Processo nº 0000125-94.2009.4.05.8400

Fazenda Nacional x Calcario Imap - Agro-mineracao LTDA - EPP

TRF5 · Natal, RN
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 04 de março de 2015. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Calcario Imap - Agro-Mineracao LTDA - EPP.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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11/12/2018há 3 anos
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03/05/2017há 4 anos
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03/04/2017há 5 anos
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11/11/2016há 5 anos
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07/11/2016há 5 anos
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
20/10/2016há 5 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/10/2016 (300104)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/10/2016 (300104)
10/10/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Fontes de informações
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