Processo nº 1000478-83.2016.5.02.0087

Antonio Marcos Conceicao dos Santos x Companhia do Metropolitano de Sao Paulo

TRT2 · 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
27/10/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/09/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/09/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/09/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/09/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº Ag-AIRR-1000478-83.2016.5.02.0087

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. José Roberto Freire Pimenta

Agravante (s) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Advogado Dr. Ana Carolina Magalhaes Fortes (OAB: 5819-A/PI)

Advogado Dr. Audrey Martins Magalhaes Fortes (OAB: 1829-A/PI)

Agravado (s) ANTONIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado Dr. Rita de Cássia Lago Valois Miranda (OAB: 132818-A/SP)

Agravado (s) CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

Advogado Dr. Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702-A/MG)

Advogado Dr. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: 79742-A/MG)

Advogado Dr. Rodrigo Seizo Takano (OAB: 162343-A/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRÔ

- CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TEMA INDICADO NA ÍNTEGRA.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Verifica-se, na hipótese, que a parte, de fato, não indicou, adequadamente, na petição do recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1ºA, inciso I, da CLT, porquanto o trecho apresentado consiste na íntegra do tema analisado na decisão regional, de forma que a exigência processual contida no dispositivo em questão, assim como consignado na decisão agravada, não foi satisfeita.

Agravo desprovido.

01/09/2021há 3 meses
Negado provimento ao Agravo
13/08/2021há 4 meses
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 01/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
12/08/2021há 4 meses

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº Ag-AIRR-1000478-83.2016.5.02.0087

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

AGRAVANTE (S) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Advogado DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES (OAB: 5819-A/PI)

Advogado DR. AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OAB: 1829-A/PI)

AGRAVADO (S) ANTONIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado DR. RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB: 132818-A/SP)

AGRAVADO (S) CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

Advogado DR. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB: 80702-A/MG)

Advogado DR. CARINE MURTA NAGEM CABRAL (OAB: 79742-A/MG)

Advogado DR. RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB: 162343-A/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO -METRÔ

- CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
217f087 - Notificação.pdf.pdf
b43bce1 - Sentença.pdf.pdf
5f8bd1e - Contrato Soci....pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS