Processo nº 2056403-62.2017.8.26.0000

Benedita Ferreira Teixeira x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 30 de março de 2017. Tem como partes envolvidas Benedita Ferreira Teixeira, Flávia dos Reis Alves, José Paulo Teixeira, Fazenda do Estado de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
29/06/2017há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/05/2017há 5 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/05/2017há 5 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2056403-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: José Paulo Teixeira e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ponte Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU – PARA OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA BASTA QUE A PARTE ALEGUE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, SENDO NECESSÁRIA A PRÉVIA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE POSSIBILIDADE FINANCEIRA ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (ART. 99, §§ 2º E 3º DO NCPC)– PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia dos Reis Alves (OAB: 191634/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

03/05/2017há 5 anos
Publicado em Disponibilizado em 02/05/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2337
02/05/2017há 5 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. LEONEL COSTA, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) FÁBIO ALBERTO SIQUEIRA COELHO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. BANDEIRA LINS, ANTONIO CELSO FARIA, PONTE NETO e JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR. COMPARECEU CONVOCADO (A) O (A) EXMO (A). SR (A) MANOEL RIBEIRO e CRISTINA COTROFE. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). ANDRÉ LUIZ MARCASSA, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. NO INÍCIO DOS TRABALHOS, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE LEONEL COSTA PRESTOU VOTOS DE FELICITAÇÕES AO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR PELA PROMOÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR, GANHANDO ASSENTO NESTA E. CÂMARA, TENDO A ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DESTA COLENDA CÂMARA E DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ MARCASSA, OS QUAIS TAMBÉM MANIFESTARAM VOTOS DE BOAS VINDAS AO E. MAGISTRADO. NOTA: FICAM INTIMADOS OS INTERESSADOS QUE, SENDO INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTES SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL NOS TERMOS DO CPC E DA RESOLUÇÃO 549/2011 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, EM HAVENDO OBJEÇÃO, ESTA DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2056403-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Relator: Des.: Ponte Neto -Agravante: José Paulo Teixeira e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. -Advogada: Flavia dos Reis Alves (OAB: 191634/SP) (Fls: 30)

26/04/2017há 5 anos
Provimento
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000285057, com 4 folhas.
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS