.26.0146

TJSP · Foro de Cordeirópolis, SP
Apelação
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Processo em andamento
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Andamento processual

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22/07/2021há 2 meses
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06/03/2018há 4 anos
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23/02/2018há 4 anos
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20/02/2018há 4 anos
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03/04/2017há 4 anos
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24/03/2017há 4 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Criminal

Processos Entrados em 20/03/2017

0000072-49.2014.8.26.0146; Processo Físico ; Apelação; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000072-49.2014.8.26.0146; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: U. E. da S.; Advogado: Christian Bianco de Carvalho (OAB: 237226/ SP) (Defensor Dativo); Apelante: L. H. dos S.; Advogado: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB: 323378/SP) (Defensor Dativo); Apelante: A. A. de O. de S.; Advogada: Luciana Joia Aranha Boteon (OAB: 109585/SP) (Defensor Dativo); Apelante: A. A. da S.; Advogado: Gerson Castelar (OAB: 229238/SP) (Defensor Dativo); Apelante: L. M. C. dos S.; Advogado: Jose Aparecido Soares (OAB: 218275/SP); Advogado: Bruno Alves de Amorim (OAB: 340986/SP); Apelante: B. E. S.; Advogado: Manoel Moita Neto (OAB: 124870/SP); Advogado: Julio Cesar Moita (OAB: 283063/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;

18/02/2016há 6 anos

Cordeirópolis

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0043/2016

Processo 0000072-49.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.H.S. - - B.E.S. e outros - Vistos. Considerando a decisão de fls. 945/946 que, entre outras providências, desmembrou o processo em relação ao réu Adriano Aparecido da Silva. Verifico que a referida ordem foi desnecessária, uma vez que o réu foi interrogado por Carta Precatória, conforme termo de fl. 789 e mídia à fl. 790. Desta forma, não há o prejuízo verificado naquela decisão. Ante o exposto, torno sem efeito o desmembramento e a anulação dos atos a partir da audiência de fl. 806 em relação ao réu Adriano Aparecido da Silva, uma vez que o interrogatório não se deu nesta ocasião. Determino a unificação do processo desmembrado de nº 0002415-81.2015.8.26.0146 ao presente feito. Mantenho as demais providências no que tange à destituição e fixação de multa ao patrono do referido acusado e a intimação deste para nomeação de outro advogado no prazo de 10 dias, sendo que em seu silêncio, determino a nomeação de defensor dativo. Apresentados os memorias do réu Adriano Aparecido da Silva, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP)

28/01/2016há 6 anos

Cordeirópolis

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0012/2016

Processo 0000072-49.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.M.C.S. e outros - Vistos. Considerando o quanto acima certificado, intime-se novamente o advogado do réu Lucas Mateus Campos dos Santos, a fim de que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, apresente os memoriais defensivos, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo em petição devidamente fundamentada, sob pena de configuração de abandono processual e aplicação das sanções pertinentes, nos termos do artigo 265 e seguintes do Código de Processo Penal. Int. - ADV: JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP)

18/12/2015há 6 anos

Cordeirópolis

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0256/2015

Processo 0000072-49.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.H.S. - - A.A.O. - -L.M.C.S. - - U.E.S. - - A.A.S. - - B.E.S. - Vistos. Considerando os termos da decisão lançada a fls. 838, em que já foi concedido o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para as defesas dos réus e estabelecida para cada uma a ordem para a apresentação dos memoriais, indefiro o pedido contido na petição de fls. 944. No entanto, tendo em vista a complexidade do caso e a pluralidade de réus, concedo o prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias, para a apresentação dos memoriais, iniciando-se pela defesa do réu Lucas Mateus Campos dos Santos e, por fim, Ueverton Emanoel da Silva, ressaltando-se que o não cumprimento do prazo estabelecido poderá configurar abandono processual, nos termos do art. 265 e §§, do CPP. Verifico o abandono do processo pelo advogado constituído do réu Adriano Aparecido da Silva que, devidamente intimado, que deixou de comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 806, bem como não comunicou previamente e não comprovou motivo imperioso algum ao juízo para sua ausência. Da mesma forma, o mesmo causídico, também intimado, não apresentou os memoriais no prazo indicado. Tendo em vista que o abandono à defesa do acusado causa-lhe prejuízos, bem como que a ausência foi injustificada, imponho multa ao defensor constituído. Uma vez caput do art. 265, do CPP prevê multa mínima corresponde a 10 salários mínimos e que tal valor se afasta da realidade local, reduzo a multa para 05 (cinco) salários mínimos vigentes a ser paga no prazo de 15 dias a partir desta intimação. Em não sendo paga, remeta-se cópia deste título executivo à procuradoria competente. Considerado o prejuízo ao réu Adriano, que não foi representado por profissional técnico em audiência, que está preso e que os demais acusados também aguardam o julgamento presos. Anulo os atos processuais praticados a partir da audiência de instrução de julgamento de fl. 806, realizada em 23/06/2015, apenas em relação ao réu Adriano Aparecido da Silva. Determino o desmembramento do processo em relação a Adriano Aparecido da Silva. Levando em consideração que o réu está indefeso, desconstituo o procurador anterior e determino a intimação do acusado para que no prazo de 10 dias constitua novo defensor, em seu silêncio, determino desde já a nomeação de advogado dativo. Superada a crise de representação processual, determino novo interrogatório do acusado Adriano Aparecido da Silva em data oportuna. Int. Cordeirópolis, 10 de dezembro de 2015. Matheus Oliveira Nery Borges Juiz (a) de Direito - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), JULIO CESAR MOITA (OAB 283063/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP), MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP)

04/09/2015há 6 anos

Cordeirópolis

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0112/2015

Processo 0000072-49.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.H.S. - - B.E.S. e outros - Vistos. Tendo em vista os requerimentos da defesa do réu Eduardo Scupin às fls. 651 e 727 e a decisão de fls. 738, que foi proferida em 28/05/2015, antes da AIJ de 23/06/2015, verifico que a testemunha, que compareceria independentemente de intimação, não se fez presente à referida audiência, razão pela qual reconheço a preclusão. Quanto ao pedido da defesa do réu Ueverton Emanoel da Silva, constante da ata de audiência de fl. 806, foi concedido o prazo de 05 dias para a indicação do endereço correto da vítima Rafael Luiz Marino Neto para sua oitiva, no entanto, endereço informado pela defesa (fl. 808) não existe, conforme certidão negativa de fl. 832. Ressalto que a indicação do telefone da vítima não é suficiente para suprir a obrigação da parte que a arrolou em fornecer o seu endereço correto. Destaco que a preclusão é medida necessária, pois a indevida prorrogação do processo é extremamente danosa, inclusive aos acusados, que estão presos provisoriamente. Lado outro, não há direito absoluto à produção de provas, estas devem seguir os preceitos processuais quanto a prazos e condições sujeitando-se à preclusão. Por fim, a defesa descumpriu a parte final do pronunciamento de fls. 806, pois não fundamentou a necessidade da oitiva da vítima, o que viola o § 1º, do art. 411, do CPP, pois todas as provas pretendidas devem ser relevantes e pertinentes, ou seja, necessárias. Ante o exposto, reconheço a preclusão da oitiva da vítima Rafael Luiz Marino Neto. Certifique a serventia o retorno das precatórias distribuídas. Pendente de retorno, aguarde-se. Se em ordem, encerro a instrução probatória e determino a intimação das partes para a apresentação de seus memoriais nos prazos sucessivos de 05 dias para o Ministério Público e 05 dias para cada uma das defesas dos acusados, tendo início pelo réu Adão Alessandro Oliveira de Sá; Adriano

Aparecido Silva; Bruno Scupim; Lucas Henrique dos Santos e, por fim, Lucas Mateus Campos dos Santos. Com a apresentação das alegações, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Cordeirópolis, 02 de setembro de 2015 Matheus Oliveira Nery Borges Juiz (a) de Direito - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cordeirópolis, SP
Natureza
Apelação
Início do Processo
2014