Processo nº 1037571-73.2015.8.26.0224

Antares Empreendimentos Imobiliários LTDA x Município de Guarulhos

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Andamento processual

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27/06/2018há 4 anos
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21/05/2018há 4 anos
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02/02/2018há 4 anos
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01/02/2018há 4 anos
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31/01/2018há 4 anos
Despacho Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Cumpra-se o v. Acórdão.Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue:O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e  recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.Int.
Despacho.pdf
Conclusos para Despacho
29/01/2018há 4 anos
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
Expedido Certidão de Ba....pdf
Baixa Definitiva
Documentos anexos
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Certidões de Cartório.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petição.pdf
Despachos.pdf
Certidões de Cartório.pdf
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