Processo n. 00073637220168140952 do TJPA

O Processo Nº 00073637220168140952 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Yuri Ikeda Fonseca.
12/08/2019há 11 dias
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

Processo nº 0007363-72.2016.8.14.0952

ATO ORDINATÓRIO

No exercício das atribuições que me são conferidas pelo art. 1º, § 1º, IX do Provimento da Corregedoria Metropolitana nº 06/2006, INTIMO a assistente de acusação, em nome de seu advogado constituído nos autos, CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (OAB/PA 5179), para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Distrito de Mosqueiro/PA, 09 de agosto de 2019

Yuri Ikeda Fonseca - Analista Judiciário

27/05/2019há 3 meses
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/05/2019---VITIMA:R. W. V. C. Representante(s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL) DENUNCIADO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Representante(s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO) TESTEMUNHA:WALDENICE OLIVEIRA VIANA. Proc. nº.: 00073637220168140952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Liriam Rose Sacramenta Nunes Capitulação Penal: Art. 136 do CPB Vítima: R.W.V.C. TERMO DE AUDIÊNCIA Em 08/05/2019, à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente a Dr. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Auxiliar Judiciário. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Juliana de Pinho. Presente o representante da Defensoria Pública, Dr. Francisco Pinho. Presente o advogado Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Affonso- OAB/PA 5179. Presente a vítima devidamente acompanhada de sua representante legal, sua genitora. Presente o acusado. Em face a ausência da advogada do acusado, o Defensor Público foi CONSTITUÍDO PARA O ATO. Declarada aberta a audiência, presente a mãe da vítima acompanhada de seu advogado, Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Affonso, que requereu a sua habilitação como assistente de acusação. Dada a palavra ao MP nada objetou, tendo o juiz deferido a habilitação e considerada a declaração da vítima de que o

profissional que o acompanha é seu advogado considerou a procuração apud acta, devendo ser feita o devido registro nos autos do processo. A seguir o MM. Juiz passou à oitiva da testemunha de acusação, Sra. WALDENICE OLIVEIRA VIANA, nos autos já qualificada, aos costumes disse ser mãe da vítima, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em mídia audiovisual. Neste momento a requerimento do MP o juiz deferiu que a vítima prestasse depoimento sem a presença da mãe, sendo designada para assisti-la a Agente de Proteção, Rafaelly Chaves de Oliveira. A seguir passou à oitiva da vítima, menor RAPHAEL WEND VIANA CASTRO, nos autos já qualificada, aos costumes disse ter sido vítima do acusado, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em áudio. Neste momento a requerimento do MP o juiz deferiu que a vítima prestasse depoimento sem a presença da mãe, sendo designada para assisti-la a Agente de Proteção, Rafaelly Chaves de Oliveira. A seguir o MM. juiz passou à oitiva da testemunha de acusação, Sra. SOPHIA WEND VIANA CASTRO, nos autos já qualificada, aos costumes disse ser irmã da vítima, razão pela qual não lhe foi conferido o compromisso de dizer a verdade, passando a ser ouvida como informante. Todo o seu depoimento foi registrado e gravado em mídia audiovisual. A seguir, passou o MM. Juiz ao INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RAFAEL WEND DE SENA CASTRO. Antes de iniciar o interrogatório, o MM. Juiz fez ao Acusado a observação determinada no art. 186 do CPP, bem como assegurou o direito de entrevista prévia. Em seguida passou a fazer-lhe as seguintes perguntas: Qual seu nome? Respondeu chamar-se: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Naturalidade? Respondeu ser: BELÉM/PA. Qual seu estado civil? Respondeu ser: SOLTEIRO. Qual sua idade? Respondeu ter: 45, 06/01/1974 Qual sua filiação? Respondeu ser filho de: OSVALDO RODRIGUES DE CASTRO e MARIA MADALENA DE SILVA CASTRO Qual sua residência? Respondeu: RUA SANTA MARIA N° 38- CONDOMÍNIO ESCAY VILLE RESIDENCE- BAIRRO ATALAIAANANINDEUA/PA Qual sua profissão? Respondeu ser: SERVIDOR PÚBLICO Sabe ler e escrever? Respondeu: SIM. Qual sua escolaridade? Respondeu ENSINO SUPERIOR COMPLETO. É eleitor? Respondeu: SIM. BELÉM/PA As perguntas do Juiz, da defesa e as respectivas respostas foram gravadas em mídia audiovisual. Na fase de diligências o assistente de acusação requereu a juntada posterior de documentos nas suas alegações finais, o que foi deferido pelo juiz tendo em vista que a defesa se manifesta após ele. O defensor do acusado requereu a juntada aos autos de parecer do MP em autos de ação revisional e cláusula de visitas, o que foi deferido pelo juiz facultando a acusação sobre ele se manifestar em alegações finais. Em seguida, dada a palavra às partes para Alegações Finais, estas requereram e o juiz deferiu a sua produção através de memoriais no prazo de cinco dias, abrindo-se vistas primeiramente ao MP, após intime-se pelo DJE o assistente de acusação à faze-lo querendo e após a Defesa também com intimação pelo DJE. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar este termo que lido e achado conforme assina. Eu, _______, Daniele Ribeiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUIZ: MINISTÉRIO PÚBLICO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSOR PÚBLICO: ACUSADO:

