Processo nº 0001540-94.2016.5.19.0058

J. A. M. S. x C. C. A. C.

O processo possui 22 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Tem como partes envolvidas J. A. M. S., Marcos Antonio Cunha Cajueiro, Antonio Jonailton de Souza, C. C. A. C., Taube Goldenberg.

Andamento processual

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01/02/2021mês passado

Vara do Trabalho de Santana do Ipanema

Processo Nº ATOrd-0001540-94.2016.5.19.0058

AUTOR JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL)

RÉU CONSORCIO CR ALMEIDACONSBEM

ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP)

ADVOGADO ANTONIO JONAILTON DE SOUZA(OAB: 354337/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115489a proferido nos autos.

DESPACHO

1. O advogado do autor informa que não conseguiu contato com seu cliente para informá-lo sobre o bloqueio realizado em sua conta bancária (ID -fbbab86) e requer seja realizada consulta SISBAJUD para verificar se o valor penhorado corresponde ao auxilio emergencial recebido.

1.1 Defere-se o pleito, tendo em vista que pela data de seu bloqueio, agosto de 2020, o valor corresponde ao estipulado no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas complementares no período de covid -19.

1.2 Assim, diante do estado de necessidade social, evidenciado pelo estado de calamidade pública, reconhecido no Decreto Legislativo 06/2020, e evidenciada a elevada probabilidade de que os valores bloqueados pelo SABB tenham exatamente esse caráter assistencial e de emergência (Lei 13.982, de 2 de abril de 2020), determino a Secretaria que proceda à consulta ao Sisbajud para confirmar a informação.

2. Caso não seja possível a consulta acima, oficie-se a CEF para que informe se o valor bloqueado em 26.08.2020, na conta do autor, corresponde ao auxílio emergencial. Na ocasião, deverão seguir em anexo este despacho, o documento de ID 58bcd8f e ser informado o nome completo e CPF do autor para facilitar a consulta. 3. Havendo a confirmação supracitada, providencie a sua devolução IMEDIATA à conta de origem.

4. Não obtendo a confirmação desejada, excepcionalmente, pela situação de pandemia, sem a oitiva da parte exequente, não havendo nos autos, por outro lado, qualquer indicativo de que o executado exerça cargo público, seja empregado com CTPS anotada etc., hipóteses em que a recepção do benefício seria ilícita, devolva-se o valor bloqueado a conta de origem.

À Secretaria para cumprimento urgente.

Dá-se força de ofício a este despacho.

jafm

SANTANA DO IPANEMA/AL, 02 de fevereiro de 2021.

HENRIQUE COSTA CAVALCANTE

Juiz do Trabalho Titular

20/01/2021mês passado

Vara do Trabalho de Santana do Ipanema

Processo Nº ATOrd-0001540-94.2016.5.19.0058

AUTOR JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL)

RÉU CONSORCIO CR ALMEIDACONSBEM

ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP)

ADVOGADO ANTONIO JONAILTON DE SOUZA(OAB: 354337/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e6f9d proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se certidão que informa:

Certidão

Certifico, em atenção ao despacho #id:c0c3fb8, que a execução encontra-se quitada, ante os comprovantes de pagamentos acostados nos autos pela reclamada.Será expedido alvará para recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social. As custas já foram recolhidas pela reclamada #id:afdf62e.

Intime-se o reclamante acerca dos bloqueios de ID 58bcd8f.

Após, permanecendo silente, liberem-se os valores bloqueados do reclamante à reclamada.

Ato contínuo, autos conclusos para Sentença de Extinção da Execução.

Intimem-se.

dgls

SANTANA DO IPANEMA/AL, 21 de janeiro de 2021.

HENRIQUE COSTA CAVALCANTE

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Santana do Ipanema

Processo Nº ATOrd-0001540-94.2016.5.19.0058

AUTOR JOSE AILTON MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL)

RÉU CONSORCIO CR ALMEIDACONSBEM

ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP)

ADVOGADO ANTONIO JONAILTON DE SOUZA(OAB: 354337/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO CR ALMEIDA-CONSBEM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e6f9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se certidão que informa:

Certidão

Certifico, em atenção ao despacho #id:c0c3fb8, que a execução encontra-se quitada, ante os comprovantes de pagamentos acostados nos autos pela reclamada.Será expedido alvará para recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social. As custas já foram recolhidas pela reclamada #id:afdf62e.

Intime-se o reclamante acerca dos bloqueios de ID 58bcd8f.

Após, permanecendo silente, liberem-se os valores bloqueados do reclamante à reclamada.

Ato contínuo, autos conclusos para Sentença de Extinção da Execução.

Intimem-se.

dgls

SANTANA DO IPANEMA/AL, 21 de janeiro de 2021.

HENRIQUE COSTA CAVALCANTE

Juiz do Trabalho Titular

02/09/2020há 6 meses
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01/09/2020há 6 meses
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31/08/2020há 6 meses
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Andamento visível apenas para assinantes.
Despacho
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT19 · Vara do Trabalho de Santana do Ipanema · 1ª Vara do Trabalho de Santana do Ipanema
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/12/2016 a 01/02/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Antonio Jonailton de Souza
Advogado envolvido
C. C. A. C.
Réu
Taube Goldenberg
Advogado envolvido