Processo Nº 0007032-92.2016.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Cumprimento de Sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas Carla Tavares Voltani, Juliana Ferreira de Araujo, Marcello Valk de Souza, Nelson Ventura Candello.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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13/07/2021há 2 meses
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06/02/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/08/2019há 2 anos

Hortolândia

Cível

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1353/2019

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - Carla Tavares Voltani - A.V.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos ajuizada por Carla Tavares Voltani (nascida em 17/01/1991 -fls. 12), em face de seu pai Américo Voltani Filho. Regularmente intimado, o executado apresentou justificativa a fls. 47/50, arguindo, ainda, a exoneração dos alimentos devidos à exequente, eis que já terminou a faculdade e está com 28 anos). Exequente manifestou-se a fls. 69/74. É o relatório. De início, afasto qualquer discussão acerca da exoneração dos alimentos à filha nestes autos. Primeiro, porque segue rito próprio, não condizente com a satisfação do débito mas com a declaração de direito. Segundo porque seguirá procedimento com amplo contraditório, sendo descabido nestes autos. Alega o executado que suas empresas entraram em declínio, tendo a autora sido demitida de uma delas, inclusive (fls. 13), que estaria em processo de falência (fls. 49). O caso carece mais dedicação das partes à solução. De um lado, a exequente já tem 28 anos de idade, já trabalhou anteriormente (fls. 13) e não comprovou nos autos a necessidade dos alimentos à subsistência. De outro, o requerido não se desincumbiu do ônus de pagar os alimentos, eis que sequer ingressou com ação de exoneração do encargo alimentar. Não bastasse, estaria em situação financeira absolutamente desfavorável ao menos ao pagamento dos alimentos tais quais outrora arbitrados (3 salários mínimos). Assim, convoco as partes para audiência de conciliação a ser designada perante o CEJUSC, ressaltando-se que os patronos se incumbirão da intimação das partes. Destaco que a composição é o método mais nobre e menos dispendioso na solução de conflitos. Caso a solenidade seja infrutífera, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia de sua CTPS devidamente atualizada e declaração de bens, do último ano, ao passo que o executado deverá juntar declaração de bens dos últimos três anos. Ressalte-se que a ação foi distribuída pelo rito da prisão, não havendo se falar, por ora, em expropriação de bens. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. de Hortolândia, 30 de julho de 2019. - ADV: NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP), JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

29/05/2019há 2 anos

Hortolândia

Cível

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0901/2019

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Fixação - Carla Tavares Voltani - Manifeste-se o Autor em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação tempestivamente apresentada. - ADV: NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP), JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

18/07/2018há 3 anos

Hortolândia

Cível

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0949/2018

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - Carla Tavares Voltani - Vistos. Fls. 29/30. Indefiro, porquanto não houve intimação para o pagamento voluntário. Considerando que a decisão de fls. 26/27 ainda não foi cumprida, CUMPRA-SE a z. serventia, com presteza, a intimação do executado para o pagamento voluntário. Atualize-se o valor do débito junto ao sistema informatizado. Sem prejuízo, desanote-se a participação do Ministério Público não devendo o processo retornar ao parquet excetuando-se no surgimento de hipóteses obrigatórias legais. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

30/01/2018há 4 anos

Hortolândia

Cível

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0083/2018

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Fixação - Carla Tavares Voltani - Vistos,Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meseSAnote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.Hortolândia, 12 de janeiro de 2018. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

07/04/2017há 4 anos

Hortolândia

Cível

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CÁSSIA DA CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0342/2017

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Fixação - Carla Tavares Voltani - Vistos.Deverá a Exequente EMENDAR a inicial carreando aos autos os documentos conforme art. 1.286, § 2º das NSCGJ, a saber:§ 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,quando se tratar de execução por quantia certa;IV -outras peças processuais que o exequente considere necessárias.IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aosadvogados das partes, além de outras peças processuais que o exequenteconsidere necessárias.Prazo: Quinze dias sob pena de extinção nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC.Int. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença
Início do Processo
2016