Notas de Foro
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 103/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00213 Processo: 0002698-03.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DA SILVA LOURENCOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018