Processo Nº 2061089-97.2017.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes, Thais Alvarenga Rabello.
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Andamento processual

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18/12/2017há 4 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2061089-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: R. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) e outro - Agravado: F. N. da C. C. e outro - Magistrado (a) Christine Santini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO DA EXECUÇÃO PARA O DA PENHORA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2009, PELO QUAL OS AGRAVADOS, AVÓS PATERNOS, ASSUMIRAM ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AOS NETOS, ORA AGRAVANTES ALEGADA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE DEVE SER APRECIADA NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA INADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE É INCONTROVERSO DECRETO DE PRISÃO QUE ATENDE À FINALIDADE DE COAGIR OS DEVEDORES AO IMEDIATO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DECRETAR A PRISÃO CIVIL DOS AGRAVADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

12/04/2017há 5 anos

Seção II

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2061089-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: R. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) - Agravante: K. L. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) - Agravado: F. N. da C. C. - Agravada: S. B. C. - Vistos. 1. Defiro efeito suspensivo ao recurso, inclusive fundado no teor do V. Acórdão que determinou a prevenção, anotando que a final será pela Colenda Turma Julgadora decretada, se caso, a prisão pelo inadimplemento. 2. Comunique-se. 3. Intime-se para resposta. 4. Após, à Douta Procuradoria de Justiça. 5. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 6. Servirá a presente decisão como ofício. 7. Int. - Magistrado (a) Christine Santini - Advs: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

10/04/2017há 5 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Em 06/04/2017

Processos Distribuídos:

1ª Câmara de Direito Privado

Agravo de Instrumento

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Entrados em 05/04/2017

2061089-97.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação : Execução de Alimentos; Nº origem: 1003331-88.2015.8.26.0602; Assunto: Exoneração; Agravante: R. M. S. C. (Menor (es) representado (s)) e outro; Advogada: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP); Agravado: F. N. da C. C. e outro; Advogado: Caio Marcelo D C V Lazzari Prestes (OAB: 117427/SP);

Fontes de informações
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