Processo n. 0001770-16.2017.8.26.0266 do TJSP

O Processo Nº 0001770-16.2017.8.26.0266 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Aguinaldo Souza de Almeida, Centro Itanhaense de Ensino, Clécia Cabral da Rocha, Hanna Kasue de Almeida Geraldo, Keith Kiome de Almeida Geraldo, Paulo Rodrigues Ribeiro Conceicao.
14/05/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0511/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS PARA SENTENÇAHOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência formulada à fl. 111. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. DEFIRO, desde logo, o levamento e cancelamento de quaisquer penhoras levadas a efeito nestes autos.Proceda a serventia as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP)

02/05/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0446/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Nos termos do art. , § 3º, do CPC, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.”II) Assim, e abstraindo eventuais preliminares ao mérito, ainda não apreciadas e decididas, designo AUDIÊNCIA para o dia 23 de julho de 2018, às 16h00min, para tentativa de conciliação.Deverão comparecer à audiência as partes e/ou seus procuradores, habilitados estes a transigir.Caberá aos r. procuradores comunicar seus clientes a respeito da data aprazada, cientes que este Juízo não promoverá a intimação das partes. Observo que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”I-se - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

27/04/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0435/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) DEFIRO a penhora da parte pertencente ao executado Aguinaldo Souza de Almeida (50%), do imóvel indicado à fl. 96/97, matrícula n. 196.021, mediante termo nos autos, ficando referido executado como fiel depositário do bem (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil).II) Após, intime-se o executado da lavratura do termo de penhora, bem assim, de que fora constituído fiel depositário (art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil). Assinalo, para tanto, prazo de 05 dias para recolhimento das diligências pela parte credora.III) A seguir, venham cls. para averbação da penhora via ARISP. IV) Oportunamente, após a averbação da penhora, será procedida a avaliação do imóvel, via Meirinho.I-se. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

17/04/2018ano passado
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0390/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Procedi à consulta requerida junto ao sistema INFOJUD, conforme documentos de fls. 86/91.II) Sobre a a resposta apresentada, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/ SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP)

23/03/2018ano passado
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0283/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Procedi, nesta data, à pesquisa pelo sistema RENAJUD e, conforme se verifica dos extratos de fls. 79.II) Sobre a resposta, manifeste-se, pois, o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.III) Em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Int. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP)

08/03/2018há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0216/2018

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS.Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora.PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.Tratando-se de execução (extrajudicial ou cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo.I-se. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP)

14/08/2017há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0881/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...Ante a manifestação retro, promova-se o arquivamento administrativo do feito, com as cautelas de estilo. Observo que, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”, e que, nessa hipótese, igualmente supender-se-á o prazo prescricional (§ 1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente (§ 2º do art. 921), cujo aperfeiçoamento ensejará a extinção da execução, ex vi do art. 924, inc. V, do CPC.I-se e cumpra-se. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/ SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

24/07/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0780/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...Fl. 55: DEFIRO. Cumpra-se. Promova a Serventia a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD.Após, nada requerendo a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ao arquivo provisório. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP)

13/07/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0735/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Procedi à consulta requerida junto ao sistema INFOJUD, conforme documentos de fls. 46/51. II) Manifeste-se o (a) exequente acerca do prosseguimento do feito, em cinco dias.Int. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA

CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

09/06/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0605/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS...I) Procedi, nesta data, à pesquisa pelo sistema RENAJUD e, conforme se verifica do extrato de fls. 40, não foi localizado veículo em nome da parte executada. II) Manifeste-se, pois, o (a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

16/05/2017há 2 anos
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Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0498/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS.PORQUANTO NEGATIVO o bloqueio via BacenJud, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.Tratando-se de execução (extrajudicial ou cumprimento de sentença), nada sendo requerido, ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo.I-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/ SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP)

27/04/2017há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0426/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS.Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/ SP)

29/03/2017há 2 anos
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Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0309/2017

Processo 0001770-16.2017.8.26.0266 (processo principal 0003954-52.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro Itanhaense de Ensino e Comércio de Artigos Escolares Ltda Colégio Profpaulo Frei - - Paulo Rodrigues Ribeiro Conceição - Aguinaldo Souza de Almeida - VISTOS PARA DESPACHO.I) Intime-se o pólo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico.a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no § 1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago.IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros - se não beneficiária da justiça gratuita. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência - ou se beneficiária a parte da justiça gratuita - , emita-se ordem de bloqueio de

ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada.c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III: (i) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (ii) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.Intimem-se. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GERALDO (OAB 361045/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado