Processo n. 1002764-97.2017.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1002764-97.2017.8.26.0566 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Olívia de Moraes Munuera.
05/12/2018há 7 meses
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2018

Processo 1002764-97.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente a fl.142 e a anuência expressa do MP exarada a fl. 146, EXTINGO este processo com fundamento no inc. II do art. 924 do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)

11/06/2018ano passado
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 1002764-97.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - Fls. 118/119 e 120: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Há resolução de mérito, nos termos do inciso III, ‘b’, do art. 487, do CPC. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado M. A. B., qualificado no cabeçalho desta sentença. Esta sentença servirá como ofício ao IIRGD para excluir do respectivo sistema informatizado a ordem de captura expedida em desfavor do executado supraqualificado, referente ao mandado de prisão expedido por este Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos em 25/04/2018 (válido até 25/04/2021), salientando que a exclusão relativa ao nome do executado deverá abranger somente a determinação proveniente destes autos. Ao arquivo provisório até a ultimação do adimplemento absoluto do acordo, qual seja, 10/11/2018, quando o exequente informará, em 05 dias, se o plano de amortização do saldo devedor foi cumprido pelo executado, ficando advertido de que, se se omitir, esse seu silêncio será interpretado no sentido de que houve o adimplemento integral, dando ensejo à extinção da execução. Publique e Intimem-se. - ADV: OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)

03/05/2018ano passado
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0089/2018

Processo 1002764-97.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - As partes celebraram acordo que foi homologado pela sentença de fl. 66. Houve inadimplemento dessa negociação. O saldo devedor - feitos os abatimentos dos valores parciais pagos - está apontado na planilha de fl. 95. Acolho o pedido do exequente e do MP e, com fundamento no inciso LXVII do artigo da CF, c/c § 3º do artigo 528 do CPC, imponho ao executado a prisão civil, por 30 dias, regime fechado, expedindo-se mandado de prisão. Int. - ADV: OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)

30/06/2017há 2 anos
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2017

Processo 1002764-97.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - Fl. 80: defiro. Anote a concessão da AJG. Cumpra-se a sentença de fl. 66. Int. - ADV: OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)

19/06/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0201/2017

Processo 1002764-97.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - O executado apresentou proposta de plano de amortização para efetuar o pagamento do débito alimentar vencido até maio/17: 10 (dez) parcelas mensais sucessivas, de R$ 113,00 cada (fls. 47/49). O exequente manifestou anuência à referida proposta (fl. 61). O MP manifestou-se à fl. 64 favorável à homologação do ajuste supra indicado. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47/49 e 61 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Há resolução de mérito, nos termos da letra “b”, do inc. III, do artigo 487, do CPC. O executado deverá efetuar o pagamento supra acordado sem prejuízo do pagamento das obrigações vincendas, sob pena de se sujeitar à prisão civil. Ao arquivo provisório, determinando que se aguarde o cumprimento da avença, nos termos do art. 922, do CPC. Ao final do prazo do acordo (10/abril/18), abrase vista ao exequente para informar se recebeu a integralidade de seu crédito e se é caso de extinção nos termos do inciso II, do art. 924, do CPC. Se o exequente deixar de prestar essa informação, seu silêncio será interpretado como tendo havido pagamento integral, o que permitirá a extinção do processo nos termos do dispositivo legal referido. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. (NC: fica a advogada do executado intimada para, em 5 dias, exibir nos autos o respectivo instrumento de mandato, sob pena de serem considerados ineficazes os atos por ela praticados). - ADV: OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)

27/03/2017há 2 anos
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São Carlos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Carlos em 22/03/2017

PROCESSO :1002764-97.2017.8.26.0566

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQTE : A.A.M.S.

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

EXECTDO : M.A.B.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 7 meses
Partes envolvidas