Processo nº 000XXXX-80.2013.5.15.0119

Wow Nutrition Indústria e Comércio S.A. x Mário Chalis dos Santos

TRT15 · Vara do Trabalho de Caçapava
RO - Recurso Ordinário

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09/11/2017há 5 anos

Vara do Trabalho de Caçapava

Processo Nº RTOrd-000XXXX-80.2013.5.15.0119

AUTOR MARIO CHALIS DOS SANTOS

ADVOGADO HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB: 301098/SP)

RÉU WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

ADVOGADO IRINEU TEIXEIRA (OAB: 108526/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIO CHALIS DOS SANTOS

- WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 000XXXX-80.2013.5.15.0119

AUTOR: MARIO CHALIS DOS SANTOS

RÉU: WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

D E S P A C H O

Retifique-se o despacho de id n. bc1e077, para fazer constar: "(...)

Prazos sucessivos de dez dias para cumprimento da presente, primeiramente para a reclamada, iniciados em 20/11/2017. Apresentados os cálculos, deverão as partes impugnarem no prazo de 5 dias, iniciando-se em 22/01/2018 , primeiramente para a reclamada, nos termos da determinação supra, independente de nova intimação."

Em 8 de Novembro de 2017.

DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES

Juíza do Trabalho Substituta

08/06/2017há 5 anos

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº RR-000XXXX-80.2013.5.15.0119

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria de Assis Calsing

Recorrente (s) WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Advogado Dr. Irineu Teixeira (OAB: 108526/SP)

Recorrido (s) MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

Advogado Dr. Heitor Pinheiro Bovis (OAB: 301098/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

- WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do Recurso de Revista.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS. MARCO INICIAL.

DATA DA ENTREGA DO LAUDO. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO

CONSTATADA . A OJ n.º 198 da SBDI-1 diz respeito aos critérios

da Lei n.º 6.988/81 para a atualização monetária dos honorários

periciais, em contraposição ao entendimento de que estes seriam

atualizados pelos critérios aplicáveis aos débitos trabalhistas. Não

há no referido dispositivo legal, no entanto, nenhuma vedação à

utilização da data da entrega do laudo para a incidência da

atualização monetária, não tendo amparo a tese apresentada pela

Reclamada, de que a correção monetária dos honorários periciais

deve incidir somente a partir da prolação da sentença. Recurso de

Revista não conhecido .

24/05/2017há 5 anos

Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 16a. Sessão Ordinária da 4ª Turma do dia 31 de maio de 2017 às 09h00

Processo Nº RR-000XXXX-80.2013.5.15.0119

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

RECORRENTE(S) WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Advogado DR. IRINEU TEIXEIRA(OAB: 108526/SP)

RECORRIDO(S) MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

Advogado DR. HEITOR PINHEIRO BOVIS(OAB: 301098/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

- WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

10/04/2017há 5 anos

Incidente de Recursos de Revista Repetitivos Nº Tst-irr-849-83.2013.5.03.0138, Firmou o Entendimento de que o sábado do

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

2206/2017

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20/03/2017 a 07/04/2017 - 4ª Turma.

Processo Nº RR-000XXXX-80.2013.5.15.0119

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

RECORRENTE (S) WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Advogado DR. IRINEU TEIXEIRA(OAB: 108526/SP)

RECORRIDO (S) MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

Advogado DR. HEITOR PINHEIRO BOVIS(OAB: 301098/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MÁRIO CHALIS DOS SANTOS

- WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

22/03/2017há 5 anos
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso em meio eletrônico
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