Processo Nº 0010388-48.2014.5.01.0541

O processo possui 6 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco S.A., Benedito Guilherme de Carvalho Júnior, Caputo Bastos, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Henrique Cláudio Maués, Murilo Cezar Reis Baptista.

Andamento processual

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04/04/2019há 2 anos

Individuais Homogêneos.Conhecimento e Provimento.

Processo Nº Ag-AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

Agravante(s) BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Advogado Dr. Murilo Cezar Reis Baptista(OAB: 57446/RJ)

Agravado(s) BANCO BRADESCO SA

Advogado Dr. Henrique Cláudio Maués(OAB: 35707/RJ)

Advogado Dr. Victor Russomano Júnior(OAB: 3609/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO SA

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo,

condenando a parte agravante a pagar à parte agravada a multa de

2795

2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo

1.021, § 4º, do CPC/2015.

EMENTA : AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896,

§ 1º-A, I e III, DA CLT. NÃO PROVIMENTO.

Nas razões do seu recurso de revista, o reclamante, conquanto se insurja contra a decisão que lhe foi desfavorável, não apresenta impugnação específica a todos os fundamentos apresentados pela egrégia Corte Regional.

Ademais, realizou a transcrição de apenas um trecho do v. acórdão, o qual não traz a totalidade dos fundamentos adotados no v. acórdão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Em vista do exposto, aplica-se à espécie o artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.

Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa.

15/03/2019há 2 anos

Secretaria da quarta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 8a. Sessão Ordinária da 4ª Turma do

dia 03 de abril de 2019 às 14h00

PROCESSOS INCLUÍDOS NO PLENÁRIO VIRTUAL

A sessão virtual terá início à 00:00 de 26/03/2019 e encerramento à

00:00 de 02/04/2019.

Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver

pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados

até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para

julgamento presencial na sessão do dia 03/04/2019, às 14:00.

Processo Nº Ag-AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

AGRAVANTE(S) BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Advogado DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)

AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S.A.

Advogado DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ)

Advogado DR. VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR(OAB: 3609/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

06/02/2018há 3 anos

Secretaria da quarta Turma

Processo Nº AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

Agravante BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

Advogado Dr. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: 57446/RJ)

Agravado BANCO BRADESCO S.A.

Advogado Dr. Henrique Cláudio Maués (OAB: 35707/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto.

O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos.

É o breve relatório.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à análise do apelo.

A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então interposto, sob os seguintes fundamentos:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 07/07/2015 - fls. 9C56BF0; recurso interposto em 15/07/2015 - fls. df12e2e). Regular a representação processual (fls. 341b016/7474529).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Alegação (ões):

- contrariedade à(s) Súmula (s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho.

- violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 476; artigo 489.

- divergência jurisprudencial: .

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar nenhuma das alegadas afrontas aos dispositivos apontados, tampouco à supracitada contrariedade, haja vista o registro, in verbis :

"...Entretanto, não se pode considerar nula a dispensa, pois na data em que foi levada a efeito inexistia óbice legal à prática do ato. Como o ato não é nulo, inviável a reintegração pretendida, até porque não se pode reintegrar ao trabalho empregado cujo contrato de trabalho está suspenso. O caso requereria a suspensão do aviso prévio no momento da licença médica, que retomaria o seu curso normal na data do término dos afastamentos, na medida em que a documentação acostada não autoriza o reconhecimento de estabilidade acidentária, já que o autor no período apenas teve direito ao reconhecimento de auxílio-doença...."

Alguns dos arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

Os arestos trazidos, por serem procedentes de Turmas do TST, são inservíveis para o desejado confronto de teses, porque não contemplados na alínea a do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO

NEGO seguimento ao recurso de revista."

A parte agravante, em suas razões recursais, assinala, em síntese, ter demonstrado os pressupostos legais de admissibilidade do recurso de revista, conforme disposto no artigo 896 da CLT. Sem razão.

Na forma do artigo 932, III e IV, a, do CPC/2015, o agravo de instrumento não merece seguimento, tendo em vista mostrar-se manifestamente inadmissível.

Isso porque a parte agravante não logra êxito em infirmar os fundamentos da d. decisão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir.