25/04/2019há 4 meses
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/03/2019---DENUNCIADO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Representante(s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO) VITIMA:R. W. V. C. Representante(s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL) . Proc. nº.: 00073637220168140952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Liriam Rose Sacramenta Nunes Capitulação Penal: Art. 136 do CPB Vítima: R.W.V.C. TERMO DE AUDIÊNCIA Em 29/03/2019, à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente a Dra. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA, Juíza de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Auxiliar Judiciário. Ausente justificadamente a Representante do Ministério Público, Dra. Juliana de Pinho. Presente o advogado Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Affonso- OAB/PA 5179. Presente o acusado com seu defensor. Presente a representante legal da vítima. Declarada aberta a audiência, a MM. Juíza verificou a ausência justificada da Representante do MP, motivo pelo qual redesigna-se a presente audiência para a data de 08/05/2019 às 11h:45. Ciente as partes. Nada mais, mandou a MM. Juíza encerrar este termo que lido e achado conforme assina. Eu, _______, Daniele Ribeiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUÍZA: ADVOGADO: ADVOGADO: ACUSADO: REPRESENTANTE LEGAL DA VÍTIMA:

21/03/2019há 5 meses
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/03/2019---VITIMA:R. W. V. C. Representante(s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL) DENUNCIADO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Representante(s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO) TESTEMUNHA:WALDENICE OLIVEIRA VIANA. Proc. nº.: 00073637220168140952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Capitulação Penal: Art. 136, do CPB Vítima: R.W.V.C. TERMO DE AUDIÊNCIA Em 13/03/2019, à hora designada, neste Distrito de Mosqueiro, Estado do Pará, na sala de audiências do Juízo da Vara Distrital, presente a Dra. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA, Juíza de Direito da Vara Distrital de Mosqueiro, juntamente comigo, Auxiliar Judiciário. Presente a Representante do Ministério Público, Dra Juliana de Pinho. Presente o Representante da Defensoria Pública, Dr. Francisco Pinho, PARA O ATO. Presente o advogado, Dr. Claudio Roberto Vasconcelos Afonso- OAB/PA 005179. Presente o acusado. Declarada aberta a audiência, verificou a MM. Juíza a ausência das testemunhas/menores, que não foram intimadas regularmente. A seguir o Defensor Público, protesta pela juntada de provas periciais. A seguir a MM. Juíza deferiu a juntada das provas. Dada a impossibilidade da não apresentação das crianças a juíza redesignou a presente audiência para a data de 29/03/2019 às 10:00h. Ciente as partes. Nada mais, mandou a MM. Juíza encerrar este termo que lido e achado conforme assina. Eu, _______, Daniele Ribeiro, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO: ADVOGADO: ACUSADO:

19/02/2019há 6 meses
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/02/2019---VITIMA:R. W. V. C. Representante(s): OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO) WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL) DENUNCIADO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Representante(s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL - VARA DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO DECISÃO -MANDADO - CITAÇ¿O - INTIMAÇÃO Processo nº 00073637220168140952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO - Residencial Flor de Ananindeua, BL 21, Apt° 14- Bairro:Centro -Ananindeua/PA. Advogada: Liriam Rose Sacramenta Nunes- OAB/PA13031 Crime: Art. 136 do CPB. Vítima: R.W.V.C. Vistos etc. 1) Constituindo o fato, em tese, conduta típica, havendo indícios de autoria e preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 41 do CPP, designo o dia 13/03/2019, às 09h00, para audiência de instrução e julgamento; 2) Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação, sendo que as de defesa serão apresentadas independente de rol e intimação; 3) Intime-se o réu; 4) Dê-se ciência ao MP e à DP. Belém - Ilha do Mosqueiro, 04 de fevereiro de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro

____________________________________________________________________________ Obs: Vale o presente como MANDADO PARA CITAÇ¿O DOS RÉUS, INTIMAÇ¿O DAS TESTEMUNHAS E REQUISIÇ¿O DOS RÉUS JUNTO À SUSIPE, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB. FÓRUM DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO Rua XV de Novembro nº 23 -Vila - Mosqueiro - Belém/PA CEP 66.910-970 - Fone: (91) 3771-2514

