Processo nº 1000172-57.2017.8.26.0315

1ministério Público do Estado de São Paulo x Roberto Fuglini

TJSP · Foro de Laranjal Paulista, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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21/09/2021há 25 dias
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10/08/2021há 2 meses
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25/05/2021há 5 meses
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16/03/2021há 7 meses
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20/01/2021há 9 meses
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09/12/2020há 10 meses

Laranjal Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0784/2020

Processo 1000172-57.2017.8.26.0315 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Roberto Fuglini - - Schreiner e Stein Advogados Associados - Vistos. Expeça-se mandado para intimação pessoal do Município de Laranjal Paulista para cumprimento da decisão de fls. 1039 para remeter a este juízo cópia de eventual procedimento administrativo (sindicância) instaurado em razão da subtração do procedimento administrativo (03/2008), no prazo de 05 dias do recebimento da intimação, sob as penas da lei. Deve também a parte interessada pela produção da prova também diligenciar no sentido de adquirir as cópias necessárias para seu interesse, já que o ônus processual lhe incumbe. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)

03/11/2020há 11 meses

Laranjal Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0718/2020

Processo 1000172-57.2017.8.26.0315 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Roberto Fuglini - - Schreiner e Stein Advogados Associados - Manifeste-se o requerido Scheiner e Serpeloni Advogados Associados, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a certidão de fls. 1073. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)

11/08/2020ano passado

Laranjal Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0524/2020

Processo 1000172-57.2017.8.26.0315 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Roberto Fuglini - - Schreiner e Stein Advogados Associados - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração formulados pela parte ré de fls. 1047/1048 da decisão de fls. 1039, com contraditório exercido. Restou esclarecido na decisão embargada de fls. 1039 que embora o tema seja objeto de repercussão geral no STF não houve decisão de suspensão de feitos em processos originários, podendo esta demanda prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, mantém-se a decisão embargada. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado em fls. 1040. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)

04/08/2020ano passado
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Tratam-se de embargos de declaração formulados pela parte ré de fls. 1047/1048 da decisão de fls. 1039, com contraditório exercido. Restou esclarecido na decisão embargada de fls. 1039 que embora o tema seja objeto de repercussão geral no STF não houve decisão de suspensão de feitos em processos originários, podendo esta demanda prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, mantém-se a decisão embargada. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado em fls. 1040. Intime-se.
Ato Ordinatório - Não Publicável - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Laranjal Paulista, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/02/2017 a 21/09/2021
Natureza
Ação Civil Pública Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Atos Administrativos / Improbidade Administrativa
Juiz
Eliane Cristina Cinto
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ato Ordinatório - Págin....pdf
Contestação - Páginas 2....pdf
Manifestação do MP - Pá....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Documento 1 - Páginas 8....pdf