Processo Nº 0043400-71.2008.5.14.0001

Andamento processual

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04/05/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Porto Velho

EDITAL DE INTIMAÇÃO À EXECUTADA

Processo: 0043400-71.2008.5.14.0001

Exequente: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

Executada: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.

Advogada: FRANCISCA JACIREMA FERNANDES SOUZA (OAB/RO nº 1434).

De ordem, fica o(a) executado(a) intimada do r. despacho de folha 638, cujo teor é o que segue: “Defiro o requerido pela executada através da petição de folhas 633/634 ( abatimento dos créditos existentes nos autos às folhas 241, 330, 432, 538 e 582 ), seguindo-se da intimação à executada para a efetivar o depósito do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Cumprido o item acima, prossiga-se no cumprimento do r. despacho de folha 629.”, sendo que o valor decorrente dos depósitos acima mencionados totaliza em R$70.244,08 , atualizado até o dia de hoje ( 04/05/2017 ), sendo o débito remanescente = R$44.456,70 (R$114.700,78 – R$70.244,08).

Natal Vieira de Almeida

TÉCNICO JUDICIÁRIO

05/04/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Porto Velho

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo: 0043400-71.2008.5.14.0001

Exequente: Ministério Público do Trabalho – Procuraria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Ji-Paraná/RO.

Executada: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.

Advogado (a): DÉCIO FREIRE (OAB/MG n. 56.543 e OAB/DF n. 1.742-A)

De ordem, fica a executada ciente do r. despacho de folha 629, cujo teor o que segue: “1 – Diante do cumprimento da obrigação, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, e determino a exclusão da 2ª requerida do polo passivo dos autos. 2 – Homologo os cálculos de fls. 627 e fixo o débito da 1ª requerida em R$114.700,78. 3 – Certifiquem-se os valores depositados nos autos (folhas 241, 330, 432, 538 e 582). 4 – Cite-se a 1ª requerida, por diário eletrônico, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora. 4.1 – Sem garantia, proceda-se ao bloqueio de ativos por BACENJUD; 4.2 - Garantido o Juízo e opostos embargos à execução, intime-se a parte contrária e venham conclusos para julgamento. 5 – Garantida a execução e expirado o prazo para embargos, intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar entidade beneficente para destinação dos valores ou apresentar projeto de destinação, sob pena de ser todo revertido ao Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), nos termos do § 6º do artigo e art. 13 da Lei n. 7.347/85, ou receber outra destinação por determinação judicial.”. E, para que chegue ao conhecimento do (a) interessado (a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Judiciário da 14ª Região) e afixado no átrio da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho.

Natal Vieira de Almeida

TÉCNICO JUDICIÁRIO

24/03/2017há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Porto Velho

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo: 0043400-71.2008.5.14.0001

Exequente: Ministério Público do Trabalho – Procuraria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Ji-Paraná/RO.

Executada: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.

Advogado (a): EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO (OAB/RO n. 589)

De ordem, fica a executada ciente do r. despacho de folha 629, cujo teor o que segue: “1 – Diante do cumprimento da obrigação, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, e determino a exclusão da 2ª requerida do polo passivo dos autos. 2 – Homologo os cálculos de fls. 627 e fixo o débito da 1ª requerida em R$114.700,78. 3 – Certifiquem-se os valores depositados nos autos (folhas 241, 330, 432, 538 e 582). 4 – Cite-se a 1ª requerida, por diário eletrônico, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora. 4.1 – Sem garantia, proceda-se ao bloqueio de ativos por BACENJUD; 4.2 - Garantido o Juízo e opostos embargos à execução, intime-se a parte contrária e venham conclusos para julgamento. 5 – Garantida a execução e expirado o prazo para embargos, intime-se o exequente para, em 30 dias, indicar entidade beneficente para destinação dos valores ou apresentar projeto de destinação, sob pena de ser todo revertido ao Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), nos termos do § 6º do artigo e art. 13 da Lei n. 7.347/85, ou receber outra destinação por determinação judicial.”. E, para que chegue ao conhecimento do (a) interessado (a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Judiciário da 14ª Região) e afixado no átrio da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho.

Natal Vieira de Almeida

TÉCNICO JUDICIÁRIO

30/11/2015há 5 anos

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 13a. Sessão Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de dezembro de 2015 às 13h30

Processo Nº Ag-E-RR-0043400-71.2008.5.14.0001

Processo Nº Ag-E-RR-00434/2008-001-14-00.5

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO

AGRAVANTE (S) CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Advogado DR. GUSTAVO ANDÈRE CRUZ (OAB: 68004MG)

Advogado DR. DÉCIO FREIRE (OAB: 56543MG)

Advogado DR. GUSTAVO ANDÈRE CRUZ (OAB: 1985DF)

AGRAVADO (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

Procurador DR. DAMARIS FERRAZ SALVIONI

AGRAVADO (S) ELÉTRICA RONDÔNIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Advogado DR. MARCOS LIBA DE ALMEIDA (OAB: 1047RO)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT14 · 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho
Natureza
Ag / E / RR
Início do Processo
2008