08/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA: R. W. V. C. Representante (s): OAB 5179 -CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO), WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL), DENUNCIADO: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO, Representante (s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO). DECISÃO - MANDADO -INTIMAÇ¿O Processo nº 0007363-72.2016.8.14.0952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Dra. Liriam Rose Sacramenta Nunes Crime: Art. 136 do CPB. Vítima: R.W.D.S.C Vistos etc. Aguarde-se interposição de Resposta à Acusação. Belém - Ilha do Mosqueiro, 22/02/2018 JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Observação: Vale o presente como MANDADO DE INTIMAÇ¿O DA VÍTIMA, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, para comparecer ao Fórum no dia e hora acima.

01/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/02/2018---VITIMA: R. W. V. C. Representante (s): OAB 5179 -CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO), WALDENICE OLIVEIRA VIANA (REP LEGAL), DENUNCIADO: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO, Representante (s): OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO). DECISÃO - MANDADO -INTIMAÇ¿O Processo nº 0007363-72.2016.8.14.0952 Ação Penal Acusado: RAFAEL WEND DE SENA CASTRO Advogado: Dra. Liriam Rose Sacramenta Nunes Crime: Art. 136 do CPB. Vítima: R.W.D.S.C Vistos etc. Aguarde-se interposição de Resposta à Acusação. Belém - Ilha do Mosqueiro, 22/02/2018 JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO ALENCAR Juiz da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Observação: Vale o presente como MANDADO DE INTIMAÇ¿O DA VÍTIMA, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, para comparecer ao Fórum no dia e hora acima.

01/12/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Fórum de Mosqueiro

Secretaria da Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: --- em: --AUTOR DO FATO: R. W. S. C.

Representante (s):

OAB 13031 - LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (ADVOGADO)

VITIMA: R. W. V. C.

Representante (s):

OAB 5179 - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO (ADVOGADO)

11/04/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

Secretaria da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

PROCESSO: 00073637220168140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JANAINA FERNANDES ARANHA LINS Ação: Termo Circunstanciado em: 03/04/2017 AUTOR DO FATO:RAFAEL WEND DE SENA CASTRO VITIMA:R. W. V. C. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TCO nº:0007363-72.2016.814.0952 Autor do fato: Rafael Wend de Sena Castro RG 2428201 PC-PA Advogada: Drª. Liriam Rose Sacramenta Nunes OAB-PA 013031 Vítima: Rafael Wend Viana Castro (Rep. legal: Waldenice Oliveira Viana RG 7066 CRM-PA) Advogado: Dr. Cláudio Roberto Vasconcelos Affonso OAB-PA 5179 AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às 9h20 na sala de audiência da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juíza de Direito, em exercício, Drª. JANAÍNA FERNANDES ARANHA LINS e a Promotora de Justiça, Drª. POLYANA BRASIL MACHADO DE SOUZA. Presentes a genitora da vítima (acompanhada de advogado) e o autor do fato (acompanhado de advogada), a quem se imputa a prática do crime previsto no artigo 136 do CPB. Aberta a audiência, foi dada a palavra ao MP que se manifestou nos seguintes termos: "MM. juíza, considerando o teor do laudo nº 2016.01.011281-TRA acostado à fl. 11 do TCO em tela, demonstrando a complexidade dos fatos, em tese praticados contra criança, que necessitam de avaliação interdisciplinar para restarem melhor evidenciados não podendo ser tal avaliação realizada neste JECRIM, o MP requer o envio dos autos à Vara dos crimes contra criança e adolescente desta comarca." Em seguida a MM. Juíza proferiu DECISÃO INTERLOCUTÓRIA nos seguintes termos: "Trata-se de T.C.O no qual se imputa a prática do crime previsto no art. 136 do CPB. É o relatório decido. Considerando a complexidade da causa, considerando a manifestação da represente do MP na presente audiência, este juízo se julga incompetente para o caso em tela e, nos termos do art. 66, § único, da Lei 9.099/95, determino que os autos sejam remetidos ao juízo comum, Vara dos crimes contra criança e adolescente desta comarca, via distribuição. Procedam-se as baixas necessárias. Presentes intimados em audiência." Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____________, Saulo Ribeiro, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. ____________________________________________ Juíza de Direito da Vara do Jecrim de Ananindeua MINISTÉRIO PÚBLICO: ___________________________________________ AUTOR DO FATO: _______________________________________________ ADVOGADA: ____________________________________________________ GENITORA DA VÍTIMA: _________________________________________ ADVOGADO: ____________________________________________________

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
Última publicação no DJPA
há 11 dias
Partes envolvidas
Outras partes