Registre-se, a propósito, que a atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de que a confirmação jurídica e integral de decisões por seus próprios fundamentos não configura desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (motivação per relationem). Nesse sentido, os seguintes precedentes: Ag-AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-33100-34.2007.5.02.0255, Data de Julgamento: 29/03/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/03/2016. Convém trazer à colação, ainda, os seguintes precedentes das duas Turmas do excelso Supremo Tribunal Federal, julgados após a vigência do CPC/2015:

"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado nestes autos. 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de logo, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. Precedentes. 3. Os fundamentos adotados pelas instâncias de origem evidenciaram a necessidade da interceptação telefônica, com apoio em dados objetivos da causa. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que"A técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal"(RHC 116.166, Rel. Min. Gilmar Mendes). 5. Agravo regimental a que se nega provimento."(RHC 130542 AgR / SC, Relator (a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016)

"EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM"HABEAS CORPUS"-alegada falta de fundamentação do ato decisório que determinou a interceptação telefônica - inocorrência - decisão que se valeu da técnica de motivação"per relationem' - legitimidade constitucional dessa técnica de fundamentação - pretendido reconhecimento da ausência de indícios quanto à autoria do fato delituoso -controvérsia que implica exame aprofundado de fatos e provas -inviabilidade dessa análise na via sumaríssima do"habeas corpus"-parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo - recurso de agravo improvido."(RHC 126207 AgR/RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 06/12/2016, Órgão Julgador: Segunda Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 DIVULG 31-01-2017 PUBLIC 01-02-2017)

Ante o exposto, confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, com amparo no artigo 932, III e IV, a, do CPC/2015, nego seguimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 02 de fevereiro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CAPUTO BASTOS

Ministro Relator

05/12/2017há 3 anos

Secretaria da quarta Turma

Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4ª Turma em 01/12/2017.

Processo Nº AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

420

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

AGRAVANTE (S) BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

Advogado DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)

AGRAVADO (S) BANCO BRADESCO S.A.

Advogado DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

22/11/2017há 3 anos

Secretaria da quarta Turma

Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4ª Turma em 20/11/2017.

Processo Nº AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

4724

Complemento Processo Eletrônico

Relator DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS(CONVOCADO)

AGRAVANTE (S) BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

Advogado DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)

AGRAVADO (S) BANCO BRADESCO SA

Advogado DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO SA

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

10/04/2017há 4 anos

Incidente de Recursos de Revista Repetitivos Nº Tst-irr-849-83.2013.5.03.0138, Firmou o Entendimento de que o sábado do

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

2206/2017

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20/03/2017 a 07/04/2017 - 4ª Turma.

Processo Nº AIRR-0010388-48.2014.5.01.0541

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. JOÃO ORESTE DALAZEN

AGRAVANTE (S) BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

Advogado DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA(OAB: 57446/RJ)

AGRAVADO (S) BANCO BRADESCO S.A.

Advogado DR. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR

29/08/2016há 5 anos

Presidência

Processo Nº RO-0010388-48.2014.5.01.0541

Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB: 35707/RJ)

RECORRIDO BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB: 57446/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S/A

Destinatário: BANCO BRADESCO S/A

Fica (m) intimado (s) o (s) agravado (s) para contraminutar (em) o (s) agravo (s) de instrumento e contrarrazoar (em) o (s) recurso (s) de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

Em 28/07/2016.

p Secretaria Judiciária de 2ª

Instância

31/03/2016há 5 anos

Presidência

Processo Nº RO-0010388-48.2014.5.01.0541

Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB: 35707/RJ)

RECORRIDO BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB: 57446/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Destinatário: BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Indeferido o recurso de revista.

Em 30 de Março de 2016.

p Secretaria Judiciária de 2ª Instância

07/07/2015há 6 anos

Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº RO-0010388-48.2014.5.01.0541

Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB: 35707/RJ)

RECORRIDO BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB: 57446/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S/A

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 24 de junho de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Zorzenon da Silva, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho e José Antônio Piton, em proferir a seguinte

decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, cassando os efeitos da tutela antecipada, julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantida a gratuidade deferida na origem, porque não houve recurso quanto a esta, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento. Falou, pelo reclamante, a Dra. Verônica de Araújo Triani, OAB/RJ 186.247-D.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Relator

06/07/2015há 6 anos

SECRETARIA DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Processo Nº RO-0010388-48.2014.5.01.0541

Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB: 35707/RJ)

RECORRIDO BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB: 57446/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S/A

- BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 24 de junho de 2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Zorzenon da Silva, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho e José Antônio Piton, em proferir a seguinte

decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, cassando os efeitos da tutela antecipada, julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantida a gratuidade deferida na origem, porque não houve recurso quanto a esta, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento. Falou, pelo reclamante, a Dra. Verônica de Araújo Triani, OAB/RJ 186.247-D.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Relator

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Três Rios
Natureza
AIRR
Início do Processo
2014